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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Prazo para pagar servidores do RJ termina nesta sexta-feira, segundo TJ




O prazo para que o governo do Estado do Rio pague a todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas), inclusive Judiciário, termina nesta sexta-feira (29), último dia útil do mês. A decisão foi do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, que ainda determinou que o governo quite as parcelas restantes do 13° salário de uma única vez.

Caso a decisão sobre o pagamento do 13° seja descumprida, o governador terá que pagar multa de R$ 300 mil e, no caso dos salários, uma multa diária de R$ 50 mil. A decisão atende ação civil pública ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. O governo disse que a Procuradoria-Geral está analisando a decisão.


A Justiça entende que o governo tem condições de pagar os salários porque ele fez a quitação de dívidas com empresas privadas. Além disso, altos gastos com publicidade, reformas nos palácios Guanabara e Laranjeiras, desconto fiscal para as concessionárias de ônibus, além da concessão de isenções fiscais bilionária e o descarte de material cirúrgico novo que estava abandonado em um depósito da Secretaria Estadual de Saúde.

O magistrado, em seu texto, lembra que o Estado, apesar da crise, fez repasses milionários à Supervia, gastou mais de R$ 53 milhões em publicidade, R$ 19 milhões na reforma do Palácio Guanabara e concedeu isenções fiscais que somam perdas, segundo ele, de mais de R$ 8 bilhões para o triênio 2016-2018.

“Todos os fatos acima mencionados são notórios e foram divulgados recentemente pela mídia em razão do colapso em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, que após a farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o Estado vivia com a arrecadação dos Royalties, pretende que o servidor pague as contas mediante o atraso no pagamento de verba de natureza alimentícia, situação com a qual este Poder Judiciário não pode compactuar. Nesse sentido, entendo que o momento é de priorizar em absoluto os Servidores Públicos deste Estado, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes”, justifica o juiz.
O advogado responsável pela ação, Carlos Henrique Jund, comemorou a decisão. "É uma demonstração de indignação não só dos servidores públicos, mas de todos os setores da sociedade, que não suportam mais o modelo de gestão que vem sendo adotado no nosso país", afirmou.

O pagamento dos servidores do judiciário virou polêmica entre o Executivo e o Judiciário nos últimos dois meses. Em dezembro, o Judiciário conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal, dada pelo presidente Ricardo Lewandowski, garantindo que o governo do Rio repassasse ao Tribunal de Justiça estadual os valores previstos no Orçamento para custeio da Corte relativos ao mês de dezembro.

G1.Com

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Breno Lopes visita obras na comunidade de Palheiros I


Breno Lopes, vereador e presidente do Legislativo assuense, visitou, na manhã desta sexta-feira (26), obras de melhoramento das estradas em comunidades na região de Palheiros.
Acompanhado de lideranças políticas, Breno conversou com moradores da Região e com o operador de máquinas, Sr. Carlos, de que ouviu esclarecimentos sobre a obra e prazo de conclusão.

Vale salientar que são ações emergenciais, necessárias, em razão das fortes chuvas caídas na região, nos últimos dias.

Prefeito Ivan Júnior recebe pleitos em favor de comunidades rurais


O Prefeito Ivan Júnior recebeu em audiência nesta segunda-feira (25), o vereador Everaldo Marques, durante o encontro o vereador apresentou uma série de reivindicações em favor de comunidades rurais, entre elas, Olho D´agua Piató. Para esta localidade Everaldo apresentou pleitos para as áreas: sociocultural e educação. 
SEACOM-PMA


quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Robinson anuncia mudanças em toda cúpula da Polícia Militar


O governador Robinson Faria convocou integrantes da Cúpula de Segurança Pública para uma reunião de emergência, nesta quinta-feira (21). Durante a reunião, o governador anunciou que haverá mudança em toda a cúpula da Polícia Militar. Não foram anunciados os nomes dos novos comandantes. A expectativa é que o novo comando da PM seja conhecido nesta sexta-feira (22). Adriano Abreu
O governador Robinson Faria não anunciará mudanças na Segurança Pública nesta quinta-feira
O governador Robinson Faria não anunciará mudanças na Segurança Pública nesta quinta-feira

A reunião foi realizada no mini auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, e começou com uma hora e meia de atraso. Inúmeros delegados de Policia Civil, diretores de unidades prisionais de Natal e Região Metropolitana e comandantes de Batalhões de Policia Militar diversos, se reuniram à portas fechadas com o governador. A titular da Sesed, Kalina Leite, e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, também participaram.

