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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Pacote de austeridade começa a ser votado na Alerj nesta terça-feira


Por G1 Rio

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começam a votar nesta terça-feira (6) as medidas do pacote de austeridade enviadas pelo Executivo estadual como tentativa de normalizar as finanças do estado.

O calendário foi definido na última semana e as votações devem seguir até o próximo dia 15. Também ao longo da última semana, os parlamentares discutiram na Casa todos os projetos encaminhados pelo Palácio Guanabara e acrescentaram mais de 700 emendas às propostas.

Nesta terça os temas são relativamente simples para os deputados. Isso porque serão votados os projetos que tratam da redução do salário do governador, vice-governador e secretários. Também será submetido ao plenário da Casa a proposta que cria de um mecanismo de intimação eletrônica da Fazenda Estadual.

No mesmo dia, os parlamentares votarão, em sessão extraordinária, duas medidas para reduzir gastos no Parlamento. São elas: o fim da frota de veículos oficiais da Alerj e a mudança no horário de sessões solenes. Juntas, as duas medidas devem resultar numa economia de R$ 26 milhões, segundo cálculos da Casa.

Antes de cada votação, as propostas serão discutidas em reuniões dos líderes partidários, com a participação de representantes do governo, servidores e da sociedade civil que sejam impactados pelas medidas.

Veja abaixo lista de votações:
06/12
Sessão Extraordinária - 14h:
Projeto de Resolução 389/16: acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019 - 14 emendas.
Projeto de Resolução 390/2016: acaba com sessões solenes à noite - 3 emendas.

Sessão ordinária 15h:
Projeto de lei 2.243/16: cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual - 26 emendas.

Projeto de lei 2.260/16: Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários - 43 emendas.

07/12 - 15h:
Projeto de lei 2.249/16: muda regras para pagamentos com precatórios - 60 emendas.
Projeto de lei complementar 37/16: proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais - 34 emendas.

08/12 - 15h:
Projeto de lei 2.248/16: limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais - 121 emendas.
Projeto de lei 2.247/16: acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá - 27 emendas.

12/12 - 11h:
Projeto de lei complementar 36/16: determina que um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal - 66 emendas.

13/12 - 15h:
Projeto de lei 2.246/16: extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem - 24 emendas.

Projeto de lei 2.242/16: aumenta as alíquotas do ICMS - 87 emendas.

14/12 - 15h:
Projeto de lei complementar 34/16: muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real - 29 emendas.

Projeto de lei 2.240/16: muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28% - 106 emendas.

15/12 - 15h:
Projeto de lei complementar 35/16: limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL) - 38 emendas.

Projeto de lei 2.245/16: adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.

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