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quarta-feira, 3 de junho de 2015

Segurança Pública: Falta efetivo para reforçar segurança


Sob o risco de responder  judicialmente por improbidade administrativa por ato omissivo, o   governador Robinson Faria e titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, deverão garantir a implementação de medidas emergenciais para o reforço da segurança da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, conforme recomendação do Ministério Público Estadual publicada ontem no Diário Oficial do Estado. Uma delas, que é a ocupação integral das 11 guaritas existentes na unidade prisional com sentinela 24 horas por dia, nos sete dias da semana, não deverá ser cumprida. Isto porque, a Polícia Militar não dispõe de efetivo suficiente para tal serviço.

“Com homens em serviço, eu não consigo montar a escala”, disse o comandante da Companhia Independente de Policiamento de Guarda (CIPGD), major Kerginaldo Soares da Silva.  São necessários 30 policiais militares diariamente para que todas as guaritas fiquem ativas em Alcaçuz. O efetivo em serviço, porém, não é suficiente para compor a escala e homens em folga se apresentam voluntariamente para o trabalho, pelo qual recebem diária operacional no valor de R$ 50 ou acabam sendo convocados pelo comandante da Companhia. 
Ana Silva
Ontem, apenas parte das guaritas estavam ativas no monitoramento de Alcaçuz. Estrutura de alvenaria não oferece segurança aos PMs
Ontem, apenas parte das guaritas estavam ativas no monitoramento de Alcaçuz. Estrutura de alvenaria não oferece segurança aos PMs
“Para cumprir a recomendação, eu teria que ter 120 homens à disposição somente de Alcaçuz, para uma escala de um dia trabalhado e três de descanso”, esclareceu o major Kerginaldo Soares da Silva. Atualmente, segundo ele, o efetivo destacado exclusivamente para trabalhar em Alcaçuz não passa de 50 homens.

Ontem, sequer o efetivo diário estava completo e nem todas as guaritas ativas para o monitoramento da maior unidade prisional do estado. Além disso, a estrutura de alvenaria das guaritas não oferece segurança aos policiais militares que atuam como sentinelas. As torres de vigilância não possuem sistema de ventilação adequado, não são interligadas entre si, não dispõem de banheiro, estão com fiação elétrica solta e causam choques nos policiais e agentes penitenciários. Uma delas acabou sendo interditada porque a escada ficou corroída ao ponto de não mais servir para uso.

Após as rebeliões e a decretação de estado de calamidade no Sistema Prisional, a Força Nacional passou a reforçar o policiamento ostensivo, com 215 homens distribuídos em 35 viaturas que devem monitorar as casas carcerárias de Natal e Região Metropolitana. A ação de tais militares, porém, não foi suficiente para impedir a fuga de quase 70 homens somente em Alcaçuz, em abril passado, e outros três ontem do Centro de Detenção Provisória da Zona Norte. Desde o mês passado, o Batalhão de Polícia de Choque passou a reforçar a segurança em Alcaçuz, quando deveria estar nas ruas.

A Recomendação

A Recomendação nº 003/2015, assinada pela promotora em Substituição Legal na Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, contempla, ainda, o cumprimento de medidas consideradas de extrema necessidade. Elas tem “o intuito de evitar novos episódios de fugas e viabilizar maior controle estatal sob os custodiados”. Entre os pontos, estão: a recuperação e adequação infraestrutural das guaritas; implantação de sistema de monitoramento por câmeras; colocação de estruturas metálicas ou de concreto para reforço da segurança no perímetro externo do presídio e intensificação das revistas nos pavilhões, além do reforço de sentinelas nas guaritas.

“Essas providências são o mínimo necessário. São emergenciais, somente para evitar novas fugas”, comentou a promotora Ana Jovina. Ela destacou que, antes mesmo da atual crise no Sistema Penitenciário, o Ministério Público Estadual havia aberto o canal de diálogo com  a Sejuc, mas que as ações para reversão do “estado de inércia” não progrediram a contento. “Existe um decreto de calamidade que deve ser usado para garantir melhorias. O próximo passo, caso não sejam cumpridas as recomendações, será cobrar de forma mais incisiva. Se a gente não tiver eco nas nossas ações, iremos judicializar”, garantiu.

O titular da Sejuc, Edilson França, garantiu que o levantamento dos custos para a implementação de câmeras de monitoramento, cerca ao redor do presídio e manutenção das guaritas, está em curso. “O Ministério Público fez a opção e aconselhou a Secretaria a adotar, como primeira providência, a recuperação da segurança de Alcaçuz. E, para isso precisaria passar concreto armado, colocar 40 câmeras, aumentar quatro guaritas e cercar o presídio com estacas. Essa proposta foi feita ao governador e eu estou fazendo o levantamento desse custo para ver como a gente vai conseguir o dinheiro”, destacou. A Sejuc e o Governo do Estado deverão encaminhar informações à promotora Ana Jovina de Oliveira Ferreira sobre as ações para atender à Recomendação em até 15 dias.

Tribuna do Norte

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