"Convoquei uma reunião em caráter emergencial em razão dos últimos fatos. A violência aumentou muito nessa virada de ano. Há um clamor da população por mais segurança", disse o governador antes de iniciar a reunião.

Robinson Faria disse que é necessário traçar "metas para interromper essa onda de violência. Essas fugas são estranhas e misteriosas. O que tem por trás?", indagou o governador. Ele se disse "indignado e desafiado", reconheceu que há falhas, mas não apontou mudanças neste momento.

A titular da Sesed, Kalina Leite, destacou que a resposta foi rápida em relação à prisão dos suspeitos de terem assassinado a universitária Maria Karolyne Alvares de Melo, de 19 anos, pois mais policiais estão nas ruas. "Vamos enfrentar de forma muito consistente. O bandido se recolha porque a policia vai para a rua", alertou. A partir de quando o policiamento será reforçado e de que forma, ela não esclareceu.

Tribuna do Norte

domingo, 17 de janeiro de 2016

Breno Lopes prestigia jantar de padroeiro do bairro Bela Vista


O presidente da Câmara Municipal do Assú, vereador Breno Lopes, participou na noite deste sábado (16), do jantar comunitário em alusão ao padroeiro do bairro Bela Vista, São Sebastião.
Acompanhado de amigos, dentre outros o vereador Waldson Henrique, Breno foi recebido com alegria por moradores e comerciantes do bairro.
Durante os cumprimentos Breno Lopes recebeu palavras de agradecimento e de incentivo pelo trabalho que vem realizando, enquanto vereador e presidente do Legislativo assuense.

Para o vereador é de grande importância o incentivo sociocultural das comunidades, sejam urbanas ou rurais. “A cultura, em todos seus aspectos, representa a identidade de seu povo. Vemos isso nos países, estados, municípios e comunidades. Como vereador, no que me compete, temos trabalhado para colaborar com o desenvolvimento de nosso município, em todos os segmentos, e a cultura, por tudo que representa, tem um olhar especial de nossa parte”, ratificou Breno Lopes.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Taxa de desemprego sobe para 9% no trimestre encerrado em outubro


A taxa de desocupação registrada no Brasil subiu para 9% no trimestre encerrado em outubro, divulgou hoje (15) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.Ana Silva
Desemprego atingiu  9% no trimestre encerrado em outubroDesemprego atingiu 9% no trimestre encerrado em outubro
No trimestre anterior, maio-junho-julho, a taxa de desocupação ficou em 8,6%, com um crescimento de 0,6 ponto percentual na comparação com os três meses anteiores. Em 2014, a taxa de desocupação fechou o trimestre agosto-setembro-outubro em 6,6%.

O rendimento real habitual em relação a maio-junho-julho teve variação de -0,7%. Já na comparação com agosto-setembro-outubro de 2014, houve queda de 1%.

O rendimento real habitual do trimestre encerrado em outubro foi de R$ 1.895 em valores absolutos. No trimestre imediatamente anterior, o valor era de R$ 1.907, e, no mesmo período do ano passado, de R$ 1.914.

Procura por emprego

Segundo a pesquisa, 9,1 milhões de pessoas procuraram e não conseguiram emprego no trimestre encerrado em outubro de 2015. No período encerrado em julho, o número era de 8,6 milhões. Já o número de pessoas ocupadas, de 92,3 milhões, não apresentou variações significativas, de acordo com os critérios do IBGE.

Carteira assinada

O contingente de trabalhadores com carteira assinada caiu 1% na comparação com o período encerrado em julho, com 359 mil pessoas a menos. Já em relação ao mesmo trimestre de 2014, houve uma perda de 1,2 milhão de empregos formais, ou 3,2%.

A comparação com o trimestre imediatamente anterior mostrou uma queda de 2,6% no contingente de ocupados na indústria geral. Em relação ao ano passado, a queda chega a 5,6%.

O número de pessoas empregadas no setor privado sem carteira assinada subiu 1,3% do trimestre terminado em julho para os três meses encerrados em outubro de 2015. Já o número de trabalhadores domésticos subiu 1,7%.

