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terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Orçamento tem R$ 1 bilhão para reajuste do Bolsa Família


Brasília (AE/ABr) - O orçamento do governo federal para 2016 prevê reajuste no programa Bolsa Família, segundo informou ontem o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O aumento previsto de gastos para o programa é R$ 1 bilhão. No entanto, ainda não há definição de quanto nem quando será o reajuste. O reajuste do Bolsa Família entrou em discussão nos noticiários após, no último dia 31 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff vetar um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que previa o reajuste para os beneficiários do programa.únior Santos
No Rio Grande do Norte, programa do governo paga R$ 57,6 milhões por mês, mas reajuste do valor do benefício não está definido
No Rio Grande do Norte, programa do governo paga R$ 57,6 milhões por mês, mas reajuste do valor do benefício não está definido
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com o índice da inflação, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O MDS informou que o veto da presidenta ao trecho da LDO ocorreu em função da vinculação do reajuste do Bolsa Família à inflação. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.

Na mensagem com justificativa dos vetos à LDO, encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, ela explica que o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.  e acordo com o ministério, o benefício médio do programa pago as famílias é R$ 164 e cresceu acima da inflação desde 2011. De acordo com o MDS, 13,9 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. No Rio Grande do Norte, o programa paga benefícios a mais de 356 mil famílias. Foram mais de 600 milhõespagos no Rio Grande do Norte no ano passado.  Os beneficiários temiam que os cortos propostos no orçamento pudessem afetar milhares delas. 

E o governo federal ainda faz contas para definir como usará a verba nas ações do programa que atende 13,9 milhões de famílias. Não está definido, por exemplo, se será um aumento linear. Se isso ocorrer, o benefício básico mensal por pessoa passará dos atuais R$ 77 para cerca de R$ 80. "Deverá ter algum reajuste, mas, por enquanto, é manter o programa tal como ele está", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A LDO de 2016 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro, com um total de 58 vetos. Um deles é a correção do Bolsa Família correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre maio de 2014, quando houve o último aumento do benefício, e novembro de 2015, data do último dado do IBGE. O governo rejeita a adoção de um indexador para corrigir o programa.

O orçamento previsto para o Bolsa Família passou de R$ 27,7 bilhões para R$ 28,8 bi, aumento de 3,97% entre 2015 e 2016. É justamente este R$ 1,1 bilhão que será usado para reajustar o programa, que faz um repasse médio mensal de R$ 164 por família.

Nas discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que sucede a LDO, o relator do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a propor corte de R$ 10 bilhões no orçamento, medida que não avançou. Guimarães defendeu o veto ao reajuste pela inflação. "Se não vetasse, teria de cortar e o governo não vai cortar os benefícios do Bolsa Família, como queria o Congresso. É muita maldade", afirmou. A oposição não poupou o governo. "Em um momento de grave crise, os primeiros a sofrer são os que mais necessitam, ou seja, os beneficiários do Bolsa Família", disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que a medida "manda a conta para os mais pobres" sem que haja contrapartida do governo. "A presidente vai aprofundar a desconfiança do segmento da população que mais confiou no PT nas eleições. Se não tivesse cometido tanta irresponsabilidade fiscal, teria evitado mais este constrangimento", disse ele.

Tribuna do Norte

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