sexta-feira, 15 de março de 2019

Receita Federal recebe 33 mil declarações do Imposto de Renda no RN



Até às 10h30 horas desta sexta-feira (15), a Receita Federal recebeu 33.005 declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte. O número representa 10,3% do total de 320.250 declarações esperadas para o estado em 2019. O prazo para declaração começou na última quinta-feira (7) e segue até 30 de abril.

As declarações do estado representam 1,10% do total nacional. No país, até o mesmo horário desta sexta (15), a Receita recebeu 2.996.529 declarações, que representam quase 10% do total estimado para o país: 30,5 milhões de declarações.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.



Doação
Para reduzir o imposto devido e apurado na Declaração do Imposto de Renda (Dirpf) deste ano, o contribuinte poderá destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente, inclusive, podendo escolher o município e estado a ser beneficiado.

De acordo com a Receita, o contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.

Dentro do prazo de entrega da declaração, a pessoa física pode descontar até 3% do IRPF devido na declaração. Somente declarantes do modelo completo podem fazer a doação incentivada que, no ajuste, tiveram imposto devido.

Esclarecendo-se que imposto devido não é a mesma coisa que imposto a pagar: quem tem imposto a restituir também pode fazer a destinação para posterior devolução de parte do imposto aplicado em incentivo.

Veja quem precisa declarar imposto de renda
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2018;

Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;

Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;

DIRETOR APRESENTOU AÇÕES DO IGARN NO VALE DO ASSU



O diretor do IGARN, engenheiro agrônomo Caramurú Paiva, realizou uma exposição sobre gestão das águas do Rio Grande do Norte no  evento aconteceu na sede do Sindicato da Lavoura no município de Assu, e teve a participação de 50 famílias dos municípios de Assu e São Rafael/RN, todas atendidas pelo Programa P1+2 de construção de cisternas de placas para produção nos quintais.
 
O Encontro teve como objetivo avaliar a execução do P1+2 junto às comunidades beneficiárias,  bem como o fortalecimento das famílias agricultoras/produtoras que receberam as tecnologias sociais através do programa. "É importante a presença do IGARN reforçando a dimensão do bom gerenciamento das águas e ouvindo a realidade do campo", disse o agricultor Francisquinho da comissão de acompanhamento do P1+2 em São Rafael.

Na oportunidade também esteve presente o Presidente do Sindicato de Assu, Francisco De Assis; a diretora do Núcleo Sertão Verde, Iracema Maniele; e o Secretário de Agricultura e Pesca do munícipio de Assú Paulo Morais.

El Niño vai se prolongar até a primavera no Brasil



O último relatório do Departamento de Meteorologia dos Estados Unidos (NOAA), divulgado nesta quinta-feira, dia 14, elevou para 80% as chances de que o fenômeno se estenda até meados da primavera deste ano. Anteriormente, a expectativa era de que o El Niño durasse até o outono.

Esse prolongamento do fenômeno traz alguns efeitos para as lavouras. Diferentemente do ano passado, quando o trigo sofreu com a falta de chuva na hora do plantio (que teve que ser adiado), neste ano podemos ter excesso de umidade na época da semeadura do cereal. “O El Niño, mesmo que fraco, pode deixar o inverno mais chuvoso do que o normal”, afirma a meteorologista Desirée Brandt, da Somar Meteorologia.

Outro impacto seria a menor quantidade de ondas de frio, algo que pode beneficiar as lavouras de milho segunda safra, que tradicionalmente sofrem com as chances de geadas precoces. Para os produtores de cana-de-açúcar, o efeito pode ser negativo. Um fim de inverno chuvoso e um aumento da quantidade de chuvas na primavera podem alterar o índice de açúcar total recuperável (ATR), diminuindo a produtividade.

Segundo o NOAA, como as previsões feitas durante a primavera são menos precisas, por se tratar de uma estação de transição, as chances de que o El Niño persista até o verão são de 60%. O fenômeno só foi completamente configurado em fevereiro deste ano, mas os efeitos na atmosfera já são sentidos desde o ano passado, durante o plantio das lavouras da safra de verão.

