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segunda-feira, 1 de junho de 2015

TCE aponta superfaturamento em consultorias para obras da Arena das Dunas


A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), encontrou indícios de superfaturamento no valor de R$ 2,65 milhões em dois contratos de consultoria para estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Arena das Dunas. Foram analisados os contratos 05/10 e 15/10, firmados pelo Governo do Estado com a empresa paulista Valora Participações LTDA. 

De acordo com análise, as faturas do contrato 15/10 apresentavam regime de trabalho incompatível com a realidade. Sete dos 11 contratados teriam trabalhado 77,2 horas por dia, no período entre 16 de setembro e 7 de outubro de 2010. Os outros quatro consultores, supostamente, trabalharam 38,6 horas diárias. Tendo em vista que um dia só tem 24 horas, a comissão apontou como evidente o superfaturamento no valor de R$ 2.383.248. 

“É óbvio que tais volumes de horas trabalhadas jamais existiram. Diante de tal situação, sabendo-se que o dia possui somente 24 horas, resta inconteste o superfaturamento praticado nesta primeira fatura de serviços”, aponta o relatório. Outros fortes indícios indicavam para essa irregularidade, pois não consta nos autos qualquer folha de ponto ou documento comprobatório da efetiva prestação dos serviços por parte dos consultores.Ana Silva
Contratos analisados pela comissão são de 2010Contratos analisados pela comissão são de 2010
Também foram identificados indícios de superfaturamento no contrato 05/10. A Valora foi contratada para acompanhar as manifestações de interesse de grupos empresariais na formalização da PPP da Arena das Dunas, como também prestar uma consultoria ao Governo do Estado acerca dessas propostas. Entretanto, o contrato foi firmado no dia 9 de abril de 2010, quando as etapas do processo de manifestação de interesse já haviam sido realizadas. “De tal sorte, tal empresa não poderia ter realizado as etapas contratadas, uma vez que estas atividades já teriam ocorrido quando tal empresa fora contratada. No entanto, tais trabalhos foram medidos e pagos pelo Estado”, diz.

O resultado do trabalho apresentado pela Valora também apresenta possíveis irregularidades, tendo em vista que o produto entregue ao Executivo consistia em cópias de publicações do próprio Governo e de estudos de outras empresas. “Não parece nem um pouco razoável quase 1.600 horas de profissionais para produzir 4 cópias de publicações do Governo do Estado e uma mera transcrição em duas únicas laudas de dois estudos apresentados por outras empresas. Aparenta óbvio que tais horas de serviços jamais foram prestadas”, argumenta o relatório. Segundo os cálculos da equipe técnica da CAFCOPA, os indícios de superfaturamento do contrato 05/10 atingiram a cifra de R$ 270 mil.

Além do superfaturamento, a Comissão identificou diversas outras irregularidades, tais como sobrepreço de R$ 1,58 milhão, ausência de orçamento base, justificativa de preço e termo de referência, além de cerceamento ao caráter competitivo da licitação. 

Assinado através de dispensa de licitação para o fornecimento de “assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse para os estudos do projeto da Arena das Dunas”, o contrato 05/10 possui valor de R$ 270 mil. Já o contrato 15/10, que trata de “consultoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada da Arena das Dunas”, foi licitado e teve a Valora como única interessada e vencedora, com um custo de R$ 4,6 milhões.

Uma das irregularidades encontradas pela equipe técnica foi a falta de “qualquer justificativa de preço ou de orçamento elaborado para tais contratos”. Mesmo assim, a comissão conseguiu calcular e identificar indícios da existência de sobrepreço, graças à comparação com os valores médios praticados pelo mercado para serviços semelhantes. As tabelas para contratação de consultoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) e da Federação Nacional dos Administradores (FENAD) foram usadas como referências. E a partir da comparação o sobrepreço foi constatado, na ordem de R$ 75,6 mil no contrato 05/10 e R$ 1,5 milhão no contrato 15/10.

Para os cargos de Consultor Sênior e Líder de Serviços, os contratos apontam um custo de R$ 1,2 mil por hora, em valores atualizados, equivalente a um custo mensal de R$ 264 mil. “Mesmo considerando todos os encargos e custos envolvidos ainda se teria um salário mensal da ordem de R$ 85.000,00, o que obviamente é uma remuneração salarial muitas vezes acima do praticado no mercado”, aponta a equipe técnica.

A Valora Participações LTDA e os gestores públicos responsáveis pelas contratações à época terão 20 dias para apresentar suas defesas, que serão analisadas pela equipe técnica. O processo seguirá para parecer do Ministério Público de Contas. Em seguida, o relator, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Aves, produz seu voto e encaminha para votação do plenário.

Tribuna do Norte

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