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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Relatório final do Orçamento 2016 é aprovado sem corte no Bolsa Família


A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório final do Orçamento de 2016, que prevê  meta de superávit (economia para pagamento de juros da dívida) para o governo federal de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 24 bilhões.

Inicialmente, o relatório previa meta de superávit de 0,7% do PIB (R$ 34,4 bilhões), como defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para cumprí-la, o relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), propôs corte de R$ 10 bilhões nos gastos do Bolsa Família no ano que vem.

O governo, porém, foi contra o corte. E para preservar os recursos do Bolsa Família em 2016, a presidente Dilma Rousseff propôs a redução da meta de superávit para 0,5% do PIB ou R$ 24 bilhões.

O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que tanto o governo quanto o ministro da Fazenda ficaram “satisfeitos” com a meta de superávit aprovada. Entretanto, há rumores de que a redução possa levar à saída de Levy.
O relatório final da CMO ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso.
Bolsa Família
Após a aprovação do relatório final, a CMO votou destaques, entre eles o que recompõem o orçamento do Bolsa Família com os R$ 10 bilhões retirados do superávit.
O relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros, voltou a defender o corte no programa. Entre as justificativas apresentadas por ele estão casos de fraude apurados por órgãos de controle.
“O corte é didático, é saneador, é uma lipoaspiração bastante importante no programa. O corte não tiraria do programa nenhuma família que realmente precisa do Bolsa Família”, disse Barros.
Já o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o programa é “executado de maneira eficiente e correta” e criticou a proposta de corte.
“Se nós acolhêssemos a proposta do relator [de corte no Bolsa Família], 8 milhões de pessoas voltariam ao estado de extrema pobreza no Brasil”, disse Pimenta.
Após um início de discussão entre membros da comissão, a transferência dos R$ 10 bilhões ao Bolsa Família foi aprovada.

Reações
Na terça, Levy reagiu e chamou de “inconveniente” a proposta de parte do governo de reduzir a meta para 0,5% do PIB. Ele disse ainda ser um “equívoco” relacioná-la ao corte de R$ 10 bilhões Bolsa Família no ano que vem. Depois da apresentação da proposta, o ministro afirmou nesta manhã que se sentia "ligeiramente ofuscado".

O líder do governo na CMO, Paulo Pimenta, disse que, ao final da votação que garantiu a redução da meta de superávit, falou ao telefone com Levy. Existem rumores de que ele poderia deixar o Ministério da Fazenda, caso a proposta de 0,7% não fosse aprovada.
“Quem ganhou foi o Brasil. Já falei com o Levy, falei com o [ministro do Planejamento] Nelson Barbosa, está todo mundo satisfeito”, disse Pimenta.

Perda do grau de investimento
A proposta de redução da meta de superávit primário no próximo ano já surtiu efeito negativo no mercado. Nesta quarta-feira, a agência de classificação de risco Fitch reduziu a nota de crédito do Brasil e tirou o grau de investimento do país. Ao justificar a decisão, a agência apontou que as constantes mudanças na meta de superávit primário minaram a credibilidade da política fiscal.

Tribuna do Norte

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