No mês passado, as temperaturas da superfície do mar ficaram acima da média em grande parte do oceano Pacífico Equatorial. Embora não seja um fenômeno de forte intensidade, com anomalias muito altas, ele será mais duradouro do que se esperava. A anomalia em grande parte das áreas do oceano varia entre 0,5°C ou 1°C acima da média.

A primeira é por nossa conta



Com o objetivo de proporcionar a oportunidade de muitas famílias concretizar o sonho de possuir sua casa própria no Jardim das Carnaúbas, a César & César Imóveis lançou a Promoção “A primeira é por nossa conta”, assumindo e pagando a primeira prestação da sua casa nova.

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JARDIM DAS CARNAÚBAS

quinta-feira, 14 de março de 2019

PIS-Pasep 2018-2019: começa nesta quinta o pagamento de abono salarial para nascidos em maio e junho



Começa a ser pago nesta quinta-feira (14) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 8 e 9.

A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que R$ 2,796 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores.

Em qualquer situação, mesmo para os que estavam em outros lotes e não sacaram os valores, o recurso ficará à disposição dos trabalhadores até 28 de junho, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2017.

Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente.

quarta-feira, 13 de março de 2019

Marielle: Delegado do caso Marielle é substituído para 2ª fase da investigação



RIO DE JANEIRO (Reuters) - O delegado da Polícia Civil responsável pelas investigações que resultaram na prisão de dois suspeitos da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) fará um intercâmbio na Itália e não conduzirá a segunda fase da operação, que vai buscar descobrir possíveis mandantes do crime, afirmou nesta quarta-feira o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Segundo Witzel, o delegado Giniton Lages, que liderou o inquérito sobre os assassinatos de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado, mostrava “cansaço” e “esgotamento físico”, e agora vai usar seus conhecimentos obtidos no decorrer do caso para trocar experiências com a polícia italiana.

A decisão foi anunciada um dia após as prisões de um ex-policial militar e de um policial militar da reserva por suspeita de serem os executores do assassinato de Marielle e Anderson.

“O delegado Giniton acumulou muita informação e nós já estávamos trabalhando com polícias de Itália para estudar máfia, movimentos criminosos, e ele vai fazer a troca de experiência”, disse Witzel sobre o intercâmbio do delegado. “Ele vai passar quatro meses lá... não tem nenhum afastamento”, acrescentou.

O governador afirmou que a troca no comando da investigação não trará prejuízo para a apuração do caso, uma vez que as informações foram compartilhadas com outros delegados e com promotores. “Mudar um delegado não interfere, é até natural”, disse.

Nesta quarta-feira foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão pela polícia do Rio de Janeiro em diversos pontos da cidade no âmbito da investigação. A polícia esteve em endereços de policiais militares, um bombeiro, empresários e de pessoas supostamente ligadas ao policial aposentado Ronnie Lessa, preso na véspera acusado de ser o assassino da parlamentar.

Segundo Witzel, provavelmente houve mandantes para o assassinato da vereadora.

“Daqui para frente a investigação é muito mais de uma organização criminosa, que tem documentos, testemunhas, e pode sim levar a quem ordenou a execução, se é que isso existe, mas há uma grande probabilidade que isso exista”, disse o governador.

Witzel também voltou a cogitar a possibilidade de a polícia tentar um acordo de delação premiada com os presos para se tentar identificar a suposta organização criminosa por trás do crime.

Advogados dos dois suspeitos, no entanto, disseram que ambos são inocentes.

“Ele é completamente inocente. A coisa da polícia é muito hipotética... ele tem álibis e vamos provar”, disse o advogado Henrique Telles, defensor do preso Élcio Vieira de Queiroz.

O advogado de Lessa, Fernando Santana, afirmou que “não faz sentido falar em delação por que o Ronnie é totalmente inocente... ele está indignado e nunca ouviu falar de Marielle antes do crime”

terça-feira, 12 de março de 2019

Custo da cesta básica aumenta 6,75% em Natal no mês de fevereiro



O custo da cesta básica aumentou 6,75% em Natal no mês de fevereiro em relação ao mês anterior. A lista de produtos básicos para alimentação e higiene para uma família de quatro pessoas custou em média R$ 375,58 na capital potiguar. Em 12 meses, a variação foi de 7,63% e nos dois primeiros meses de 2019, de 10,01%. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese).

