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sexta-feira, 28 de abril de 2017

A BB - Incorporações chegou em Assú


A BB Incorporações, juntamente com sua agência Dois.a Publicidade, reuniu nesta manhã de quinta-feira, jornalistas e blogueiros para um café da manhã no Domus Recepções.

Na ocasião  apresentou ao mercado o Jardim das Carnaúbas - Bairro Planejado. Um conceito de bairro com infraestrutura completa para se viver bem.

Em um ambiente descontraído e agradável, a imprensa local pode conhecer de antemão a história do cliente, uma empresa com capital 100% potiguar, vários produtos lançados e as características do novo bairro de Assú.

O escritório da BB Incorporações está localizado na Av. Augusto Severo.

Segundo Rafael Baggi, sócio diretor, a empresa veio para fazer parte da cidade e espera somar, ajudar Assú a se desenvolver, gerar emprego e renda.

Com informações da Assessoria de Comunicação 

quinta-feira, 27 de abril de 2017

O prefeito de Macau, Túlio Lemos, fala sobre os primeiros 120 dias de sua administração


O prefeito de Macau, o jornalista Túlio Lemos, em entrevista ao nosso blog, falou sobre os primeiros 120 dias de sua administração.

Durante a entrevista o prefeito, Túlio Lemos, falou sobre as principais prioridades e gargalos da gestão, sem, entretanto, em nenhum momento fugir as responsabilidades cabíveis ao prefeito.

Dentre os eixos que norteiam os princípios da Administração Pública, destacam-se a Saúde, a Educação, e a busca pela industrialização do município.

Para o prefeito de Macau, já passou da hora de descer dos palanques, Macau precisa que todos arregacemos as mangas e trabalharmos pelo desenvolvimento e engrandecimento do Município.

“Fui eleito para ser prefeito de todos, não faço discriminação, atendo as pessoas sem tomar conhecimento do sentimento ou ideologia politica de quem quer que seja, se votou ou não em mim. Nosso objetivo é ver Macau no rumo certo, com nosso povo voltando a sonhar com dias melhores”, reafirmou o prefeito Túlio Lemos.

No RN, ex-prefeito de Guamaré é alvo de 42 ações judiciais e penais


A Promotoria de Justiça da Comarca de Macau ajuizou neste mês 26 ações civis públicas (ACP) e 16 ações penais contra o ex-prefeito de Guamaré, Auricelio dos Santos Teixeira. 

O Ministério Público do Estado quer a condenação dele por desvio de recursos públicos na contratação de bandas, de estrutura para festas de carnaval, compra de combustíveis, decoração natalina e carnavalesca da cidade e pagamento de benefícios sociais de complementação do Bolsa Família, programa conhecido como Renda Cidadã.

Ainda são alvos das ações judicias a esposa do ex-gestor, a filha e a cunhada dele, que era chefe de gabinete.

Segundo o MP, o desvio de dinheiro público da Prefeitura de Guamaré chega a mais de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) e a responsabilidade também recai sobre os empresários que proporcionaram os desvios.

"Ressalta-se que além de o gestor público responder por cometimento de ato de improbidade administrativa, também reponderá por crime de peculato, que tem uma pena privativa de liberdade de reclusão, que varia de dois a 12 anos", informou o Ministério Público.

Com informações do G1

Concurso Internacional de Cartas: estudante da Paraíba vence etapa nacional


Na etapa estadual, a vencedora foi a aluna Ana Flávia Mendes Chaves do IFRN – Campus Parnamirim
A vencedora nacional da 46ª edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido pela União Postal Universal (UPU) e realizado no Brasil pelos Correios, é da cidade de Campina Grande, na Paraíba. Sabrina Brito Lira tem 14 anos e cursa o 1º ano do Ensino Médio, na Escola Virgem de Lourdes. Ela receberá como prêmio R$ 5.000, certificado e troféu, já sua escola receberá o valor de R$ 10.000 e troféu.

O tema deste ano foi “Imagine que você é um(a) assessor(a) do novo Secretário Geral da ONU – Qual é o problema mundial que você o ajudaria a resolver em primeiro lugar e de que forma você o aconselharia para isso?”.

