quarta-feira, 21 de março de 2018

STF julgará pedido para evitar prisão de Lula nesta quinta, anuncia Cármen Lúcia



A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira que o plenário deverá julgar nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar sua prisão.

A ministra citou a “urgência” para justificar a decisão de marcar o julgamento para esta quinta. “Pela urgência será apregoado na pauta de amanhã por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a semana santa”, explicou Cármen Lúcia.

Em seguida, o ministro Marco Aurélio pediu a palavra para dizer que considerava levantar questão de ordem para pedir a Cármen Lúcia para pautar o julgamento de duas ações que tratam de prisões após condenação em segunda instância, mas mudou de ideia e somente fez um apelo à presidente.

Marco Aurélio é relator de duas ações sobre o tema que foram liberadas para julgamento em dezembro, mas até hoje estão fora da pauta elaborada pela presidente da corte.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância. O habeas corpus foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin.


Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, a segunda instância do processo. 

A defesa do petista, no entanto, argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.

Esse recurso, no entanto, serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.

Com informações do Yahoo

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