O levantamento do Dieese é feito em 18 capitais. A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 482,40), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 464,47) e por Porto Alegre (R$ 449,95). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 362,93) e São Luís (R$ 368,82).

Natal
Entre janeiro e fevereiro de 2019, sete produtos tiveram alta: feijão carioquinha (47,60%), tomate (17,58%), banana (16,52%), açúcar refinado (5,56%), carne bovina de primeira (0,82%), manteiga (0,35%) e pão francês (0,11%). Cinco produtos apresentaram redução de preço: café em pó (-2,72%), farinha de mandioca (-1,99%), leite integral (-0,91%), arroz agulhinha (-0,90%) e óleo de soja (-0,26%).

Salário mínimo x cesta básica
O trabalhador natalense, cuja remuneração equivale ao salário mínimo necessitou cumprir jornada de trabalho de 82 horas e 47 minutos, em fevereiro de 2019, para comprar a cesta. Em janeiro, o tempo necessário foi de 77 horas e 34 minutos. Já em fevereiro de 2018, a jornada média foi de 80 horas e 28 minutos.

Em fevereiro de 2019, o custo da cesta em Natal comprometeu 40,91% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários), percentual maior o que o de janeiro, quando ficou em 38,32%. Em fevereiro de 2018, representava 39,76%.

Marielle: PM reformado e ex-PM são presos suspeitos de participação nos assassinatos de Marielle e Anderson



Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam, por volta das 4h30 desta terça-feira (12), o policial militar reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos. A força-tarefa que levou à Operação Lume diz que eles participaram dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os crimes completam um ano nesta quinta-feira (14).



O que diz a denúncia
Ronnie Lessa é o autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson; ele estava no banco de trás do Cobalt que perseguiu o carro da vereadora.

Élcio Vieira de Queiroz dirigiu o Cobalt.

“É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”, diz a denúncia. A nota do MP descreve como "barbárie" e "golpe ao Estado Democrático de Direito" o assassinato cometido na noite de 14 de março do ano passado.

A investigação ainda tenta esclarecer quem foram os mandantes do crime e a motivação.
Prisões

Segundo informações obtidas pelo G1, Ronnie e Élcio estavam saindo de suas casas quando foram presos. Eles não resistiram à prisão e nada disseram aos policiais.

Ronnie estava em sua casa em um condomínio na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, o mesmo onde o presidente Jair Bolsonaro tem residência. Élcio mora na Rua Eulina Ribeiro, no Engenho de Dentro.

A Operação Lume cumpre ainda 32 mandados de busca e apreensão contra os denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munição e outros objetos. Durante todo o dia, haverá buscas em dezenas de endereços de outros suspeitos.

Após a prisão de Ronnie, agentes fizeram varredura no terreno da casa dele e encontraram armas e facas. Detectores de metais foram usados para vasculhar o solo, e até uma caixa d'água passou por vistoria.

Agricultores familiares terão desconto de até 69% em financiamento



Agricultores familiares de 20 estados que cultivam produtos cujos preços caíram terão desconto no pagamento do crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em março. Em nota, o Ministério da Agricultura informa que a portaria 1.067, publicada nesta segunda-feira, dia 11, traz a lista de culturas contempladas pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A dedução vale para o período de 10 de março a 9 de abril e tem como referência os preços praticados no mercado em fevereiro.

Os produtos com bônus neste período são açaí (fruto), alho nobre, arroz em casca natural, babaçu (amêndoa), banana, borracha natural cultivada, cacau (amêndoa), castanha de caju, feijão-caupi, leite, manga, maracujá, mel e raiz de mandioca.