Etapa Estadual - A estudante Ana Flávia Mendes Chaves, 14 anos, aluna do 1º ano do Ensino Médio do IFRN – Campus Parnamirim, venceu a Etapa Estadual do 46º Concurso Internacional de Redação de Cartas. As alunas Anna Júlia Azevedo Lopes, da Escola Municipal Francisco Quinino de Medeiros (Ipueira/RN), e Rayane Gabrielly Sousa da Silva, da Escola Municipal Vereador José Sotero (Natal/RN), conquistaram a 2º e a 3º posições, respectivamente.

Em sua carta, Ana Flávia propôs o combate à desigualdade. “Ela é uma barreira que nos impede de desenvolver o mundo e cabe a nós destruí-la para progredirmos”, afirmou.

As estudantes e as respectivas escolas receberão premiação em dinheiro e certificado.

Prêmios
Premiação - Aluno 
Primeiro lugar estadual: prêmio no valor de R$ 1.000,00 e Certificado.
  
Segundo lugar estadual: prêmio no valor de R$ 700,00 e Certificado.  

Terceiro lugar estadual: prêmio no valor de R$ 500,00 e Certificado.  

Premiação - Escolas 
Primeiro lugar estadual: prêmio no valor de R$ 2.000,00 e Certificado.   

Segundo lugar estadual: prêmio no valor de R$ 1.300,00 e Certificado.

Terceiro lugar estadual: prêmio no valor de R$ 1.000,00 e Certificado.  

Conquistas -  A redação vencedora da etapa nacional vai representar o país na etapa internacional, a ser realizada em Berna, na Suíça. O Brasil já venceu a fase internacional, que acontece desde 1972, em três edições, sendo o segundo colocado em número de vitórias, atrás apenas da China, que tem cinco medalhas de ouro.


O resultado final do concurso, das fases estadual e nacional, foi publicado nesta quinta-feira (27), no site dos Correios.

Assessoria de Comunicação dos Correios - ASCOM/RN
Telefones: (84) 3220-2405 / 2542

BNB fecha trimestre com mais de R$ 310 milhões contratados no RN


Natal, 26 de abril de 2017 - A Superintendência do Banco do Nordeste no Rio Grande do Norte divulgou os primeiros números de 2017, referentes às contratações efetuadas de janeiro a março no Estado. Os resultados obtidos apontam acréscimo de 2,1% na concessão de empréstimos nas 21 agências potiguares. O volume de recursos liberados é de R$ 310,6 milhões, ante R$ 304,2 milhões contratados no mesmo período do ano passado.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operacionalizado exclusivamente pela Instituição, fechou o primeiro trimestre do ano com R$ 170,1 milhões aplicados. A fonte de recursos abrange as principais linhas de crédito do Banco e foi a que apresentou o maior crescimento em relação ao primeiro trimestre de 2016: 14,8%.

 O balanço revela o bom desempenho do Crediamigo. O programa de microcrédito urbano liberou mais de R$ 100 milhões este ano. São quase 48 mil operações, de até  R$ 15 mil, registradas em todos os 167 municípios norte-rio-grandenses. O crédito pulverizado, com um valor médio por cliente de R$ 1,9 mil, é uma das características do Crediamigo.

 Por setor, o Comércio continua sendo o que mais contrata no estado. Foram quase R$ 92 milhões em três meses. Pecuária (R$ 38,8 milhões), Serviços (R$ 33,8 milhões) e Indústria (R$ 31,4 milhões) vêm em seguida. Entre os segmentos, destaque para Micro e Pequenas Empresas (MPE), que contrataram R$ 55,2 milhões - 9,3% a mais que em 2016.

A Superintendência do RN ainda conseguiu regularizar R$ 80 milhões em dívidas, resultantes de mais de 2,4 mil operações de crédito, pela Lei 13.340/16, de renegociação de dívidas rurais. O agricultor que quitou ou renegociou sua dívida está de volta ao mercado de crédito.

No ano, somados os recursos do FNE e fontes próprias de financiamento, o Banco do Nordeste tem mais de R$ 1,5 bilhão para aplicar no Rio Grande do Norte.

 De acordo com o superintendente estadual Fabrizzio Feitosa, a equipe local está se desdobrando para atingir as metas de contratação. "Nós temos recursos; bons projetos de infraestrutura em andamento, inclusive, na área de energias renováveis, com a previsão de investimentos estrangeiros; e nós temos um grupo capaz e focado em fazer a diferença em prol do RN", diz.

