Featured Video

Páginas

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Orçamento do Estado para 2016 terá queda de 11,9%


Pela primeira vez em três anos, o Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte será menor. A proposta para  2016, protocolada ontem na Assembleia Legislativa apresenta uma redução real de 11,94% em relação ao orçamento vigente. Dos R$ 12,3 bilhões previstos para este ano pela então governadora Rosalba Ciarlini, o cenário montado pela atual gestão estadual prevê gastos da ordem de R$ 11,9 bilhões ao longo do próximo ano. A folha de pagamento continuará sendo o maior problema na equalização das receitas e despesas estaduais, visto que comprometerá 62,2% do Orçamento Geral. Os recursos previstos para investimentos diminuíram 35% e o Executivo Estadual incluiu na peça orçamentária, mesmo sem nenhum sinal de liberação, os R$ 850 milhões contratados junto ao Banco do Brasil ainda em 2014.Eduardo Maia
Gustavo Nogueira entrega a proposta de orçamento ao presidente da Assembleia, Ezequiel FerreiraGustavo Nogueira entrega a proposta de orçamento ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, entregou a documentação, composta por aproximadamente mil páginas, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, do PMDB. Sobre o orçamento, Nogueira comentou que estava “enxuto” e voltado “à realidade do Rio Grande do Norte”. A presidência da Assembleia Legislativa não comentou como se dará a tramitação da peça. Inicialmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá tramitar pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado estadual Ricardo Motta (PROS). 

Conforme exposto pela Seplan, a crise pela qual passa o Brasil na atualidade fez com que os investimentos fossem ajustados à realidade das fontes de receita e, por isso, diminuídos em relação ao orçamento em vigência. O custeio da máquina administrativa também deverá cruzar o ano de 2016 com menos dinheiro em caixa, cujo percentual de corte chega a aproximadamente 10%. A monta prevista para o custeio do Executivo Estadual é de R$ 1,34 bilhão. O secretário Gustavo Nogueira ressaltou, entretanto, que o cumprimento das obrigações constitucionais com os repasses para Saúde, Educação e Segurança não sofrerão perdas. O Governo frisou que “a pasta de Segurança receberá toda a atenção do Estado”.
 
Na peça orçamentária entregue à Assembleia Legislativa,  a Seplan destacou que as projeções para a despesa de pessoal e encargos sociais do Estado, incluindo todos os Poderes e sem as deduções admitidas pelo Tribunal de Contas, alcançam 62,2% da Receita Corrente Líquida, provisionada em R$ 8,7 bilhões. Gustavo Nogueira enfatizou que o Governo do Estado terá um grande desafio ao longo do próximo ano que é o de ampliar a base de arrecadação para fazer frente à despesas com pessoal anterior e legalmente autorizadas, que são a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários e os reajustes previstos em lei.
No que tange a Previdência, um dos maiores problemas do Executivo Estadual na atualidade, foi estimado um deficit da ordem de R$ 1,1 bilhão.  No orçamento 2016, estão separados recursos para o pagamento de precatórios e duodécimos aos Poderes. Estes, porém, ainda não foram detalhados pela Seplan.

Valores da LOA para 2016    
Veja abaixo os valores contemplados na Lei Orçamentária Anual 2016, cujo projeto foi entregue ontem à Assembleia Legislativa. Os deputados deverão votar antes do recesso de fim de ano, programado para iniciar na segunda quinzena de dezembro.
R$ 11.999.840.000,00 é o valor projetado para o orçamento 2016;
11,94% menor que o orçamento previsto para o ano corrente;
R$ 1.415.033.000,00 é o total previsto para as transferências obrigatórias para os municípios;
R$ 8.751.700.000,00 é o valor estimado para a Receita Corrente Líquida;
R$ 1.139.029.000,00 são os recursos que deverão ser consumidos em investimentos;
R$ 1,34 bilhão é o orçado para o custeio da máquina administrativa;
R$ 1,1 bilhão é o deficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais.

Projeções
Com base nas receitas de impostos e transferências, os repasses para Saúde, Educação e Segurança foram determinados da seguinte forma:
26,43% para Saúde;
15,46% para Educação;
13,89% para Segurança.