Agência Brasil/Tribuna do Norte

Preço médio do aluguel tem queda real de 12,66% em 2015, diz FipeZap


Do G1, em São Paulo
O preço médio de locação residencial de imóveis terminou 2015 com queda de 3,34%, informou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Foi a primeira vez que o indicador terminou o ano com resultado negativo desde o início da série histórica, em 2008, segundo o Índice FipeZap de Locação. Como a inflação medida pelo IPCA (IBGE) no período atingiu 10,67%, o preço médio do aluguel pesquisado em 9 cidades apresentou queda real de 12,66% no ano passado. A pesquisa considera apenas os novos contratos.Média do preço por m² por cidade
Comparação em dezembro em R$
37,7935,8830,6127,6522,6522,3921,0818,7316,6432,28Rio de JaneiroSão PauloBrasíliaSantosPorto AlegreCampinasSalvadorSão BernardoCuritibaMédia02040

Assim, os preços do aluguel chegaram ao final do ano com aumento em ritmo menor que os demais preços da economia – isto é, em queda real.

Todas as 9 cidades pesquisadas registraram variações inferiores à inflação em 2015, sendo que Rio de Janeiro, São Paulo e Santos apresentaram queda nominal de preços no período.

Já na passagem de novembro para dezembro de 2015, o indicador registrou queda nominal de 0,04%. É a 8ª queda nominal seguida na comparação mensal.

O preço médio anunciado para locação por m² nas 9 cidades pesquisadas em dezembro foi de R$ 32,28 ao mês. A cidade com o m² mais caro foi o Rio de Janeiro (R$ 37,79/mês), seguida por São Paulo (R$ 35,88/mês). O aluguel mais barato foi em Curitiba (R$ 16,64/mês).

Os preços anunciados para locação considerados para o cálculo do índice são para novos aluguéis. Ou seja, o Índice FipeZap de Locação não mede a variação dos contratos vigentes (normalmente reajustados automaticamente pelo IGP-M/FGV ou por outros índices de correção). Assim, mostra de forma dinâmica como a demanda e a oferta por moradia estão se relacionando.

Souza Cruz está proibida de ter novos contratos no RN


Líder nacional na produção de cigarros, a Souza Cruz está impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar da 4ª Vara do Trabalho de Natal resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada por denúncia sigilosa que revela fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, na região de Brejinho (RN), envolvendo tais contratos.Adriano Abreu
Procurador José Diniz afirma que contrato transferia riscos e custos da produção para o agricultorProcurador José Diniz afirma que contrato transferia riscos e custos da produção para o agricultor
Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “o contrato acabava por transferir todos os riscos e custos da produção ao agricultor, além de tratar-se de um esquema utilizado pela Souza Cruz com intuito de ocultar relação econômica equiparada à empregatícia e se furtar das obrigações trabalhistas e previdenciárias”, conta.

Com a decisão, assinada pela juíza do Trabalho Anne de Carvalho Cavalcanti, foi reconhecida a fraude na relação de trabalho, realizada através de contrato bilateral fictício de compra e venda de folhas de tabaco, que na realidade beneficiava apenas a Souza Cruz e dava margem a condições de trabalho semelhantes à escravidão. Esse tipo de contrato agora está proibido de ser firmado pela empresa no estado.

Entenda o esquema - Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego constatou que a empresa aliciava agricultores, em Brejinho (RN), para que firmassem os contratos, iludindo-os com promessas de vantagens econômicas impossíveis de concretização.

Eles eram obrigados a contrair financiamento bancário no valor de R$ 11.700,00, destinado à aquisição de equipamento de secagem, que custava R$ 8.700,00, e construção de estufa de alvenaria. Como o financiamento não era bastante para iniciar a plantação, uma segunda dívida era contraída, diretamente com a Souza Cruz, para custear os insumos da produção.

Dessa forma, a empresa fornecia tudo, de sementes até fertilizantes e agrotóxicos, para pagamento na colheita. “Tais dívidas asseguravam a dependência econômica do agricultor por muitos anos, chegando a sujeitar os trabalhadores rurais às condições análogas a de escravos, prática conhecida como servidão por dívida”, explica o procurador do Trabalho. Conforme apurado, além de intermediar o financiamento, a própria Souza Cruz vende os insumos, fiscaliza a produção, é também quem classifica o produto e determina o preço final, para seu fornecimento exclusivo.

