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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Governo do Estado envia projeto que aumenta IPVA


O governo do Estado enviou ontem para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A iniciativa faz parte do pacote fiscal que a gestão pretende aprovar para aplacar os efeitos da crise econômica nas suas contas.  A alíquota deverá vai sair de 2,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, buggy, jet sky, aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas.Adriano Abreu
Fernando Amorim informa que estimativas indicam aumento de R$ 40 milhões na receitaFernando Amorim informa que estimativas indicam aumento de R$ 40 milhões na receita 
Conforme o secretário adjunto de Tributação do Rio Grande do Norte, Fernando Amorim, o governo deve aumentar sua arrecadação com o tributo em R$ 40 milhões. No entanto, o aumento da alíquota só   começa a valer para todos os carros a partir de 2017. Isso porque a previsão para que o pacote fiscal seja votado é 27 deste mês e toda majoração de tributos só pode entrar em vigor depois de 90 dias.

Mas além disso, o imposto dos veículos tem uma especificidade. “A mudança da alíquota do IPVA tem que obedecer uma noventena que vai acabar em fevereiro de 2016, um mês depois de 1º de Janeiro, que é quando ocorre o fato gerador do IPVA. Por isso, a nova alíquota não vai valer para o próximo ano”, disse Fernando Amorim, secretário adjunto de Tributação. Ele ressaltou que apenas os carros novos comprados a partir de fevereiro de 2016 deverão pagar o IPVA com o reajuste. A Secretaria de Tributação (SET) não tem uma estimativa de quanto poderá ser a arrecadação somente com o imposto oriundo dos veículos novos.
De acordo com a legislação, todo o dinheiro do IPVA deve ser dividido meio a meio com os municípios onde os veículos foram registrados, inclusive com esse acréscimo. “Essa mudança acaba ajudando também os municípios nesse momento de crise”, pontuou  Amorim. 

Na proposta de aumento do IPVA, o governo resolveu não mexer nas alíquotas outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação (hoje pagam 1% de IPVA) e motos de até 200 cilindradas (2%). Segundo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Rio Grande do Norte possui 1.092.730 veículos de todos os tipos. Vale lembrar que um parcela desse total possui isenção do imposto dos veículos. 

Com o reajuste da alíquota, o adjunto da SET não acredita que a inadimplência aumentará. “Como o aumento não é tão grande, é mais ou menos o que os outros estados vizinhos estão adotando, espera-se que a inadimplência fique estável”, comentou Fernando Amorim. Embora não tenha apresentado dados concretos, ele falou que o número de maus pagadores desse imposto se manteve estável os longo dos últimos anos. 

Para exemplificar a mudança no bolso do proprietário do veículo, nossa equipe consultou a tabela Fipe, a mesma utilizada para a cobrança do IPVA pela SET. Um automóvel do modelo Novo Gol, ano 2013, motor 1.0, pagaria R$ 593 com a alíquota em 2,5% do seu valor venal pela renovação da licença. Com a cobrança mais alta, o IPVA sobe para R$ 712. 
    
ICMS
O pacote do governo do Estado também prevê majoração do ITCMD (imposto de transmissão de heranças) e o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Ontem, como previsto, o governo enviou à Assembleia Legislativa os projetos substitutivos aos que foram enviados no final do mês passado.  

O projeto aumenta a alíquota do ICMS da energia elétrica, TV por assinatura, perfumes, cosméticos, bebida alcoólica, automóveis de fabricação estrangeira, cigarros, fumo, cachimbos dentre outros. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação em R$ 230 milhões ao ano. 

Decreto é revogado e haverá votação
O governo do Estado também enviou para votação na Assembleia o projeto de lei que regulamento os depósitos judiciais referentes ao Estado. No final de agosto, o governo  havia editado um decreto para regulamentar a questão. “O governo achou por bem revogar o decreto anterior, porque não era o meio legal adequado”, comentou o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Sérgio Freire.

O projeto de lei propõe a criação de um fundo para os depósitos judiciais correspondentes ao Estado com a gestão do Banco do Brasil. O projeto também resguarda uma margem máxima de 70% do dinheiro do fundo para o Tesouro Estadual com a função exclusiva de pagamentos de precatórios. Quando publicado o decreto que versava sobre o assunto, causou polêmica no Poder Legislativa e Judiciário. 

O dispositivo legal estadual decorre de uma lei federal sobre a possibilidade de uso desse dinheiro. Em alguns estados há o questionamento da constitucionalidade da lei estadual que regulamenta o dispositivo federal. É o caso da Paraíba, onde  o questionamento já foi para o Supremo Tribunal Federal. “Na Paraíba, o governo quer ir além: pegar as demandas que envolvem os particulares também. Outros Estados incluíram até custos de pessoal”, explicou o presidente da OAB/RN.  

Finanças
As mudanças e a arrecadação 

Arrecadação do IPVA no RN
2013 = R$ 226.928.000
2014 = R$ 256.813.000 
2015 (até julho) = R$ 213.953.000

Reajuste do IPVA nos vizinhos
Pernambuco 
3% para carros de até 180 cavalos 
4% para os demais carros de passeio
0%  para 2,5% para motocicletas de 50 cilindradas
12% para 18% para outras motocicletas

Paraíba 
2% para 2,5 %

Grupos de veículos 
1) Caminhões, ônibus, cavalos mecânicos e veículos de locação: 1% (SEM AUMENTO)
2) Motocicletas e similares com até 200 cilindradas: 2% (SEM AUMENTO)
3) Automóveis, caminhonetes, microônibus, embarcações recreativas ou esportivas, buggy, jet sky e aeronaves:  aumento de 2,5% para  3%.


Tribuna do Norte

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