terça-feira, 17 de abril de 2018

Imposto de Renda 2018: gastos com o Fies são dedutíveis?



G1 recebeu perguntas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda de 2018, e pediu ajuda a especialistas para responder às questões dos contribuintes diariamente. 

 
Veja abaixo resposta de Átila Melo Silva, advogado especialista em direito tributário do Manna, Melo & Szperman Advogados, para pergunta sobre uma possível dedução dos gastos com o FIES, Fundo de Financiamento Estudantil. 

"Gostaria de saber se gastos com o Fies são deduzidos do Imposto de Renda." 

Resposta: "Não, os valores pagos ao FIES não são dedutíveis do Imposto de Renda por falta de previsão legal. Apenas os valores pagos pelo declarante/contribuinte à instituição de ensino (faculdade/universidade), ainda que com recursos provenientes do crédito educativo (FIES), podem ser deduzidos do Imposto de Renda como despesas com educação, observando o limite anual previsto na legislação de R$ 3.561,16 (2017)."

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