IMPRENSA - Banco do Nordeste
(84) 3133-3200 / 3226
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Tira-dúvidas do IR #24: especialista responde perguntas dos leitores sobre empregados domésticos


Por G1
A gerente da Consultoria Tributária e Trabalhista da Thomson Reuters, Vanessa Miranda, vai responder a questões de leitores do G1 durante todo o período aberto para a entrega da declaração à Receita Federal.

Veja abaixo a resposta da especialista para algumas dúvidas de leitores. Para mandar sua pergunta também e ver as que já foram respondidas, acesse aqui.

Pergunta 1: Gostaria de saber em que campo preencho despesas com empregada doméstica e se é devida alguma restituição de valores.

IBGE abre inscrição para concurso com 364 vagas no RN para o Censo Agropecuário


Por G1 RN
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições do processo seletivo para 24.984 vagas temporárias de níveis fundamental e médio. Dentre as oportunidades, 364 são destinadas para o Rio Grande do Norte. Os salários vão de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas.

As vagas são para atuar no Censo Agropecuário 2017 que irá visitar cerca de 83 mil estabelecimentos agrícolas no RN. Das 364 vagas, 19 são para agente censitário municipal, 70 para agente censitário supervisor e 275 para recenseador.

O salário é de R$ 1,9 mil para agente censitário municipal e de R$ 1,6 mil para agente censitário supervisor, que exigem nível médio. Para recenseador, que exige nível fundamental, a remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, com base nas quantidades de unidades de estabelecimentos agropecuários recenseados.

Inscrições
As inscrições podem ser feitas das 14h do dia 24 de abril até 23 de maio pelo site. A taxa é de R$ 39,50 para nível médio e R$ 22 para nível fundamental.

No ato da inscrição, o candidato deverá manifestar sua opção de função e UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho, conforme o caso, em que deseja concorrer à vaga, e também, a UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho onde realizará a prova.

A prova objetiva será aplicada em 16 de julho, das 13h às 17h. A previsão de duração do contrato é de até 7 meses para agente censitário municipal e agente censitário supervisor e de até 5 meses para a função de recenseador.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Confira a programação completa da Expotour Católica


A Expotour Católica, que se realizará de sexta (28) a domingo (30) na Praça Cívica, visa à divulgação dos artistas plásticos, do artesanato, dos escultores, dos pontos turísticos e das cidades do RN e do Nordeste através de exposições, passeios turístico-religiosos, apresentações artísticas e musicais.

Segundo o coordenador geral do evento, Manoel Sidnésio, haverá também a presença de livrarias e de editoras católicas, assim como a realização de workshop voltados para o segmento turismo religioso.

A Expotour Católica é uma realização da Prodevtur, com apoio do Sebrae-RN, Fundação CTI-NE, Natal Convention, Marenosso e Emprotur. Os patrocinadores são Setur-Natal, Senac-RN e Fecomércio- RN. Confira a programação:

28/04
17h30 – Solenidade de Abertura
WORKSHOPS
Sexta – 28/04
18h30 – Turismo Religioso e seus desafios
Palestrante: Amadeu Castanho – jornalista especializado no Turismo Religioso e diretor da Revista Eletrônica Viagens de Fé
19h20h – Igreja Católica e suas práticas culturais
Palestrante: professora Maria Lúcia – UFRN
20h – Turismo Religioso e Sustentabilidade –
Palestrante: Otto Walter Schmidt, engenheiro agrônomo e consultor em Agronegócios e Turismo. Luterano, foi cantor sacro e de ópera e líder na Igreja Luterana. Trabalhou com o projeto religioso de Nova Trento (SC) e região, com apoio a feiras, missões, peregrinações e desenvolvimento do destino. No ano passado, no Espirito Santo, trabalhou com os destinos Vila Velha e Anchieta, valorizando o Convento da Penha e o Santuário Nacional de Anchieta com o desenvolvimento de novas propostas turísticas.
20h – O Espaço Sagrado para o desenvolvimento do Turismo Religioso
Palestrante: Rev. Rodson Ricardo, Doutor em Ciências das Religiões e coordenador do curso Ciências das Religiões na UERN.
Sábado – 29/04
18h30 – A importância do Guia de Turismo no Turismo Religioso –
Palestrante: Irma Karla, Presidente da Federação Nacional de Guias de Turismo
19h20– Religião e Cultura Mulçumana
Palestrante: Muhamad Taufik, presidente da Associação Mulçumana em Natal/RN
20h10 – Case de Sucesso – Santuário de Santa Paulina em Nova Trento/SC
Palestrante: Eluísio Voltoline – coordenador do Grupo de Trabalho do Turismo Religioso do Estado de Santa Catarina
PROGRAMAÇÃO CULTURAL
28/04 – Sexta-feira
19h – Mistura de ritmo – Touros
20h – Apresentação da Equipe de Primeiros Socorros
21h – Banda Kenosis
29/04
19h – Banda Municipal de São Gonçalo do Amarante
20h – Manoel Neto
21h – Santo Samba
30/04
19h – Banda Misericórdia e Ressurreição.
20h – Banda Leão de Judá

