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segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Eduardo Cunha diz que pretende romper convênio entre Câmara e AGU


Após criticar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Câmara, deputadoEduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta segunda-feira (10) que pretende romper o acordo de cooperação com o órgão, ao qual compete representar judicialmente e extrajudicialmente a União, incluindo o Legislativo.

Pela Constituição, compete à AGU representar judicialmente e extrajudicialmente a União, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo Cunha, o rompimento poderá ocorrer já nesta terça (11), quando ele retorna a Brasília. Nesta segunda, o presidente da Câmara cumpre agenda reservada em São Paulo e só deve chegar na capital federal no fim da noite. "Pretendo, sim", afirmou Eduardo Cunha quando questionado pelo G1, por meio de mensagem de texto por celular, sobre se pretendia romper o convênio do órgão com a Câmara

Nos últimos dias, o deputado demonstrou irritação com um pedido enviado pela AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da Câmara que aprovou as contas de governo de três ex-presidentes da República. A ação, assinada por um advogado-geral da União, foi movida a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Cunha também questiona outro pedido enviado pela AGU ao Supremo, para invalidar a apreensão de documentos realizada na Câmara em maio, durante diligência da Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras e na qual o presidente da Câmara é um dos políticos investigados. Segundo Cunha, a AGU levou três meses para apresentar o pedido.
"Muito estranha a atuação da AGU, célere aonde não deveria ter atuado [o pedido da senadora] e lenta aonde tinha a obrigação de atuar", escreveu no Twitter.

AGU diz que é dever
Em nota, a AGU explicou que os acordos de cooperação são celebrados para “sistematizar e organizar” a representação jurídica dos poderes.

No entanto, esclarece que, independentemente da celebração ou suspensão desses acordos, continua sendo um dever constitucional da AGU representar a Câmara. Em outras palavras, segundo a AGU, para que o órgão deixasse de fazer a defesa da Câmara, seria preciso alterar a Constituição.

Na prática, segundo a assessoria de imprensa da AGU, o rompimento pode significar somente a perda do escritório avançado que a AGU mantém na Câmara para facilitar o trabalho.

Com informações do G1.Com

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