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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Celso de Mello mantém Moreira Franco na Secretaria-Geral e com foro privilegiado


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça (14) manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Celso de Mello também garantiu o direito ao foro privilegiado - entenda todo o processo envolvendo o aliado de Temer mais abaixo.

Celso de Mello analisou pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para afastar Moreira do cargo, uma vez que, citado em delação na Lava Jato, o peemedebista passou a ter o foro privilegiado - direito a ser processado somente no STF.

Em pronunciamento na noite desta terça, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou somente que o presidente Michel Temer recebeu "com tranquilidade" a decisão do ministro Celso de Mello.

Na última sexta (10), os tribunais regionais federais da Primeira Região, em Brasília, e da Segunda Região, no Rio de Janeiro, derrubaram decisões de juízes de primeira instância que haviam suspendido a posse de Moreira Franco. O tribunal do Rio, porém, o impediu de ter direito ao foro privilegiado - relembre o episódio no vídeo abaixo.

Até o início deste mês, Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro. No dia 2, o presidente Michel Temer recriou a extinta Secretaria-Geral da Presidência e o nomeou para o cargo.

Com a posse, Moreira Franco passou a ter direito ao foro privilegiado e, questionado após a cerimônia de posse sobre o fato de ter sido citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, o peemedebista declarou que a nomeação dele não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.

Gilmar Mendes comenta
Questionado nesta terça sobre a decisão, o ministro Gilmar Mendes – responsável por impedir, no ano passado, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil – avaliou que há diferenças no caso de Moreira Franco.

"É difícil de qualquer sorte um entendimento sumular, porque as situações têm nuances, têm aspectos que precisam ser certamente distinguidos, entre um caso e outro. Por isso fica muito difícil ter assim uma analogia perfeita entre esses casos", disse, em entrevista à imprensa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações do G1.Com

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