“As folhas não eram pesadas em Brejinho, mas na sede da empresa em Patos (PB), distante e jamais acompanhada pelos trabalhadores, que reclamavam dos pesos verificados, sempre bem menores do que o esperado, mas nada podiam fazer para contestá-los”, narra a ação. Resultado: os ganhos eram inferiores aos apontados em materiais promocionais da companhia, sendo a produtividade superdimensionada e nunca alcançada na região. 

De acordo com o procurador, “os agricultores praticamente pagavam para trabalhar, com gastos muito mais altos do que os valores irrisórios recebidos pela venda, fazendo com que trabalhassem apenas para pagar a dívida contraída e ainda assim sem conseguir nunca o suficiente para quitar”. Ao relatar o prejuízo sofrido com o cultivo do fumo, uma das testemunhas contou que deve a agiota, que precisou vender o boi da carroça e trabalhar por fora, pois faltou dinheiro para pagar os trabalhadores e garantir o sustento da família, a ponto de passar necessidade, sendo acolhido pelos pais, enquanto era pressionado pela Souza Cruz.

Atividades eram prejudiciais à saúde dos trabalhadores
Na ação do MPT/RN, vários depoimentos confirmam que a aplicação de agrotóxicos era realizada sem treinamento devido e sem uso adequado de Equipamento de Proteção Individual, cuja distribuição era insuficiente. “Ao todo, cerca de 10 agricultores trabalhavam no cultivo de um lote, mas era distribuído apenas um conjunto individual de EPI, e descartável, portanto, quantitativamente insatisfatório e absolutamente inadequado ao reuso”, argumenta o procurador.

Além disso, durante a plantação, manuseio e coleta, as folhas soltavam uma espécie de musgo (seiva), que em contato com a pele causava irritação e mal-estar, sintomas característicos da doença da “folha verde”. No processo da secagem, a empresa exigia que a estufa fosse alimentada com lenha 24h por dia, por aproximadamente 3 dias ininterruptos, para manter a temperatura elevada estável e garantir a qualidade do produto.

Segundo relatos, as altas temperaturas somadas aos vapores do fumo e dos agrotóxicos, resultavam em adoecimentos constantes dos agricultores, vítimas de doenças de pele, gástricas, diarreias e doenças respiratórias, que repercutem até os dias atuais, bem como de intoxicação, náuseas, vômito, cólica abdominal, fraqueza, tontura e dores de cabeça.

A ação alerta que em relação à produção e à qualidade do produto, as exigências eram criteriosas, mas, quando se tratou de resguardar a saúde e segurança do trabalhador, a Souza Cruz negligenciou atenção ao treinamento e uso dos EPIs. “Observa-se o desprezo com a dignidade do trabalhador, exposto a agentes nocivos do cultivo da folha de fumo sem proteção, o que exige uma reparação”, defende o procurador do Trabalho. A empresa foi intimada várias vezes para comparecer a audiências na sede do MPT/RN, mas não compareceu, nem apresentou manifestação.

Diante das irregularidades cometidas, o MPT/RN pede , na ação, a condenação final da Souza Cruz no valor de R$ 5 milhões pelo dano moral coletivo causado. Também é requerido o ressarcimento de R$ 100 mil por trabalhador envolvido, “a título de horas trabalhadas, uso da terra, plantio, secagem, empréstimos, vendas casadas de produtos agrícolas e fraudes nas relações de trabalho”, destaca.

Tribuna do Norte

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Prefeitura do Assú aguarda que beneficiários do Residencial Maestro Cristóvão Dantas assinem contratos para marcar inauguração


A Prefeitura do Assú através da secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Habitação tem trabalhado para concluir todos os processos referentes às 396 unidades habitacionais do Residencial Maestro Cristóvão Dantas, edificadas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Assim, o sonho da casa própria que parecia distante já está bem próximo de acontecer. No decorrer desse período vários momentos importantes ocorreram, sendo um deles a publicação no Diário Oficial do Município do Assú (assu.rn.gov.br) da lista dos pré-selecionados no processo de análise da instituição credora do empreendimento no dia 25 de agosto.

A lista atendeu os critérios nacionais que especifica: Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres e 3% para idosos e pessoas deficientes que comprovam por meio de atestado médico e o CID da doença. E, ainda, os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Habitação de Assú, quais sejam: Pessoas portadores de doenças crônicas; Famílias com maiores números de filhos e Cadastros que já faziam parte de lista de espera.
Além disso, os nomes dos beneficiários passaram por uma pesquisa de informação no Cadastro Único, que consistiu em cruzar os dados com outros sistemas, como Cadastro de Mutuários, Sistema Integrado de Administração do Crédito Imobiliário, Cadastro de Inadimplentes, órgãos federais, FGTS, Rais e apuração de renda formal de forma a atender todos os critérios de transparência e lisura.