IR 2017: a 4 dias do prazo final, mais de 11 milhões ainda não declararam


Por G1, Brasília
Faltando quatro dias para o fim do prazo para envio da declaração de Imposto de Renda, mais de 11,7 milhões de contribuintes ainda não declararam, segundo informações divulgadas pelo Fisco nesta segunda-feira (24).

De acordo com o órgão, até as 11h de hoje, último balanço da Receita, 16,53 milhões de declarações haviam sido entregues, o que representa cerca de metade do total esperado.
O prazo para envio começou em 2 de março e termina em 28 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 28,3 milhões de declarações neste ano.


Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?
De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.

Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de cerca de 83%. A defasagem acumulada no ano passado ficou em 6,36% – a maior dos últimos 13 anos. Isso sem contar a correção de 1,54% no limite de isenção.

No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.

Dependentes maiores de 12 anos
Uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenha 12 anos ou mais. Até o ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.

Formas de entrega
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones.

Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Veja como será a nova Lei da Gorjeta, que entra em vigor em maio


Donos de bares e restaurantes devem ficar atentos para a mudança na legislação, que entra em vigor no próximo dia 12 de maio. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tentará negociar uma regra de transição para que os estabelecimentos comerciais se adaptem à nova lei da gorjeta.

Segundo a contadora, Lidiane Amaral, a lei que regulamenta a gorjeta passará a ser incorporada ao salário dos garçons e funcionários. “Dessa forma, as empresas deverão anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário fixo e o valor das gorjetas”, explica.

Ela conta ainda que outra mudança prevê que os empregadores poderão reter uma percentagem da gorjeta para o pagamento de encargos trabalhistas, como fundo de garantia, INSS, FGTS, férias e 13º salário. O valor é de 20% para empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, como o Simples, e 33% para as demais empresas.

Na visão de Lidiane Amaral, um dos benefícios da nova lei é que garçons e funcionários poderão comprovar uma renda mais fidedigna aos seus recebimentos. “É uma importante conquista para a categoria, uma vez que, em alguns casos, as gorjetas representam mais da metade dos rendimentos do funcionário”, disse a contadora. Com a mudança, segundo ela, esses profissionais poderão ter acesso a um crédito maior, aumento do valor do FGTS e da aposentadoria.

As empresas também vão contar com vantagens, segundo a contadora. “A ausência de regras fixas provocava uma grande incidência de processos trabalhistas no setor, uma vez que era difícil comprovar os valores das gorjetas. Com a nova lei, esse risco se reduz”, enfatiza. Ela lembra ainda que a mudança não irá afetar o consumidor e que a gorjeta continuará sendo opcional.

Com Informações da Tribuna do Norte

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Qual a diferença entre a declaração de IR padrão e a de aposentados?


Os aposentados e pensionistas devem apresentar a declaração como qualquer outro cidadão. Embora as regras sejam as mesmas, há algumas peculiaridades na hora do preenchimento.

A informação mais importante a ser informada são os rendimentos pagos pelo INSS. Para consultar o extrato para imposto de renda, os beneficiários da Previdência Social devem acessar a Agência Eletrônica no portal da Previdência Social, informar o ano base, neste caso, 2016; o número do benefício; a data de nascimento; o nome do beneficiário, e o CPF.

Um diferença importante para aposentados é que a Receita Federal estabelece um limite de isenção para os contribuintes com mais de 65 anos, sendo de R$ 1.903,98 (mensal) para o ano-calendário de 2016.