Os estados que apresentam o bônus de desconto deste mês são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 

“O feijão-caupi tem bônus em cinco estados, sendo de 69,59% no Tocantins (o maior desconto da tabela); 52,69%, no Piauí; 36,91%, no Pará; 26%, no Maranhão; e 25,05% no Mato Grosso”, diz a pasta em nota. “Já o açaí terá desconto de 24,38% no Amapá e 21,25% no Acre. O babaçu tem desconto em quatro estados, sendo 50,66% no Tocantins e 35,53% no Maranhão.”

segunda-feira, 11 de março de 2019

Detran começa a cobrar IPVA de veículos com placas de finais 1 e 2 nesta terça (12) no RN



O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros e motos com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12) no Rio Grande do Norte, informou o Detran.

O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, com desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas. A primeira deve ser quitada ainda em março e as demais em abril, maio, junho e julho.

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento.

A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% do valor do automóvel e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Houve redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.

Neste ano, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos no site do departamento, nas unidades físicas do Detran, nas agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran. Os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran.

Caso haja multas vinculadas ao veículo, o documento só é emitido após a quitação delas.
Como acessar

Para ter acesso ao boleto pelo site, basta acessar o site do Detran (aqui). Com a página aberta, o usuário deve clicar no ícone “consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a placa e o Renavam. Dessa forma, é possível ter acesso ao ambiente online onde ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito.

Receita Federal abre consultas a lote residual do Imposto de Renda



A Secretaria da Receita Federal informou que foram abertas nesta segunda-feira (11) as consultas a um lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2018.

Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina do Fisco nos últimos anos e tiveram as declarações retidas para verificações, mas que, posteriormente, acertaram suas contas com o leão.

As consultas já podem ser feita pelo site da Receita Federal, aqui. A Receita lembra que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consultas às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Estão incluídos nesse lote residual de restituição do Imposto de Renda 77.749 contribuintes, que receberão as restituições no dia 15 de março, no valor de R$ 220 milhões.

Desse total, R$ 112 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade no recebimento dos valores, sendo 2.709 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.528 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.064 contribuintes com algum tipo de deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 4.968 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Malha fina
No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 628 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2018 devido a inconsistências nas informações prestadas.
Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.

Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Azul faz proposta para comprar parte das operações da Avianca Brasil


A aérea brasileira Azul informou nesta segunda-feira (11) que fez uma proposta para comprar parte das operações da Avianca Brasil por US$ 105 milhões – o equivalente a R$ 400 milhões.

O objetivo é adquirir os ativos de uma empresa, a Unidade Produtiva Isolada (UPI), que seria criada a partir do desmembramento da Avianca em duas partes. A UPI está prevista no plano de recuperação judicial da companhia.

Avianca, quarta maior companhia aérea do país, está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado. A companhia acumula anos de crescentes prejuízos e atrasos em pagamentos de arrendamentos de aeronaves.

A proposta da Avianca inclui a compra de ativos selecionados, como o certificado de operador aéreo da Avianca Brasil, 70 pares de slots (direitos de pouso e decolagem em certos aeroportos) e o arrendamento de cerca de 30 aeronaves Airbus A320. A Avianca possui 234 slots e tem 48 aeronaves em operação.

Segundo a Avianca, os ativos da UPI devem ser colocados em leilão, do qual outros interessados podem participar, além da Azul.

Não foi informado se a proposta incluiria a transferência das dívidas da Avianca. A Azul está em período de silêncio, antes da divulgação dos resultados de 2018.

Em comunicado, a Avianca informou que a prioridade das negociações entre com a Azul é fazer com que passageiros e funcionários tenham seus direitos garantidos e que as operações não sofram alterações.

O processo de aquisição dos ativos estaria sujeito a condições, como a conclusão de um processo de diligência, a aprovação de órgãos reguladores e credores, assim como a conclusão do processo de recuperação judicial. A expectativa é que esse processo dure até três meses, informou a Azul.

A companhia disse ainda que manterá seus acionistas informados sobre os próximos passos de uma eventual transação.

Por volta das 11h30, as ações da Azul subiam mais de 7% na bolsa, enquanto que a Gol recuava acima de 3%. 

