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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

A ameaça à Lava Jato em Brasília


G1 - por Helio Gurovitz

A transferência de vários delegados da Polícia Federal (PF)  ligados à Operação Lava Jato precipitou um pedido da entidade de classe para que o presidente Michel Temer substitua o diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Subjacente ao movimento, a tensão sobre o futuro da Lava Jato.

Mudaram de posto na PF cinco delegados responsáveis por investigações da Lava Jato, entre eles três dos principais: Eduardo Mauat, Erika Marena e Márcio Anselmo. Por mais que possam ser substuídos, as novas lideranças levarão tempo até adquirir familiaridade com os detalhes da investigação.

A nova leva de acusados da Lava Jato, os atingidos pela delação da Odebrecht, reúne sobretudo políticos ligados ao governo. É a turma que todos já conhecem: Justiça, Caju, Botafogo, Angorá, Índio, Sem Medo, Sonlo e assim por diante. Está em andamento uma tentativa não declarada, mas muito bem articulada, para poupá-los. Ela se dá em três frentes.

A primeira, e mais óbvia, é o Congresso Nacional, onde está a maior parte dos acusados com prerrogativa de foro. No Legislativo, estão vivíssimas as propostas de anistiar o caixa dois de campanhas eleitorais, reduzir poderes de juízes do Ministério Público – assim como parecem ter soçobrado sem deixar vestígio as Dez Medidas contra a corrupção.

A ação dos congressistas contra a Lava Jato se dá ainda no plano institucional, onde eles terão o poder de sabatinar a aprovar o novo ministro indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de decidir a respeito dos mandatos de acusados, como fizeram com o ex-senador Delcídio Amaral.

A segunda frente de ação está no STF. O ministro Teori Zavascki não era um relator considerado “maleável” pelos acusados. O novo relator, ministro Edson Fachin, também não é. Mas o mero fato de alguém pegar o trabalho do zero abriu uma oportunidade para colocar em discussão as práticas adotadas.

O ministro Gilmar Mendes criticou a duração das prisões provisórias. É dado como certo que Moraes também será um aliado na defesa dos direitos dos réus. Não há, em si, nada de errado nessa postura garantista. No contexto da Lava Jato, contudo, ela traduz uma posição política.

Até agora, o Supremo fez muito pouco para punir os políticos que têm direito a ser julgados lá. Fora Delcídio, Eduardo Cunha e um ou outro deputado sem expressão, eles continuam atuando sem temor nem pudor. A investigação precisa andar rápido para que os crimes imputados a eles fiquem claros e, quando adequado, passem a cumprir pena em vez de sessões no Congresso.

É aí que entra em ação a terceira frente de ação, deixada clara pela reação pública da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). Os acusados farão o que estiver a seu alcance para deter a marcha das investigações dentro da máquina do Estado.

Falta, à Lava Jato, uma liderança estratégica em Brasília. O papel que o juiz Sérgio Moro exerce em Curitiba simplesmente não existe nas instâncias superiores. Mais que apenas conduzir as investigações, Moro executa um plano para, passo a passo, desmontar a quadrilha.

Inspirado na Operação Mãos Limpas, ele lança mão das prisões provisórias para forçar as delações e da repercussão na imprensa para manter a pressão da opinião pública. Ambas são armas legítimas num combate que, do outro lado, encontra algumas das figuras mais poderosas do país, corruptos interessados em se safar. Sem tais armas, não haveria delação das empreiteiras, nem estariam na cadeia Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Antônio Palocci, José Dirceu, João Santana e tantos outros.

Evidente que Moro cometeu erros. Submeteu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a condução coerciva sem necessidade. Divulgou áudios de suas conversas com a ex-presidente Dilma Rousseff sem o devido amparo legal. Manteve alguns réus talvez tempo demais atrás das grades, e outros – como o executivo Benedicto Junior, um dos principais delatores da Odebrecht –, tempo de menos. 

Mas a estratégia dele surtiu efeito. Moro sempre contou com apoio interno, no Ministério Público e na PF, e externo, da população nas ruas. O rebuliço entre os delegados da Lava Jato não é bom sinal. Movimentos sociais antes tão ciosos de partir para as avenidas ao menor sinal de ameaça parecem anestesiados.

Moro não tem poder em Brasília. Sem uma liderança estratégica comparável, capaz de enfrentar a articulação para deter a Lava Jato, é provável que os acusados consigam mesmo, pouco a pouco, “estancar a sangria”. Os primeiros coágulos já parecem ter se formado – e não apenas no cérebro de Eduardo Cunha.

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