Outro diferencial é que os idosos têm prioridade no recebimento da restituição. Geralmente os aposentados recebem no primeiro lote, desde que não tenha qualquer inconsistência na declaração.

O G1 elaborou um rápido tira-dúvidas sobre aposentadoria. Veja abaixo as respostas do especialista Luiz Henrique Mazetto Veronezi, sócio do PLKC Advogados,

1) Todo aposentado precisa fazer a declaração de IR?
É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016, como aqueles recebidos de aposentadoria, pensão, rendimentos de alugueis e outras fontes pagadoras que não seja de aposentadoria. Também estão obrigados os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, ou que possui bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil, pelo seu custo de aquisição.

2) Qual a diferença entre uma declaração padrão e a de aposentados?
A declaração para aposentados e pensionistas obedece as mesmas regras que os demais contribuintes. Os rendimentos recebidos referentes à aposentadoria devem ser colocados como rendimentos tributáveis. Entretanto, há casos específicos. Se o aposentado tiver mais de 65 anos e receber até R$ 1.903,98 por mês, pode declarar o rendimento como isento ou não tributável, desde que essa renda venha de pensão, aposentadoria pública (INSS, por exemplo) ou entidade de previdência privada. Caso receba mais do que esse valor, o valor excedente deve ser incluído em rendimentos tributáveis.

3) Quais rendimentos estão isentos?
Os rendimentos de pensão que estão isentos, para os contribuintes com 65 anos ou mais, são de até R$ 24.751,14. Do valor total mensal recebido, somente é considerada isenta a parcela de R$ 1.903,98, por mês. O benefício é exclusivo para proventos de aposentadorias e pensões pagos pela Previdência Social ou por entidade de previdência privada. O que for recebido a mais (aluguéis, trabalho autônomo, etc) deve ser informado na ficha de rendimentos tributáveis.

4) E se o aposentado for declarado como dependente de outro contribuinte?
Se o aposentado ou pensionista for incluído como dependente, isso não modifica a natureza dos rendimentos nem o limite de isenção. O declarante deve, nesse caso, incluir todos os rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual do dependente, incluir os rendimentos isentos observados os limites e informar os bens e direitos também.

5) Quais os erros mais comuns nas declarações de aposentados?
Os aposentados que recebem pensão de mais de um fonte pagadora costumam informar todo o rendimento como isento. Sendo que somente estão isentos os valores citados anteriormente.

6) O que muda nos casos em que o aposentado continua empregado?
O valor do salário recebido deverá ser considerado sempre como rendimento tributável. O salário da fonte pagadora em que continua trabalhando deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e as demais fichas e demonstrativos devem ser normalmente preenchidos com as informações do contribuinte.

7) Em que casos vale a pena fazer a declaração no modelo completo?
Vale optar pelo modelo quando existir despesas que possam ser deduzidas que permitam um desconto maior que a do modelo simplificado. Por exemplo, o aposentado tem rendimentos de alugueis e de aposentadoria tributáveis no valor de R$ 100 mil e tem despesas médicas no valor de 28 mil. Neste caso, a base tributária será de R$ 72 mil. Se optar pelo desconto simplificado, seu desconto será somente no valor de R$ 16.754,34, que é o limite máximo. Neste caso, o mais indicado é o modelo completo. Mas cada caso é um caso, e o próprio programa da Receita costuma apontar a melhor opção.

Com informações do G1.Com

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Mega-Sena, concurso 1.922: ninguém acerta e prêmio vai a R$ 88 milhões


Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.922 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (19) em São Fidélis (RJ).

Veja as dezenas sorteadas: 20 - 22 - 36 - 38 - 41 - 43.

A quina teve 124 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 43.174,39. Outras 8.817 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 867,41 cada uma.

A estimativa de prêmio do próximo sorteio, que será realizado no sábado (22), é de R$ 88 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Receita recebeu mais de 13 milhões de declarações do Imposto de Renda


Por G1, Brasília
A Secretaria da Receita Federal informou que 13,07 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram enviadas pelos contribuintes até as 17h desta terça-feira (18).

O prazo para envio começou em 2 de março e termina em 28 de abril. A expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações neste ano.



Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?
De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.

Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de cerca de 83%. A defasagem acumulada no ano passado ficou em 6,36% – a maior dos últimos 13 anos. Isso sem contar a correção de 1,54% no limite de isenção.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Assú: Alunos da Escola Municipal Janduís, na COHAB, correm risco de vida


Alunos da Escola Municipal Janduís, na COHAB – Assú/RN, vivem dias de preocupação com a falta de cuidados estruturantes, por parte da atual gestão municipal.

De acordo com o Sr. Francisco José, pai de um aluno estudante na mencionada escola, que procurou nossa reportagem para fazer um apelo aos responsáveis pela Educação Municipal, secretário e prefeito, é imperativo que tomem as devidas providencias, no sentido de reparar os diversos problemas apresentados naquela Escola, que já foi referencia de qualidade no ensino público municipal.

Dentre as diversas irregularidades apontadas pelo Sr. José, destacam-se:

1 – a falta de manutenção dos aparelhos de Ar Condicionados e a consequente inoperância dos mesmos;

2 – a queda de parte do teto de uma das salas da Escola e a exposição dos alunos, do primeiro Ano, ao risco de vida, em decorrência de possíveis novas quedas de escombros sobre os mesmos;

3 – falta de cadeiras e outros equipamentos, especialmente na turma do pré-1, que tem apenas 13 cadeiras para acomodar 24 alunos;

4- a falta de merenda;

5 – falta material de limpeza dentre outros.

Segundo informações de alguns pais de alunos, o estado é tão lamentável, pode se dizer deplorável, que já se falam até em paralisação das aulas, como forma de chamar a atenção do prefeito e sua equipe para a urgente necessidade de atender as condições básicas de uma unidade escolar do ensino fundamental I.

Fotos: Francisco José - Celular

LUTO


É com tristeza que noticiamos o falecimento de NOSSO AMIGO Paulo Alberto de França - Pelé.

Hoje pela manhã fomos informados do seu falecimento, hoje nas primeiras horas da manhã, acontecido na cidade de Fortaleza.

Que Deus lhe conceda o reino do Céu e conforte os familiares.

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 75 milhões nesta quarta


Por G1, São Paulo

O sorteio 1.922 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 75 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (19), em São Fidélis (RJ).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar 15 helicópteros. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente quase R$ 500 mil em rendimentos.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Obesidade atinge 19,8% em Natal, aponta pesquisa do Ministério da Saúde


Por Alexandro Martello, G1, Brasília
O governo elevou de R$ 8,95 trilhões para R$ 10,42 trilhões sua previsão para o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, em 2060. Trata-se de um aumento de 16% no rombo da Previdência previsto há um ano para a mesma data.

A nova estimativa consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que foi encaminhado na quinta-feira da semana passada ao Legislativo, mas divulgado somente nesta segunda-feira (17). A comparação foi feita com a versão anterior do mesmo documento, que foi divulgado um ano atrás. A metodologia do cálculo do rombo da Previdência também mudou (veja abaixo).

O aumento na previsão do governo para o rombo do INSS não considera a aprovação de uma reforma da Previdência Social. Por lei, o governo só pode incorporar os efeitos de uma eventual reforma às estimativas depois que ela for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.

Proporção do PIB
Para 2018, a última previsão do governo federal para o rombo do INSS é de R$ 202,17 bilhões - ou 2,79% do Produto Interno Bruto (PIB). Até 2060, o déficit previdenciário aumentará 8,5 pontos percentuais até 2060.

No ano passado, a equipe econômica informava que a previsão de déficit do INSS ficaria equivalente a 11,14% do PIB em 2060. Na LDO de 2018, porém, o número foi revisado para 11,29% do PIB - um aumento de 0,15 ponto percentual.

O aumento da projeção de déficit no INSS para 2060 foi menor em proporção ao PIB do que em valores absolutos. O motivo é que o governo elevou também sua estimativa para o PIB em 2060. A comparação do rombo fiscal pelo PIB é considerada mais adequada por especialistas quando se considera um período longo de tempo.

No ano passado, no projeto da LDO de 2017, o governo estimava que o Produto Interno Bruto (PIB) somaria R$ 80,35 trilhões em 2060. No documento divulgado nesta segunda, o governo projetou que o PIB somará R$ 92,36 bilhões naquele ano.

Reforma da Previdência e seu impacto
A proposta inicial do governo para a reforma da Previdência, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, abrangendo trabalhadores públicos e do setor privado, proporcionaria estabilidade dos gastos do INSS em cerca de 8% do PIB, segundo a equipe econômica do governo.

