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sexta-feira, 17 de março de 2017

Reforma da Previdência


Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta quarta-feira (15) estender por mais três dias o prazo que os deputados têm para sugerir mudanças ao projeto de reforma da Previdência Social enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Inicialmente, os parlamentares poderiam apresentar as emendas até esta terça (14), mas, com a decisão de Rodrigo Maia, o novo prazo vai até as 18h30 desta sexta (17). Ao todo, 146 sugestões já foram apresentadas pelos deputados.

Segundo Maia, a prorrogação do prazo atendeu a um pedido do PSB.

Atualmente, o projeto está em análise em uma comissão especial da Câmara. Em seguida, caberá ao plenário votar a proposta e, por fim, ao Senado. O governo espera aprovar a reforma ainda neste semestre na Câmara.

A proposta de reforma foi enviada pelo presidente Michel Temer no ano passado e prevê, entre outros pontos:

idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;

contribuição mínima de 49 anos para o cidadão receber aposentadoria integral;

contribuição por pelo menos 25 anos para o INSS.


De um modo geral, as emendas já apresentadas pelos deputados sugerem, por exemplo, mudanças na idade mínima, na regra de transição e na aposentadoria rural.

Uma dessas emendas, apresentada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), propõe reduzir de 49 anos para 35 anos o período de contribuição necessário para o cidadão ter direito à aposentadoria integral.

Outra emenda, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), também trata do tempo mínimo de contribuição para se aposentar com o valor integral, mas sugere 40 anos.

'Rebuliço' na base
As propostas apresentadas por Temer, segundo o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), provocaram "rebuliço" e "inquietação" em parte dos parlamentares que integram a base de apoio do governo. A oposição também tem criticado o Palácio do Planalto.

O relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), também já chegou a dizer que a regra de transição proposta pelo governo deve ser "melhor analisada".

Pela regra sugerida por Temer, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos terão de trabalhar mais tempo para se aposentar e esse tempo a mais será equivalente à metade do período que falta para a pessoa ter direito à aposentadoria (por exemplo, se faltaria um ano pelas regras atuais, passará a faltar um ano e meio).

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