segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Lula pede absolvição em alegações finais no processo do sítio de Atibaia



A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (7), as alegações finais no processo da Operação Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Os advogados pedem a absolvição por "insuficiência de provas" e "atipicidade das condutas" do processo.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de:
Reforma feita pela empreiteira OAS a pedido da família Lula, com recursos de propina, no sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Segundo o MPF, o uso do local pela família do ex-presidente comprova que, de fato, ele era o proprietário.

Ter se beneficiado, por meio das obras no sítio, com parte do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Ter ajudado as empreiteiras ao manter nos cargos ex-executivos da Petrobras que comandaram esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal.

No documento, com 1,6 mil páginas e 24 anexos, os advogados de Lula defendem que:
O ex-presidente "não é e jamais foi" proprietário do sítio.

Não há como provar que Lula soubesse das reformas.
O ex-juiz Sérgio Moro não tinha "a necessária imparcialidade" para julgar o caso e, portanto, o processo deveria ser remetido a outra Vara de Justiça.

Um "elo artificial" entre o sítio e as licitações da Petrobras "foi propositalmente construído para que o ex-presidente Lula ficasse sob a jurisdição do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro".

Lula deve ser absolvido por falta de provas.
Se o ex-presidente for condenado, que a Justiça considere que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam considerados prescritos, porque Lula tem mais de 70 anos – nessa idade, a prescrição ocorre em dez anos.

O processo deve ser anulado, já que Lula teria sido vítima de um julgamento de exceção.
Todos os atos feitos pela Lava Jato também devem ser anulados.

Veja a nota com posicionamento da defesa de Lula na íntegra:
A defesa do ex-presidente Lula protocolou hoje (07.01) as alegações finais e reiterou que não é dono do sítio de Atibaia e, por isso, não pode ser beneficiário de qualquer reforma feita na propriedade. Reiterou, ainda, as provas produzidas evidenciaram que Lula jamais soube – e muito menos solicitou - qualquer reforma realizada em 2010 e que os recursos que os delatores da Odebrecht dizem ter destinado à obra foram, em verdade, segundo prova pericial apresentada na ação, sacados em benefício de um dos principais executivos do grupo. Reiterou, por fim, que em 2014 não exercia qualquer cargo público e que o depoimento de Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS – que é usado como principal trunfo da acusação - é uma peça de ficção produzida por alguém em busca de benefícios processuais e patrimoniais. Lula reafirmou que não praticou qualquer crime e que a sua absolvição é o único resultado legítimo para a ação.

0 comentários:

Postar um comentário