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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

TSE arquiva criação do PL


A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de arquivar a criação do Partido Liberal (PL), legenda que estava sendo criada com articulação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, tem grande implicação para a política partidária do Rio Grande do Norte. No Estado, assessores do governador Robinson Faria estavam articulando a criação do novo partido, inclusive colhendo assinaturas para a documentação partidária. O PL estava sendo aguardado no Rio Grande do Norte como a legenda que abrigaria os aliados do governador Robinson Faria e que ainda se encontram em legendas não integrantes da base governista. Para o que seria a nova legenda, por exemplo, iriam se filiar os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PROS), Vivaldo Costa (PROS), Albert Dickson (PROS), José Adécio (DEM) e Carlos Augusto Maia (PT do B).João Gilberto
Vivaldo Costa já esteve no PL quando foi governador do RN
Vivaldo Costa já esteve no PL quando foi governador do RN
A nova legenda também serviria para abrigar prefeitos, como Fabrício Torquato, de Pau dos Ferros, que está filiado ao Democratas, mas rompeu com o grupo do deputado Getúlio Rego, e agora teria como destino certo o PL. O grupo de deputados integrantes do PSD, Dison Lisboa e Galeno Torquato, também articulavam a assinatura de filiação de outros prefeitos no novo partido.

O deputado Vivaldo Costa, que assumiu o cargo em junho na vaga deixada pelo ex-deputado Agnelo Alves, já foi filiado ao Partido Liberal, na década de 1990. E foi filiado a ele que governou o RN, durante quase oito meses, quando. Ontem, em sessão no Tribunal Superior Eleitoral, foi rejeitada uma questão de ordem feita pelos advogados do futuro partido. A legenda pretendia o deferimento do registro definitivo, com aprovação de seu estatuto e programa, apesar de não ter apresentado o apoiamento mínimo de eleitores previsto na legislação. O pleno do TSE rejeitou e decidiu pelo arquivamento do processo.

O relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, informou que o PL apresentou 67.924 assinaturas consolidadas e 99.703 certificadas, totalizando 167.924 assinaturas. O restante para a integralização do mínimo necessário, que é de 484.169 assinaturas, segundo o partido, foi colhido e está em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O ministro ressaltou que “os requisitos legais para o registro partidário devem estar integralmente preenchidos no momento da formalização do pedido no Tribunal Superior Eleitoral”. O partido havia pedido que esse número fosse apresentado no decorrer do trâmite processual. Argumentou que “alguns cartórios eleitorais não têm observado os prazos para cumprimento do processo de verificação das assinaturas de apoiamento e também têm rejeitado muitas assinaturas sem justificativas”.

A sigla ainda ressaltou já possuir o montante de assinaturas suficiente para o seu registro, “mas que, por razões alheias à sua vontade, ainda tramitam nas zonas eleitorais para conferência”, o que justificaria o pedido. De acordo com o relator, o pedido não preencheu os requisitos legalmente impostos. Para ele, “a ausência de apoiamento mínimo – requisito substancial do pedido de registro - veio lealmente admitida na própria petição inicial do pedido, sem qualquer justificativa plausível para a flexibilização da regra”.

“Aliás, impressiona o fato de o requerente ter arregimentado apenas 34,62% do total de apoiamentos necessários ao longo de oito anos. Não se percebe o mínimo de representatividade”, salientou o ministro Tarcísio Vieira. No entanto, a decisão de mandar arquivar o processo não impede que, uma vez recolhidas assinaturas suficientes a comprovar, por certidões, o apoiamento mínimo do eleitorado brasileiro, “sobrevenha novo pedido de registro, juridicamente ajustado”, sustentou o relator, seguido à unanimidade pelo Plenário.

Informações extraoficiais apontam que a Assessoria Jurídica do Partido Liberal entrará com um novo pedido de registro da legenda na próxima semana.

Tribuna do Norte

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