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segunda-feira, 27 de julho de 2015

Minha Casa, Minha Vida: 'A situação chegou a um colapso


As dívidas do Governo Federal com as construtoras do programa Minha Casa Minha Vida no Rio Grande do Norte chegam à quase R$ 30 milhões. Entre as obras que estão sendo feitas apenas em Natal, o débito está entre R$ 12 milhões e 15 milhões. A informação é do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN).Magnus Nascimento
O presidente do Sinduscon/RN fala sobre atrasos nos repasses ao programa, sobreconsequências e perspectivas das construtoras
O presidente do Sinduscon/RN fala sobre atrasos nos repasses ao programa, sobreconsequências e perspectivas das construtoras
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o presidente do Sinduscon/RN, Arnaldo Gaspar Júnior, falou sobre os problemas que as empresas têm enfrentado no programa e os reflexos deles. Um deles foi a redução do corpo de trabalho entre 30% e 40%, desde o início do atraso nos repasses, ainda no ano passado. Além disso, Arnaldo falou também sobre as perspectivas para o mercado geral, a falta de lançamentos futuros, que preocupa o setor, e a queda constante na geração de empregos, que não deve ser recuperada. 

O Sinduscon anunciou que o Governo Federal devia em torno de R$ 15 milhões para as construtoras. Valor este que já foi superior. Como está a situação?
O Minha Casa Minha Vida é dividido em algumas faixas. O Faixa 1 é praticamente uma obra pública. Ele tinha todo um programa de desembolso, pagamentos, que até outubro do ano passado você recebia com 10 ou 15 dias, depois que faturava para o Governo Federal. Hoje, você leva 60 dias, 70 dias. Aqui no Estado você teve seis ou sete construtoras de porte médio que pegaram um volume grande de obras, porque o giro era imediato. Fazia, recebia, comprava. E esse ciclo foi quebrado. Em maio, foi a hora mais aguda, com atrasos de 90 dias. De lá para cá, algumas coisas mudaram, mas, o pagamento não voltou a ser como foi pactuado.  

Quanto é a dívida hoje? 
Só em Natal, temos um giro em torno de R$ 12 milhões à R$ 15 milhões. Em todo o Estado, com Mossoró e outras cidades, vai para perto dos R$ 30 milhões. Em 30 de junho, o Governo assegurou para a direção da Cbic que iria colocar em dia até 30 de agosto e pediu um pouco de paciência para o setor. Faltava um bom tempo ainda, mas, garantiram que semanalmente iam passar recursos para ir matando o débito. No Brasil todo, a dívida chega à 1,6 bilhão, em 30 de junho. O problema é que passaram um valor muito pequeno e as empresas continuaram trabalhando e emitindo nota fiscal. 

Nada mudou?
Nada. A insatisfação está muito grande. Em nível nacional, tenho recebido diversas reclamações, porque não houve mudança de postura. Hoje, estamos com serviços feitos em abril, maio e junho que não foram pagos. Três notas fiscais emitidas e não liquidadas. E já fizemos a medição de junho, com nota fiscal para ser emitida até o final do mês. O Governo propôs alongar os pagamentos, pedindo 30 dias, para empresas que faturaram até R$ 48 milhões em 2014, que classificavam como pequeno porte. Com 45 dias para quem faturou entre R$ 48 milhões e R$ 90 milhões, e 60 dias acima de R$ 90 milhões. Teoricamente, em agosto teremos um pagamento assegurado, que foi a proposta do Governo. 

Vai ter novas reuniões entre o setor e o Governo Federal? 
O pessoal da Cbic é que está nessa luta, mas, oficial até agora nada. Mas, tem que ter. O pior de tudo é que eles não conseguiram fazer superávit, tão anunciando mais contingenciamento. Contingenciamento do que? Ficamos nos perguntando. 

Podemos falar em lucro para as empresas a partir dos empreendimentos da Faixa 1? 
É uma obra pública, só que com uma margem de lucro bem reduzida, muito pequena, que se conseguia fazer por causa do giro. As construtoras compravam,  produzia e recebia. Nos casos das empresas de Natal, temos que elogiar, houve um grande ganho de produtividade. Eles trouxeram técnicas construtivas que permitiram com que fizessem mais rápido, à um custo menor, para poder se adequar ao preço que o Governo Federal pagava. Não sendo isso, não teríamos alguma margem. Por isso, que esse atraso, na hora que você tem um dinheiro a receber, não consegue, e tem que se financiar, de alguma forma, a sua planilha de custos já tem uma coisa que não existia, que são os juros. 

As obras foram paralisadas? O Governo se manifestou sobre esta possibilidade? 
Não. Do Governo nada. Houve paralisação em alguns Estados porque as empresas quebraram, não conseguiram se financiar. Então, não conseguiam mais colocar dinheiro na obra sem receber. Chegou à um colapso. Nós tememos é que isto se acelere. No Estado, tivemos a da zona Norte, em Pajuçara. Mas, houve em outros locais também. E aí você já tem uma quantidade grande de demissão, muito daqueles avisos-prévios estão vencendo.  

O impacto maior foi as demissões? 
Isso. No conjunto das cinco empresas aqui de Natal, por exemplo, a queda foi torno de 30% à 40% de pessoal. Por exemplo, de aproximadamente 1 mil profissionais hoje trabalhamos com 600. Mais ou menos que rodaram, desde o início dos atrasos, em novembro. 

Permanecendo este cenário de atrasos e pouca margem de lucro. A tendência seria finalizar os investimentos neste tipo de empreendimentos do MCMV?
Se não houver um reajuste nos preços, com certeza.  O próprio Governo já está anunciando que deverá, na fase 3 do programa, contemplar um aumento entre 10% à 11%. Quer dizer, ele próprio reconhece que teve inflação neste período. Embora eu ache que este percentual é muito pequeno, porque da data que estes preços foram estabelecidos para hoje dá mais de 20%. Esses preços são de 2012. 