Concurso da Prefeitura de Parnamirim oferece 810 vagas, com salários de até R$ 5.000,00


Detalhes do concurso da Prefeitura de Parnamirim


·        Concurso: Prefeitura de Parnamirim RN (concurso Prefeitura de Parnamirim)
·        Banca organizadora: Comperve
·        Cargos: diversos
·        Escolaridade: níveis médio e superior
·        Número de vagas: 810
·        Remuneração: de R$ 998 a R$ 5.000
·        Inscriçõesde 11 de março a 1º de abril de 2019
·        Taxa de inscrição: R$ 80 e R$ 100

·        Data da prova objetiva: 28 de abril de 2019


quinta-feira, 7 de março de 2019

UFRN abre pós-graduação em Direito da Inovação Tecnológica com 44 vagas



A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou o curso de especialização em Direito da Inovação Tecnológica, que está com inscrições abertas até o próximo dia 15. A nova pós-graduação é vinculada ao Instituto Metrópole Digital (IMD) e voltada para profissionais do campo jurídico e da área de tecnologia. Ao todo, são ofertadas 44 vagas.

A prova para seleção da especialização será aplicada no dia 23 de março e é composta por teste teórico, que vai avaliar conhecimentos específicos sobre o tema do curso. O exame vai acontecer na sede do IMD, no campus da UFRN.

O surgimento do curso acontece em razão das tecnologias gerarem cada vez mais novos negócios e formas de relacionamentos comerciais, o que também provoca novas discussões e demandas jurídicas.

“A criação de novas tecnologias proporcionou o surgimento de casos judiciais complexos. Esse curso serve para que os profissionais sejam capazes de interpretar, entender, julgar e facilitar a inovação em Tecnologia da Informação”, explicou Elias Jacob de Menezes, professor e coordenador da especialização.

A especialização conta com disciplinas como “Gestão de Projetos em Ambientes de Inovação”, “Direito Administrativo voltado à Indústria 4.0” e “Dilemas Éticos das Inovações Tecnológicas”, com pontuações sobre questões jurídicas voltadas aos casos das empresas desenvolvedoras de novas tecnologias.

Governo começa distribuição de sementes a agricultores familiares do RN



Governo do Rio Grande do Norte informou que começou nesta quinta-feira (7) a distribuição de sementes aos agricultores familiares cadastrados no Programa Banco de Sementes no estado. Na primeira etapa, as sementes a serem são provenientes da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn) e vão atender as regionais do Oeste potiguar: Pau dos Ferros, Mossoró e Umarizal.

Nas duas semanas seguintes, serão atendidas as demais regionais: Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu. Atualmente, o estado tem 1.614 bancos de sementes, distribuídos por 159 municípios do Estado, que atendem 52.565 agricultores cadastrados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Para aquisição das sementes foram investidos R$ 7,8 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.A distribuição das sementes fica sob a responsabilidade da Emater, por meio das suas 10 gerências regionais espalhadas pelo território potiguar que, em seguida, encaminham diretamente aos bancos de sementes de seus respectivos locais.

Para o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, as sementes chegam num momento de consolidação das chuvas e devem atender as necessidades do pequeno produtor rural. "As sementes chegam ao agricultor no momento certo, para que ele possa plantar seu roçado e manter sua produção de subsistência e comercializar seu excedente”, ressaltou.
São distribuídas sementes de milho, feijão, sorgo e arroz.

Eletrobras não será privatizada, mas capitalizada, diz ministro de Minas e Energia



O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse em evento nos Estados Unidos nesta quinta-feira (7) que a estatal Eletrobras "não será privatizada" no governo Jair Bolsonaro, "mas será capitalizada, em modelo semelhante ao que ocorreu no passado com a Embraer, por exemplo".

As ações da estatal fecharam em queda de 5,8% nesta quinta-feira após a afirmação, que ocorreu durante a manhã em evento em Washington em que o ministro falou sobre as perspectivas para o setor de energia no Brasil.

O governo anterior, de Michel Temer, falava em promover uma desestatização da Eletrobras, maior elétrica do Brasil, por meio de uma operação em que a empresa emitiria novas ações e diluiria a fatia governamental na companhia para uma posição minoritária.