Além da publicação no Diário Oficial do Município, a relação ficou disponível para consulta pública no período de 25 a 31 de agosto nos quadros de aviso da secretaria municipal do Desenvolvimento Social e da Habitação, da Câmara Municipal do Assú e Promotoria Pública para averiguação e possíveis denúncias contra os beneficiários pré-selecionados. Encerrado todo esse processo a nova lista foi publicada no dia 1 de dezembro de 2015.

Assim, no dia 03 de dezembro, nas dependências da quadra de esportes do Centro Educacional Pedro Amorim (CEPA) foi realizado sob a responsabilidade da secretaria municipal do Desenvolvimento Social e da Habitação o sorteio de endereços, onde foi definido a quadra e o número da casa de cada beneficiário.

Já no período de 06 a 08 de janeiro de 2016, ocorreu o processo de vistoria de forma que as pessoas contempladas com as unidades residenciais tiveram a oportunidade de avaliar toda a estrutura e acabamento das habitações em que vão morar.

Finalizado o processo de vistoria e notificada a empresa construtora acerca do pedido de algumas providências necessárias para que os imóveis sejam ocupados, a expectativa se volta para o próximo passo que é a assinatura do beneficiário do contrato de financiamento do imóvel junto ao Banco do Brasil e, em seguida, a entrega das chaves. Desta forma, a prefeitura do Assu aguarda tão somente agora a conclusão deste processo para que possa marcar uma data de inauguração.

O Residencial Maestro Cristóvão Dantas compreende 396 unidades habitacionais, sendo o segundo residencial construído em Assú pelo programa Minha Casa Minha Vida. O outro é o Residencial Irmã Lindalva, entregue no ano de 2012, com 406 unidades.

___________________________
Assessoria de Projetos Especiais
Prefeitura Municipal do Assú/RN
Alderi Dantas

Morre humorista Shaolin, aos 44 anos


Morreu nesta quinta-feira (14) o humorista paraibano Francisco Josenilton Veloso, o Shaolin, aos 44 anos. Segundo a família do artista, ele sofreu uma parada cardiorrespiratória após ser internado na noite de ontem (13) em um hospital da cidade de Campina Grande, onde vivia.Divulgação
Shaolin morreu nesta quinta-feira, aos 44 anos
Shaolin morreu nesta quinta-feira, aos 44 anos
Shaolin sofreu um grave acidente de carro em 2011 e desde então recebia cuidados médicos em casa. Durante a noite, o artista apresentou um quadro de febre e foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital, onde foi diagnosticada uma infecção. Hoje a esposa do humorista, Laudiceia Veloso, confirmou a morte. "#‎LUTO Depois de 1821 dias, nosso guerreiro terminou sua batalha. É com muita tristeza que divido a nossa dor com todos vocês. Shaolin apresentou um quadro febril nesta terça e que, infelizmente evoluiu para uma infecção, precisando de internação imediata. Recebemos a notícia do hospital, neste momento, que ele sofreu uma parada cardiorrespiratória e não resistiu. As informações sobre velório e local de sepultamento, divulgarei mais tarde. Obrigada a todos pelas orações e pela força!", disse ela através de seu conta no Instagram.

De acordo com informações do portal G1 da Paraíba, o velório do artista paraibano foi confirmado para esta quinta, no cemitério Campo Santo Parque da Paz, na avenida Assis Chateaubriand, número 5.460, no bairro Velame, em Campina Grande. O velório tem início às 11h e será aberto ao público até às 15h, quando será reservado à família. O enterro está previsto para às 17h.

Memória
Shaolin ficou conhecido nacionalmente após participações em programas de TV das principais emissoras do país. O humorista era especialista em imitações, criando diversas personagens que iam de artistas até políticos.

Em 18 de janeiro de 2011 o paraibano sofreu um acidente em um trecho da BR-230 em Campina Grande. Ele foi socorrido e levado para o Hospital de Emergência e Trauma do município, onde ficou internado. Shaolin chegou a ser transferido para o Hospital das Clínicas, em São Paulo, onde passou por procedimentos cirúrgicos e teve um período de internação de cinco meses.