Com isso, a expectativa oficial era de que o rombo (despesas maiores do que receitas) do INSS ficasse entre 1,5% e aproximadamente 2% do PIB até 2060, se a reforma for aprovada nas condições propostas.

Sem a reforma da Previdência, os últimos números oficiais do governo mostram que as despesas, estimadas em 8,32% do PIB para 2018, avançarão para 16,74% do PIB em 2060. Com isso, o déficit do INSS avançaria de 2,79% do PIB em 2018 para 11,29% do PIB em 2060.

Recentemente, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), informou que pretende fazer alterações em cinco pontos da proposta do governo: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; pensões; aposentadoria de professores e policiais; e regras de transição para o novo regime previdenciário. Além disso, também deve ser alterada a regra que exigia 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral.

Depois do anúncio dessas alterações, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo deixará de economizar entre R$ 112 bilhões e R$ 160 bilhões em dez anos (de 2018 a 2027) com as mudanças autorizadas pelo presidente Michel Temer na proposta original de reforma da Previdência Social.

Envelhecimento da população
O projeto da LDO de 2018, divulgado pelo governo, informa que embora o Brasil ainda tenha uma estrutura etária relativamente jovem, "a forte queda nas taxas de fecundidade levará a um rápido processo de envelhecimento da população e a uma redução acentuada da participação dos jovens no total da população, gerando grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma geral e especificamente na previdenciária".

Segundo o documento, as projeções demográficas utilizadas indicam o "progressivo crescimento da participação dos idosos na população nos próximos 43 anos".

"Em 2060, para cada pessoa com mais de 60 anos, teremos 1,6 pessoa com idade entre 16 e 59 anos", diz o governo na proposta da LDO. O documento aponta que essa relação é "substancialmente inferior" à atual, que está em 5,3 (pessoas entre 16 e 59 anos, com idade ativa para cada idoso com mais de 60 anos). Para o governo isso indica "um progressivo comprometimento da base de sustentação da Previdência Social".

Argumentos 'falaciosos'
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que há diversos argumentos contrários à reforma da Previdência Social que são "falaciosos". Ele citou, como exemplo, as afirmações de que não haveria déficit no sistema previdenciário.

Segundo ele, alguns institutos fazem cálculos que não consideram todas as despesas da Previdência Social, e, por isso, as suas contas mostram um resultado positivo na Previdência.

"Existe um grande número de despesas da seguridade social que não estavam computadas [nesses cálculos alternativos]. Quando se considera tudo, vira um déficit enorme. Essa apresentação muda, e com o passar do tempo os números são torturados de uma forma diferente", declarou ele.

Metodologia
O governo informou que mudou a metodologia para calcular despesas e receitas da Previdência na LDO de 2018. O governo unificou o modelo de longo prazo, empregado para estimar as tendências de crescimento da despesa com benefícios do INSS, com o modelo de curto prazo utilizado anteriormente na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

No lado da receita, informou o governo, a metodologia projeta a evolução da arrecadação líquida do INSS (sem recuperação de créditos) e depois estima a evolução das receitas não-recorrentes: recuperação de crédito e transferências do Tesouro Nacional que compensam a política de desoneração da folha de pagamentos.

"A partir da soma entre tais componentes, chega-se a arrecadação previdenciária líquida total, conceito mais adequado para a Receita Previdenciária", informou.

Já do lado da despesa, o modelo usado estima a despesa total com benefícios do INSS e, posteriormente, adiciona as despesas não-recorrentes, tais como sentenças judiciais, compensações previdenciárias e retira uma parcela de benefícios comumente devolvidos.
"Assim, chega-se a um conceito de despesa total de benefícios, conceito mais adequado para a despesa previdenciária", explicou o governo.

Cármen Lúcia e Fachin decidem reforçar equipe no STF para acelerar Lava Jato


Por Renan Ramalho
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, acertaram nesta segunda-feira (17) criar um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe de funcionários que analisa as investigações do caso.

O objetivo é dar prioridade e celeridade às dezenas de inquéritos e ações penais ligadas ao escândalo da Petrobras e agora avolumadas com as novas investigações abertas a partir da delação da Odebrecht.

