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terça-feira, 25 de julho de 2017

Governo autoriza R$ 4,1 bilhões em emendas parlamentares


BRASÍLIA — Prestes a ver a Câmara julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusa de corrupção passiva, o presidente Michel Temer deixou as torneiras do governo abertas para os deputados federais. O valor das emendas empenhadas — ou seja, cuja liberação de recursos foi prometida — explodiu nos meses de junho e julho: de apenas R$ 102 milhões, entre janeiro e maio, para R$ 2 bilhões em junho e R$ 2,1 bilhões até 19 de julho. Nesses dois meses, o valor autorizado é 40 vezes maior do que o empenhado em cinco meses.

Os dados foram colhidos pela organização Contas Abertas. Em geral, as emendas parlamentares são destinadas a pequenas obras nas bases eleitorais dos políticos e ganham especial atenção nos anos pré-eleitorais, como o atual.

Há dez dias, O GLOBO já havia publicado, a partir de um levantamento da Rede, que o presidente havia empenhado, até então, R$ 3,7 bilhões. O levantamento agora mostra que o montante total já autorizado subiu cerca de R$ 500 milhões desde aquele momento. Esses valores dizem respeito às chamadas emendas individuais impositivas e às duas emendas de bancada que são consideradas prioritárias e também obrigatórias.

QUANTIA PAGA É MENOR
Diante da gravidade da situação das contas públicas, o montante efetivamente pago foi sensivelmente menor. O valor total pago entre janeiro e 19 de julho foi de R$ 1,8 bilhão. Desses, aproximadamente R$ 1 bilhão foi liberado em maio, junho e julho. A maior parte diz respeito a emendas empenhadas em anos anteriores que foram pagas agora, mas também há recursos referentes ao orçamento deste ano.

— Sem caixa, o governo está prometendo mas não está pagando. O agrado aos deputados está se dando com o empenho das emendas, na forma de promessa. Só em junho e julho foram empenhados R$ 4,1 bilhões. Mas o parlamentar imprime esse empenho e anuncia lá na rádio do seu estado que está levando tantos milhões para uma quadra de esportes ou um posto de saúde, isso é o que interessa — explica Gil Castelo Branco, do Contas Abertas.

Os valores dos empenhos seguem mais ou menos o tamanho das bancadas nas duas Casas — para impedir interpretações de que se está atendendo a uma legenda em detrimento da outra. O partido que ocupa o topo é o PMDB de Temer, com R$ 620,6 milhões de emendas empenhadas de janeiro a julho. O segundo lugar, no entanto, é da oposição. Os parlamentares do PT, que tem a segunda maior bancada da Casa, tiveram R$ 460,7 milhões. O PSDB fica em terceiro, com R$ 423,4 milhões, os partidos do centrão — PP e PR — vêm em seguida, com R$ 374,7 milhões e R$ 308,1 milhões.

O Democratas, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), teve R$192,1 milhões de emendas empenhadas, atrás de partidos da oposição como o PSB, que obteve R$ 246,1 milhões das emendas de seus parlamentares empenhadas.

O governo intensificou os gastos nos dias que antecederam a votação sobre o prosseguimento da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Reportagem do GLOBO do último dia 16 mostrou que Temer usou R$ 15 bilhões em liberações úteis às pretensões eleitorais dos deputados, como créditos para iluminação pública de cidades, além das emendas parlamentares.

Os resultados apareceram na votação do parecer sobre a denúncia de corrupção passiva. A CCJ aprovou um relatório contrário à continuação da acusação contra o presidente. O governo, no entanto, afirmou que as liberações foram procedimentos “absolutamente normais”.

Com informações de O GLOBO

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