Nos últimos meses, de acordo com os familiares, Shaolin conseguia se comunicar através de expressões faciais e dos olhos. 

Tribuna do Norte

Governador discute possibilidade de novos investimentos por meio de PPP’s


O governador Robinson Faria reuniu parte dos secretários da administração estadual, nesta quinta-feira (14), para avaliar possibilidades de parcerias público privadas (PPP's) e concessões que venham a proporcionar investimentos e melhorias nos serviços públicos.
 
Tal reunião aconteceu na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e tratou de ações concretas para áreas críticas como sistema prisional, Saúde, abastecimento de água, mobilidade e recuperação e manutenção de estradas.
Demis Roussos
A reunião aconteceu na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec)
A reunião aconteceu na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) 
O Governo quer oferecer respostas rápidas, eficientes e de menor custo às demandas dos vários setores da sociedade e dotar o Rio Grande do Norte de melhor infraestrutura para novos negócios que venham a gerar oportunidades de trabalho e renda.
 
Robinson Faria cita a conclusão das obras do Pró-transporte em Natal, os acessos ao aeroporto de São Gonçalo, a nova ponte sobre o Rio Potengi, a nova estrada para a praia de Pipa, a instalação do Hospital de Trauma e a construção de novos presídios como muito importantes para o desenvolvimento no Estado. “Temos uma agenda de metas e estamos trabalhando forte para alcançarmos resultados. Buscamos um novo modelo de governança focado nos resultados e na eficiência dos serviços públicos”, explicou. 

O governador disse ainda que quer “contornar as dificuldades geradas pela crise econômica que atinge todo o Brasil e adotar medidas para desenvolver o nosso Estado”.
 
A reunião contou com a presença dos seguintes secretários: Flávio Azevedo (Desenvolvimento Econômico), Gustavo Nogueira (Planejamento), André Horta (Tributação), Ieda Cortez (adjunta da Infraestrutura), Ricardo Lagreca (Saúde), Cristiano Feitosa (Justiça e Cidadania), Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil), Juliska Azevedo (Comunicação) e o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ernesto Fraxe.

Tribuna do Norte

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Imposto que mais subiu pesa sobre os mais pobres, avaliam tributaristas


Taís Laporta Do G1, em São Paulo
De todos os tributos que subiram em 2016, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que mais recai sobre a população de baixa renda e pressiona a inflação, avaliam tributaristas ouvidos pelo G1. As alíquotas do tributo foram as que mais aumentaram no país, com mudanças em 20 estados mais o Distrito Federal, mostrou um levantamento em todo o Brasil.

“Tributos sobre o consumo como o ICMS e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são os que mais pressionam a inflação, porque eles elevam o custo das empresas, que não têm margem para absorver a cobrança e sempre repassam esse ônus para o consumidor”, avalia o tributarista do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, Miguel Silva.

O ICMS é cobrado sobre tudo o que se consome no país – de produtos e serviços essenciais, como a energia elétrica e telecomunicações, aos mais supérfluos, como cosméticos, bebidas alcoólicas e cigarro.

É conhecido pelo “efeito cascata”, já que incide sobre todas as etapas de produção e comercialização até chegar ao consumidor. Assim, quem compra um pão na padaria paga no preço a alíquota do tributo, já com os repasses dessa cobrança feito pelo produtor da farinha de trigo, pelo distribuidor e pelo comerciante.

A alíquota é o percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre o valor, em reais, do que ele consome. Cerca de 50% da arrecadação no Brasil é sobre o que se compra.

O CEO da Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha Junior, explica que o consumidor paga o ICMS sem perceber, porque ele já está embutido nos preços, junto a outros impostos. “Toda vez que o ICMS aumenta, o comerciante ou fabricante repassa para o preço das mercadorias e paga ao governo com o dinheiro do consumidor", diz.

Inflação
O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explica que os estados são obrigados por lei a priorizar o aumento de impostos sobre os itens considerados mais supérfluos – como artigos de luxo ou os prejudiciais à saúde – e poupar os essenciais, que não podem ser cortados do orçamento familiar.

O tributarista do Miguel Silva & Yamashita, por sua vez, pontua que cada governante faz sua própria interpretação do que é supérfluo e essencial, já que não existe uma definição. "O efeito sobre a inflação é maior quando se aumenta as alíquotas de produtos e serviços essenciais", diz.

