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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Texto anticorrupção vai para o Senado após validação das assinaturas, diz Maia


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (20) que, após a Casa validar as assinaturas de apoio ao pacote anticorrupção, o texto será enviado diretamente ao Senado. Dessa forma, disse Maia, a Câmara não precisará votar o projeto novamente.

No ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Luiz Fux determinou que o projeto fosse devolvido pelo Senado à Câmara e a tramitação começasse do zero. O Senado devolveu o texto na semana passada e, após Rodrigo Maia informar que a Câmara validará as assinaturas, o caso foi extinto.

Se algum parlamentar entender que Maia está descumprindo a decisão de Fux de determinar o reinício da tramitação do pacote, terá de entrar com uma nova ação no STF.

A proposta nasceu após a Operação Lava Jato e teve o apoio do Ministério Público Federal e contou com mais de dois milhões de assinaturas. Por ser um projeto de iniciativa popular, o texto deveria ter as assinaturas de apoio checadas pela Câmara para, então, tramitar.

Como a Câmara alega que até então não tinha a estrutura necessária para checar essas assinaturas, a praxe passou a ser um deputado "adotar" a proposta, e o texto a tramitar como projeto de lei.

Em novembro do ano passado, os deputados analisaram o pacote anticorrupção em plenário e desfiguraram as propostas, aprovando, por exemplo, punições a juízes e a integrantes do Ministério Público.

Diante das modificações, um parlamentar acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Luiz Fux suspendeu a tramitação do projeto, que já estava no Senado, além de ter determinado a devolução da proposta à Câmara e decidido que o texto deveria ter a tramitação iniciada do zero.

Na semana passada, após o Senado devolver o texto à Câmara e Rodrigo Maia informar ao STF que a Casa checará e validará as assinaturas, Fux extinguiu o processo referente ao projeto no Supremo - relembre no vídeo abaixo.

Validação das assinaturas
Maia afirmou que a conferência das assinaturas será feita pela Secretaria-Geral da Mesa, enquanto caberá à Comissão de Constituição e Justiça validá-las.

Questionado, então, sobre se após a validação o projeto será enviado diretamente ao Senado, da forma como foi aprovado pela Câmara no ano passado, Rodrigo Maia respondeu:

"Se estiver tudo certo, com certeza, porque o rito foi cumprido". "Se o rito estiver correto, acho que não há necessidade de outra votação", acrescentou.

Para o presidente da Câmara, a validação das assinaturas atende à decisão de Luiz Fux. "Acredito que a preocupação dele [ministro] era na origem. Se a origem está resolvida, e se a CCJ confirma que todo o rito de votação, tanto na comissão como no plenário, cumpriu o regimento da Casa e as leis, não vejo que tem que refazer a votação", afirmou.

Maia não deu prazo para a conclusão da conferência das assinaturas, mas disse que "certamente" será depois do carnaval, quando a CCJ voltará a funcionar.

G1.Com

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