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segunda-feira, 13 de julho de 2015

CPI: Câmara e Senado instalam onze CPIs


Brasília (AE) - O Congresso instalou no primeiro semestre de 2015 o maior número de Comissões Parlamentares de Inquérito em um início de legislatura dos últimos 20 anos, um reflexo do menor poder de influência do governo Dilma Rousseff sobre o Legislativo. São 11 investigações em curso, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre CPIs criadas no Senado e na Câmara nos primeiros seis meses de cada governo desde 1995: os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002), os de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) e os de Dilma (2011-2014 e 2015-2018).ANTÔNIO AUGUSTO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras tem repercutido com as apurações da Lava JatoComissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras tem repercutido com as apurações da Lava Jato 

Nos seis primeiros meses do tucano no Palácio do Planalto, o Congresso foi palco de cinco CPIs. Quatro anos depois, foram seis. Lula estreou com nove comissões, o recorde anterior. Algumas investigavam supostas irregularidades cometidas na gestão FHC. Com popularidade em alta, o segundo governo Lula teve apenas três comissões nas duas Casas. Em seus primeiros seis meses como presidente, Dilma também enfrentou apenas três CPIs.

Apesar do número recorde em 2015, as comissões formadas para investigar os escândalos que vieram à tona no País têm dificuldades para avançar no Congresso. Na Câmara, apesar da grande repercussão gerada pela CPI da Petrobras, as apurações do colegiado pouco tem acrescentado ao que já se sabia das irregularidades cometidas na Petrobras. No Senado, as investigações patrocinadas pela oposição também não conseguem sair do papel.

O exemplo mais notório é o da CPI que tem como objetivo investigar os empréstimos do BNDES. Os oposicionistas conseguiram o número de assinaturas necessárias para entrar com o pedido de abertura, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nem sequer leu o requerimento em plenário, trâmite exigido para que uma comissão comece a funcionar.

No mês passado, senadores do PSDB e do DEM cobraram explicações de Renan. Em plenário, o peemedebista afirmou que se reuniu com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e que ele havia pedido um encontro com as lideranças da Casa para conversar sobre a real necessidade de instalar a comissão. Autor do pedido de CPI, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), diz que a comissão é "fato consumado" e qualquer discussão sobre o banco deverá ocorrer no âmbito dela.

Investigação dos Fundos de Pensão não começou 
A Comissão Parlamentar de Inquérito iria investigar os fundos de pensão ainda não saiu do papel. A oposição acusa o presidente do Senado, Renan Calheiros e outros senadores da base aliada, de segurarem a indicação dos membros da CPI porque teriam ligações com diretores que causaram desvios em fundos como o Postalis, dos Correios.

"É visível que a base está fazendo corpo mole, porque quando eles faziam aquelas CPIs para tenta desviar o foco dos problemas, eram muito ágeis. Não justifica você levar mais de um mês para indicar os membros de uma CPI", critica o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Até a CPI da CBF custa a andar. Além da pressão da bancada da bola, o PMDB demorou para indicar seus membros ao colegiado, por resistir em ceder a relatoria da comissão ao senador Romário (PSB-RJ), autor do requerimento de criação da comissão. Os peemedebistas temem em dar muito holofote para o ex-jogador, que não esconde a pretensão de disputar a prefeitura do Rio em 2016. A situação das CPIs que, na prática, já começaram a funcionar não é muito diferente. Na que investiga o escândalo do Carf, revelado pela Operação Zelotes, até agora não houve grande avanço. O colegiado não conseguiu, por exemplo, aprovar a convocação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para dar explicações. Os depoimentos dos conselheiros do órgão também não evoluem.

A comissão que investiga as contas secretas do HSBC na Suíça também se encontra em estado de paralisia. Sem se reunir há mais de um mês, o colegiado não conseguiu ter acesso à lista dos nomes dos brasileiros que têm contas na instituição.

As CPIs no Brasil surgiram com a Constituição de 1934, deixaram de existir durante o Estado Novo e retomadas em 1946 - na Carta deste ano, a criação das comissões deixou de ser exclusividade dos deputados e foi estendida aos senadores. 

Tribuna do Norte

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