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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Fraude na AL soma R$ 5,5 milhões


De forma rudimentar e sem nenhum controle processual oficial, dados de mais de 100 pessoas foram incluídos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa (AL) potiguar, entre 2006 e 2011. A inclusão era determinada ao Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP) pela procuradora-geral da Casa, Rita das Mercês Reinaldo, sem nomeação oficial do servidor publicada na maioria dos casos. Os salários pagos aos funcionários fantasmas, através de 20 mil cheques emitidos no período, foram os financiadores do esquema corruptivo que culminou na subtração de R$ 5,5 milhões dos cofres da Assembleia. A fraude foi detalhada ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) após a deflagração da Operação Dama de Espadas, que descortinou a fraude e levou à prisão de duas pessoas e ao afastamento de três  servidores do Poder Legislativo.Emanuel Amaral
Ana Paula Macedo de Moura, servidora comissionada e assessora particular da procuradora-geral, Rita das Mercês, foi detida na AL
Ana Paula Macedo de Moura, servidora comissionada e assessora particular da procuradora-geral, Rita das Mercês, foi detida na AL
Conforme exposto pela promotora de Defesa do Patrimônio Público, Keiviany Silva de Sena, em coletiva de imprensa, o  esquema iniciado a partir do uso de cheques-salário pode ser ainda mais antigo do que o mensurado durante a investigação. “Nós delimitamos um espaço de tempo a partir das denúncias feitas em 2009. Analisamos, porém, de 2006 até 2011, e identificamos os ilícitos”, destacou. A investigação atual não atingiu os deputados estaduais, pois as Promotorias não tem autonomia para tal. Nos anos investigados, três foram os presidentes da AL: Robinson Faria (2006-2010); Márcia Maia (2010-2011) e Ricardo Mota (2011-2015). Apesar de não serem investigados, nenhum deles, incluindo o atual presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, se pronunciou sobre o assunto.

A investigação que culminou com a ‘Operação Dama de Espadas’ teve início em 2009, a partir de uma denúncia feita ao MPE e referendada por um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentação suspeita de saques em valores vultosos nos caixas da agência do banco Santander da Assembleia Legislativa. Sobre o espaço de tempo entre a denúncia e a deflagração da operação, a promotora Keiviany Silva de Sena explicou que o banco Santander “demorou para enviar os dados solicitados”. Ela detalhou que muitas das cópias dos cheques-salário não estavam visíveis e tinham rasuras. 

Conforme exposto pelo MPE, a procuradora-geral da AL, Rita das Mercês Reinaldo, gozando do poder e conhecimento do sistema administrativo interno, encontrou uma brecha e deu início à operacionalização do esquema. “A investigação apontou que a Dra. Rita era a protagonista. Ela era bastante empoderada na Assembleia Legislativa e dava as cartas. Era tudo muito rudimentar”, disse a promotora Keiviany Silva de Sena. Rita das Mercês foi presa na cobertura que mora, num edifício em Candelária.  Além dela, sua assessora pessoal e servidora da Assembleia, Ana Paula Macedo de Moura também foi presa. As investigações apontam o cometimento dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e destruição de provas processuais.

Também são alvos da  Operação, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes e José de Pádua Martins de Oliveira, todos servidores da AL. O gerente geral da agência do Santander na Casa Legislativa, Oswaldo Ananias Pereira Júnior, também é apontado como componente do esquema. Todos foram afastados dos seus cargos e não poderão trocar informações ou entrarem em seus locais de trabalho enquanto determinado pela Justiça. 

Na sede e prédios anexos da ALRN, além de escritórios e residências dos investigados, foram apreendidos documentos, pastas, computadores, mídias e registros funcionais. Um caminhão foi usado para conduzir o material colhido no prédio sede da Assembleia. 

Presidentes da AL:
Conforme apontado pelo Ministério Público Estadual, três deputados presidiram a AL durante o período investigado. O que chefiou por mais tempo o Legislativo potiguar foi o atual governador do Estado, Robinson Faria. 

- 2006 a 2011 – é o período investigado pelo MPE;
- 2003 a 2010 – a AL teve como presidente Robinson Faria;
- 2010 a 2011 - foi a vez de Márcia Maia assumir a chefia do Legislativo potiguar;
- 2011 a 2015 – o presidente foi o deputado Ricardo Motta.

Fonte: Assembleia Legislativa do RN/Tribuna

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