A gestão Bolsonaro passou a adotar o termo "capitalização" para se referir ao processo, e o ministro Albuquerque chegou a dizer em algumas ocasiões que não há uma decisão fechada sobre a perda de controle da companhia pelo governo.

Nesta quinta-feira, no entanto, ele comparou a operação em preparação para a companhia ao modelo adotado pelo governo brasileiro com sua fatia na Embraer, de acordo com vídeo do evento encaminhado pela assessoria do ministério.

Antes estatal, a Embraer foi privatizada no final de 1994, em leilão na bolsa paulista que envolveu 55% das ações ordinárias da companhia, com direito a voto.

Ainda durante o evento em Washington, o ministro afirmou que há questões em discussão sobre o modelo da capitalização, como o destino da subsidiária de energia nuclear Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu.

Mais cedo, ele disse também que a Eletrobras já está em uma fase de maior "estabilidade" após uma crise financeira nos últimos anos. "Era uma empresa que estava, desculpe a expressão, quebrada", afirmou.

No final de fevereiro, Albuquerque afirmou que a proposta do governo para a capitalização da Eletrobras deve estar pronta até junho.

Mortes em estradas federais no carnaval de 2019 caem 19%, diz PRF



Polícia Rodoviária Federal (PRF)divulgou nesta quinta-feira (7) o balanço da operação carnaval nas estradas federais em 2019. No geral, houve redução não apenas no número de mortos, mas também na quantidade de acidentes, feridos e ultrapassagens perigosas.

Houve queda de 19% nas mortes nos seis dias de feriado, na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, 83 pessoas morreram nas estradas federais do país. Em 2018, foram 103 mortes.

O número de acidentes foi 24% menor, passando de 1.518 no carnaval de 2018 para 1.157 neste ano. Segundo a PRF, também houve queda de 22% nas ultrapassagens perigosas.
Os acidentes deixaram 1.464 feridos, número 7% menor do que as 1.569 pessoas machucadas no carnaval passado.

Fiscalização
De acordo com a PRF, foram fiscalizados mais de 185 mil veículos, sendo que 68,1 mil motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro. Destes, quase 2 mil foram flagrados dirigindo sob o efeito de álcool.

Como comparação, em 2018, 52,5 mil motoristas fizeram o teste, e 1,6 mil foram multados.
O número total de autuações foi de 63,3 mil. Entre as infrações destacadas pela PRF, mais de 5,2 mil foram pelo não uso do cinto de segurança, 1.040 pela falta do capacete para motociclistas e 846 motoristas que transportavam crianças de forma inadequada.

UFRN promove Semana do Cérebro entre os dias 11 e 15 de março



A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove a partir da próxima segunda-feira (11) até o dia 15 de março a Semana do Cérebro, evento realizado pelo Instituto do Cérebro. A inscrição é gratuita, pode ser feita até o primeiro dia de palestras no site e dá direito a um certificado de horas de participação.

No evento, acontecerão palestras, debates e oficinas nos municípios de Natal e São José do Seridó, cidade distante aproximadamente 245 quilômetros da capital potiguar.

A programação começa na próxima segunda-feira (11) e terça (12), com palestras de pesquisadores das neurociências e áreas afins, que acontecem no auditório B205 do Instituto Metrópole Digital (IMD), na UFRN.

No dia 13, acontecem oficinas de neurociências no Memorial da Capoeira, no bairro Cidade Nova. Escolas, grupos assistidos pelo município e pessoas interessadas participarão do momento de interação com a ciência.

A Semana do Cérebro acaba nos dias 14 e 15 de março, com programação na cidade de São José do Seridó. No dia 14, o neurocientista Bryan Souza realiza workshop para os professores com o tema Ciência, Política e Educação.

No último dia, alunos e professores vão assistir oficinas de neurociências que serão apresentadas no Ginásio Poliesportivo Pedro Laurentino de Medeiros, também em São José do Seridó.

