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sábado, 21 de maio de 2016

STF autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Romero Jucá


Renan Ramalho e Mariana Oliveira Do G1 e da TV Globo, em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamento, Romero Jucá, dentro de investigação sobre suposto desvio de verbas federais em obras municipais.

Os dados, referentes a período entre março de 1998 e dezembro de 2002, foram pedidos pelo Ministério Público num inquérito aberto em 2004 no Supremo.

O advogado do ministro, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que ainda não foi notificado da decisão. Ele afirma que, desde o início do caso, os sigilos foram colocados à disposição da Justiça.

Em entrevista nesta sexta-feira (20), durante o anúncio da proposta de meta fiscal do governo, Jucá afirmou que não é demérito ser investigado e se disse "muito tranquilo".
“Estou muito tranquilo quanto a qualquer investigação. Fiz questão de prestar informações ao Ministério Público Federal. Estamos em uma democracia. Qualquer servidor público pode ser investigado. Não é demérito ser investigado, demérito é ser condenado. Não tenho nenhuma relação sobre essas questões colocadas. Estou muito tranquilo. Se não estivesse não teria assumido a presidência do PMDB e comprado a briga do impeachment da presidente Dilma. Fiz isso ciente dos ataques que iria receber", declarou.

Emendas parlamentares
O inquérito aponta que Jucá, como senador, elaborava emendas parlamentares (verbas inseridas no Orçamento por deputados e senadores) direcionando recursos federais para o município de Cantá (RR).

A Procuradoria Geral da República diz ter evidências de que o prefeito da cidade na época dos fatos, Paulo Peixoto, teria realizado licitações superfaturadas e repassado a Jucá parte das verbas, a título de comissão pela apresentação das emendas.

“O afastamento da garantia mostra-se imprescindível à elucidação dos fatos, consideradas as nuances do esquema delituoso”, escreveu Marco Aurélio na decisão que autoriza a quebra dos sigilos.

A investigação surgiu após uma associação de agricultores ter enviado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) gravação em vídeo em que Paulo Peixoto pede propina em obras pagas com recursos federais, além de dados sobre os contratos da prefeitura.

Em 2005, no início do inquérito, Marco Aurélio chegou a se manifestar pelo arquivamento do caso, ao analisar a legalidade das provas na investigação. O ministro apontou que não ficou claro como a gravação foi obtida -- a Constituição proíbe uso de provas obtidas por meio ilícito. O inquérito foi mantido, no entanto, pelo voto de outros seis ministros da Corte.

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