O estado de Minas Gerais, por exemplo, aumentou a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica e as telecomunicações – serviços utilizados por praticamente todas as faixas de renda. No Distrito Federal, a alíquota sobre a TV por assinatura subiu de 10% para 15%.

Outros estados, contudo, aumentaram apenas sobre o que consideram supérfluo. Em Alagoas, o governo preferiu elevar somente as alíquotas de mercadorias que “estimulem a violência infantil”. No Ceará, o aumento recaiu sobre fogos de artifício, bebidas alcólicas e armas de fogo. Em Mato Grosso do Sul, subiram as alíquotas de perfumes, cosméticos e refrigerantes.

Na visão do tributarista Yamashita, tributos como o ICMS e o IPI, quando elevados, penalizam mais a camada pobre da população, que recebe os salários mais baixos. “A elevação desses impostos acaba tendo um efeito de injustiça social”, define.

Ele dá um exemplo. Se a alíquota do ICMS sobre a conta de luz sobe de 20% para 30%, o contribuinte mais pobre que recebe um salário de R$ 1000 e consome R$ 100 em energia vai pagar R$ 10 a mais de ICMS do que pagava anteriormente – o equivalente a 1% de seu salário.

Quem recebe R$ 20 mil e consome R$ 300 de conta de luz passar a pagar, com esse aumento da alíquota, R$ 30 a mais de ICMS no mês. “Isso representa apenas 0,0015% do salário dessa pessoa de renda mais alta. Portanto, o pobre paga muito mais em proporção ao seu salário”, explica Silva.

Em 2014, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou um estudo mostrando que os brasileiros com renda até três salários mínimos contribuem com a maior fatia dos impostos pagos no país. De acordo com a pesquisa, essa parcela da população paga 53,79% do total de impostos arrecadados. O grupo, no entanto, representa 79% do total de brasileiros.

Consumo, renda e propriedade
Para reverter essa tendência, acredita o tributarista, o ideal seria priorizar o aumento de impostos sobre a renda e propriedade, como o Imposto de Renda e sobre herança.

Em 2016, os impostos sobre renda e propriedade subiram em menos estados que o ICMS. No caso do IPVA (sobre veículos), a alíquota subiu em 12 estados, mais a capital federal, e do imposto sobre herança e doações – conhecido como ITCMD – houve aumento em 10 estados e no Distrito Federal.

Na visão de Silva, os governos optaram por aumentar os tributos do consumo porque eles são mais efetivos em volume de arrecadação. Isso se traduz, por exemplo, ao comparar quantas transferências de herança são feitas por dia, em relação à quantidade de aquisições de pão com manteiga, por exemplo.

“Esses impostos do consumo garantem uma velocidade de arrecadação maior e facilitam o controle da arrecadação, já que o risco de sonegação é muito menor se comparado a outros impostos, por estarem embutidos nos preços”, diz.

Tem o mesmo efeito da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) – que foi extinta em 2007, mas que pode ser recriada pelo governo para cobrir os buracos na arrecadação.

Carga tributária
Silva acredita que, com o aumento generelizado dos impostos, a carga tributária que em 2014 ficou em quase 34% do PIB pode subir para entre 36% e 37% do PIB. É um patamar semelhante ao de países desenvolvidos como Suécia (42,8%), Finlândia (44%), Bélgica (44%), França (45%) e Dinamarca (48,6%).

Por outro lado, o Brasil segue na última colocação no ranking que mede o retornooferecido em termos de serviços públicos de qualidade à população em relação ao que o contribuinte paga em impostos. Segundo o estudo divulgado nesta segunda-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o país ficou pela 5ª vez seguida na "lanterninha" da lista.

Brasil tem o IR menor
Um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de setembro mostrou que osbrasileiros pagam menos imposto sobre a renda que a média dos países da entidade.

Enquanto aqui a alíquota máxima é de 27,5%, nos 30 países que fazem parte da organização – a maioria considerados desenvolvidos – a média é de 41,58%. Levantamento da consultoria KPMG mostra que o país cobra também menos que a média da América Latina (31,87%), União Europeia (33,78%) e América do Norte (34,3%).

Mas a carga tributária no país – a soma de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) – segue há anos acima da média da OCDE e de diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Isso porque o  Brasil tem uma carga maior de impostos indiretos, ou seja, embutidos nos produtos ou serviços.

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