A Semana Nacional do Cérebro (SNC) é pautada na divulgação dos avanços e benefícios resultantes do estudo do cérebro promovida em todo o Brasil pela Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) e como parte integrante da Brain Awareness Week (BAW).

8 de Dia Internacional da Mulher: no RN RGs grátis exclusivamente para o público feminino nesta sexta



Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado em 8 de março, a emissão de carteiras de identidade (RGs) nesta sexta-feira, em todo o Rio Grande do Norte, será exclusiva para o público feminino sem a necessidade de prévio agendamento. Homens  só serão atendidos se houver ordem judicial.

No estado, o setor de identificação do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) atende cerca de 2 mil pessoas por dia. Deste total, 65% são mulheres.
Segundo o Itep, o número de mulheres atendidas pelo setor de identificação do Itep é maior que o dos homens por alguns motivos:

São elas as que mais procuram pelos programas sociais, como o Programa do Leite e o Bolsa Família;

São elas as que mais visitam os presos nas cadeias;
São elas as que mais fazem parte do Crédito Amigo, serviço oferecido pelo Banco do Nordeste;

São elas as que mais fazem as matrículas dos filhos nas escolas;
Em casos de exames e consultas, elas também são maioria.

Abaixo, veja quais os documentos necessários para a emissão de uma carteira de identidade e onde fazer a solicitação. Confira:

O que precisa?
Qualquer cidadão brasileiro, nato, pode solicitar a confecção da carteira de identidade, seja 1ª, 2ª ou 3ª via. Para isso, é preciso ir em algum posto de atendimento do Itep nas Centrais do Cidadão. São 20 em todo o Rio Grande do Norte.

Para solicitar a 1ª via da identidade é preciso estar de posse da Certidão de Nascimento ou Casamento (documento original), comprovante de residência, duas fotos 3x4 e CPF. Para a 2ª ou 3ª vias, também é preciso conhecer o número do RG 1ª via e pagar uma taxa, que custa R$ 25 para a 2ª via ou R$ 35 para a 3ª via. Idosos a partir de 60 anos completos não pagam.

Caso a primeira identidade tenha sido confeccionada em outro estado, não é possível solicitar a 2ª via no Rio Grande do Norte. Nesta situação, será confeccionada uma 1º via com numeração própria do Itep-RN.

A emissão de identidades para estrangeiros é feita apenas na sede do Itep, localizada no bairro da Ribeira. Os documentos exigidos são os mesmos, porém é obrigatório que a Certidão de Nascimento do requerente seja transcrita em cartório.

Onde solicitar?
Natal
Central do Cidadão do Alecrim
Rua Coronel Estevam, 1233, Alecrim
Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 7h às 17h
Central do Cidadão do Via Direta
Avenida Senador Salgado Filho, 2233, Lagoa Nova
Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 9h às 19h20
Central do Cidadão da Zona Norte
Avenida Dr. João Medeiros, 2300, Potengi.
Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 9h às 18h20
Apodi
Rua Floriano Peixoto, S/N. Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Alexandria
Rua Dom José Tomaz, 347, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Assu
Avenida Senador João Câmara, S/N, Centro
Atendimento: Terça-feira à sexta-feira, das 7h às 13h
Caicó
Rua José Nilton, S/N, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Caraúbas
Travessa Miguel Câmara, 22 A, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Currais Novos
Praça Cristo Rei, S/N, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Ceará-Mirim
Rua Rodolfo Garcia, 620, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
João Câmara
Rua Rita de Farias, S/N, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Macau
Avenida Centenário, S/N
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Macaíba
Rua JundiaÍ, S/N, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Mossoró
Avenida Wilson Rosado, Km 38, Terminal Rodoviário - Nova Betânia
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Estação Shopping
Atendimento: 12h às 18h
Nova Cruz
Praça Dix-Sept Rosado, 125, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h das 13h
Parnamirim
Avenida Tenente Medeiros, S/N, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Pau dos Ferros
Avenida Independência, 1640, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
São Paulo do Potengi
Rua Bento Urbano, 139, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
Santa Cruz
Rua Trairí, 100, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h
São José de Mipibu
Rua 15 de novembro, S/N, Centro
Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h