Fonte: LOA/2015 – Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Bate-papo - Gustavo Nogueira
Secretário de Planejamento e Finanças

'Proposta expressa um realismos orçamentário'

Quais são as principais mudanças do OGE 2016 para o de 2015?

O Orçamento 2016 expressa um realismo orçamentário. É tentar trazer as despesas para efetivamente a moldura das receitas. Esse Orçamento expressa uma redução,  em termos reais, de algo em torno de 12% do orçamento comparado com 2015. Isso já mostra um enxugamento rigoroso que o Estado está fazendo diante de um cenário macroeconômico adverso.  Foram fixas despesas em cima de receitas que foram estimadas. O Orçamento expressa esse realismo como estamos vivendo no momento atual. Ele aponta também redução de custeio, na casa dos 11%, e mantém os percentuais de Educação em 26,43% ; em Saúde em 15,46% e Segurança em 13,89%. Foi uma peça intensamente discutida com todas as Secretarias, órgãos e poderes fazendo com que buscássemos todos encontrar um Orçamento do tamanho que o Estado precisa. Mesmo assim, ainda num cenário nebuloso para 2016. Nós não temos, ainda, segurança firme , o Estado brasileiro ainda não tem segurança firme se essas receitas haverão, verdadeiramente, de se confirmar. Mas eu acho que o orçamento melhora bastante na sua feitura, na sua elaboração e forma de tal forma que a gente inicia 2016 com uma peça mais enxuta.

O Governo Federal entregou uma peça com deficit. O mesmo ocorreu com o Governo do RN?
Nos orçamentos existem as despesas que não são discricionárias, despesas obrigatórias. O Governo Federal tem um problema muito grande com a Previdência, com os compromissos com o programas sociais muito fortes, o que submeteu ao Congresso essas escolhas para encontrar fontes de financiamento. Recentemente, o Governo lançou um pacote de medidas de redução de despesas como também de ampliação de receitas que será submetido ao Congresso para equilibrar essas contas que tem um furo de R$ 30,4 bilhões no Orçamento Geral. No nosso Orçamento, a gente procurou estimar receitas de forma muito firme, com um crescimento menor de PIB e com taxa de inflação em 7,14%, com esforço fiscal de 1% e colocar aí as despesas de pessoal, precatórios, serviços da dívida, duodécimos dos Poderes e  uma margem mínima para custeio. Reduzindo o custeio e fazer um estado do tamanho que precisa. Que precisa, não. Do tamanho que pode ter diante dessas receitas. Portanto, conseguiu-se aí o equilíbrio orçamentário.

A folha de pagamento vai continuar consumindo o maior volume do Orçamento Geral do Estado?
Sim. A folha de pagamento continua consumindo o maior volume desse orçamento. A folha do Estado como um  todo, inclusive na peça está com 62%, o que é motivo de muita preocupação. E quando falo em Estado, incluo os Poderes, Tribunal de Contas. Portanto, é imperioso que tenha uma dinâmica econômica mais aquecida, para que se amplie receitas também e se observe as ações de sustentar, segurar, corrigir e só possibilitar aumento se tiver fonte de receitas suficiente para fazer frente a essas despesas.

E para investimentos?
O investimento em 2016, em valores, é de R$1,1 bilhão. Investimentos todas as fontes e contratações de crédito. 

O Governo ainda espera liberação de recursos através de convênios e contratos para investimentos?
Colocamos sim. Colocamos a expectativa de termos as operações de crédito, de estimar algo em torno de R$ 503 milhões em operações de crédito. Na expectativa que elas possam ser liberadas gradativamente, se a dinâmica do país voltar a crescer e se o Governo Federal passar a liberar as operações para todos os entes federados. Esse trato não é isolado apenas para o Rio Grande do Norte. É um trato que o Governo Federal dá para todos os entes federados. Estamos trabalhando para intensamente pleiteando a liberação dos empréstimos junto ao Governo Federal. 

Tribuna do Norte

0 comentários:

Postar um comentário