Ainda não estão definidos quantos e quais novos servidores serão alocados no gabinete de Fachin, que hoje conta com apenas três juízes auxiliares para cuidar de todo o estoque de processos do gabinete.

O volume de processos na Lava Jato, concentrada no gabinete de Fachin, triplicou com a delação da Odebrecht. Antes, eram cinco ações penais e 37 inquéritos em andamento na Corte.

Com as 76 novas investigações abertas com base nos depoimentos de ex-executivos do grupo, o STF passou a ter 113 inquéritos e mais cinco ações penais ligadas ao caso. No total, 195 pessoas são alvo dos processos.

Cármen Lúcia e Edson Fachin se reuniram por cerca de duas horas no final da manhã desta segunda na sala-cofre do STF onde estavam guardados, em sigilo, os inquéritos, provas e vídeos ligados à delação da Odebrecht.

Todo o material foi enviado, também nesta segunda, de volta à Procuradoria Geral da República (PGR), a quem cabe tocar as investigações junto com a Polícia Federal.

Ao abrir os inquéritos, Fachin também autorizou os investigadores a realizarem centenas de diligências, que incluem coleta de novos depoimentos, dados de acesso a edifícios e outras providências para coleta de prova.

O ministro também intimou a defesa de dois deputados – Beto Mansur (PRB-SP) e João Paulo Papa (PSDB-SP) – da abertura de inquéritos sobre eles. Como eles tramitam sob sigilo, as informações contidas nos pedidos de investigação ainda não vieram a público.

terça-feira, 11 de abril de 2017

Governador lança plano de segurança que vai custar R$ 255 milhões


Visando melhorar cada vez mais a atuação das forças de segurança do Rio Grande do Norte, foi lançado hoje (10), pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o Plano Estratégico da Segurança do RN (Planesp) para o biênio 2017 a 2020. O investimento será de aproximadamente R$ 255 milhões divididos entre recursos da União e do tesouro estadual.

O plano foi norteado a partir do diagnóstico feito pelo sociólogo José Luiz Ratton, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é resultado do projeto Governança Inovadora que tem como meta reduzir os índices de criminalidade e ampliar a sensação de segurança no estado e de uma comissão composta por representantes de órgãos que compõe a segurança pública do estado.

“Esse é um plano plural que atende aos anseios da sociedade no que diz respeito à questão da segurança pública”, enfatizou o titular da Sesed, Caio César Marques Bezerra. O secretário informou, na ocasião, que das 91 iniciativas a serem executadas nos próximos anos, 32 já estão sendo colocadas em prática, entre elas a convocação de PMs da reserva, implantação de um sistema estadual integrado de inteligência, ampliação em 20% da capacidade do Guardião para interceptações telefônicas e concursos público para aumento de efetivo.

As iniciativas contemplam áreas de finanças, pessoas, processos internos e sociedade. Além das já citadas, estão incluídas ações de aperfeiçoamento da aplicação dos recursos, modernização dos órgãos, capacitação, otimização do policiamento ostensivo para atuação preventiva e reativa, fomentar a cidadania, modernizar o atendimento, disponibilizar equipamentos, normatização e padronização da atuação de instituições da Segurança, redução nos índices de criminalidade entre outros.

“Paulatinamente estamos buscando soluções para diminuição dos índices de violência no estado e esse Plano vem para somar forças entre as entidades que fazem a segurança do RN e a sociedade civil”, acrescentou o secretário da Sesed.

Objetivos do Plano
– Reduzir os índices de criminalidade com iniciativas como: fortalecimento da DHPP, programa de redução de homicídios, criação de programas de prevenção da violência voltada à juventude, reformar e qualificar delegacias especializadas no atendimento à mulher, ampliar e fortalecer o programa Ronda cidadã.

– Fomentar a cidadania, a responsabilidade e a participação social, por meio de iniciativas como: ampliar o Programa Ronda Escolar por Batalhão da PM, reestruturar o PROERD Elaborar e implementar o Programa Policial Educador.

– Promover o reconhecimento e o desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas com iniciativas como: estabelecer convênios com instituições de ensino visando cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de policiais civis e militares, peritos oficiais criminais e bombeiros militares; construir o Centro Integrado de Formação dos profissionais de Segurança Pública, criar e implantar uma política de reconhecimento com incentivos e protocolos pelo cumprimento das metas.

Fonte: Governo do RN/DeFato