E a Fase 3 do Minha Casa, Minha Vida, seria positiva para as construtoras? 
A fase 3 ainda está sendo discutida e, em tese, vai ser suspensa. Adiaram, disseram que vão lançar no final de agosto, mas, não vão. O que eu acho bastante salutar. Se eu não estou pagando o que eu devo, como é que vou contratar coisas novas?  Com a Faixa 1, que possui processo burocrático mais rápido, no RN, você tem sete construtoras, mas, as grandes empresas de obras públicas e do setor imobiliário não fazem. Mas, mesmo que quisessem fazer, iam encontrar dificuldades, porque eles sete investiram em métodos construtivos e produtividade na Faixa 1, não querem fazer. Não vão contratar sabendo que estão sofrendo agora. Então, eu que estou fora, observando problemas, vou querer entrar? Lançar, o Governo pode lançar. Não vai haver receptividade. 

O que precisa mudar para deixar o mercado do MCMV mais sustentável?
Primeiro o Governo Federal tem que honrar os pagamentos, como era antes.  O desafio era criar margem, que foi aceito e realizado pela maioria das empresas. O Faixa 1 teve e tem uma importância muito grande, porque temos um déficit de habitação social muito grande. Então, seria muito importante que continuasse, mas, com regras claras. O Governo não deveria abandonar  ou arroxar o programa, até porque ele é a cara deste Governo, a cara boa deste Governo. 

As obras ainda estão sendo tocadas, mesmo com redução de pessoal. Já há um atraso de entrega oficial? 
Vai mudar, com toda a certeza. O cronograma era para novembro. É impossível. Mas, ainda não foi discutido com a Caixa, até porque estamos aguardando esta situação dos pagamentos. Claro que, uma vez restabelecido o fluxo normal, as empresas poderão acelerar o ritmo e contratar mais operários, gerando algum emprego a mais. A não ser que digam para permanecer no ritmo atual. 

Sobre o mercado geral, qual o cenário atual de empregos? A tendência é fechar com saldo negativo? 
É. Dificilmente isso será revertido. A tendência dos últimos meses mostra isso claramente. Isto permeia a atividade econômica como um todo. Em janeiro, tínhamos 5.932 e hoje temos 4.432. 

A causa destas demissões seria apenas a retração do consumo e da demanda das famílias e empresas? 
As causas dessas demissões um pouco são os atrasos de repasses do Governo Federal para o MCMV, assim como nas obras públicas. Até a Copa mantivemos um ritmo pequeno de perda de empregos. O acentuamento foi depois, que ficou muito difícil. O ajuste fiscal talvez seja a causa disso. Mas, não podemos olhar pontualmente. Quando se fala em ajuste fiscal, ele é necessário. O que discordo é da forma como ele está sendo feito. O Governo deveria cuidar de seus gastos, da sua máquina. E não dos gastos dos investimentos. 

Qual a maior preocupação do setor? 
Eu não sou economista, mas, a subida dos juros do jeito que está e a baixa arrecadação faz com que a dívida pública suba em relação ao PIB, o que é muito ruim. Mas, a subida dos juros termina sendo necessário, mesmo sendo altamente danosa, porque nós temos que controlar um dragão, que é a inflação. Temos que debelar este custo inflacionário, custe o que custar. Não podemos abrir mão dessa relativa estabilidade, de saber que a variação dos preços de um mês para o outro é palatável. Estamos tendo uma inflação absurda de quase um 1% ao mês, que é muito alta, mas nós tínhamos de 12% à 15% ao mês antigamente. Temos que manter a estabilidade da nossa moeda. Esse, para mim, é o imposto mais pernicioso que poderíamos ter na nossa população mais carente. O que é ruim para a economia é a incerteza, por isso, o Governo tem que dizer o que realmente quer, faça escolhas e cumpra. 

Qual a perspectiva do setor, em termo de vendas e lançamentos? 
Não estamos vislumbrando um futuro claro que permita com que nós possamos fazer lançamentos e correr riscos no futuro. Por outro lado, a nossa venda continua robusta, menor que o ano passado, claro, mas, mostrando que existe um mercado. O nosso IVV, que significa em quanto tempo os imóveis disponíveis serão zerados, quando temos um IVV de 4% são 25 meses. Se nós levamos 48 meses para aprovar um projeto, construir e entregar, podemos ver que o estoque está mais que adequado à realidade. Mas, os indicadores mostram um futuro não promissor, porque, quando estas obras ficarem prontas, você vai ter mais desemprego, menor oferta de imóveis, preços mais altos. 

A FGV publicou pesquisa recente mostrando que a confiança das companhias que trabalham com obras do MCMV e do PAC caiu 25%. O recuo foi de 21,7% para quem está fora desse grupo. Isto reflete no RN? Existe o mesmo sentimento? 
Completamente. Estamos em uma incerteza. Não sabemos se vamos receber. Essa insegurança do que vem pela frente é a coisa mais danosa que pode acontecer. E o consumidor fica preocupado. Como um todo, ele fica preocupado com a manutenção do emprego dele, que as coisas estão mais difíceis. Que houve aumentos de preços, que eram necessários, como o da energia, e que afeta diretamente o bolso dele. Então, de uma forma geral é um arrocho nacional. 

Quem
Arnaldo Gaspar Júnior tem 53 anos e é presidente do Sindicado da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN) há cinco anos. Ele foi reeleito em 2014 e tem mais três anos de gestão pela frente. Engenheiro Civil formado pela UERJ, também é proprietário da Construtora A.Gaspar SA.

Tribuna do Norte

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