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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Fies: Mais juros e restrições


São Paulo (AE) - O Ministério da Educação (MEC) anuncia nesta sexta-feira, 26, as alterações no Financiamento Estudantil (Fies) que valerão no segundo semestre e nos próximos anos. Os juros do financiamento vão aumentar e o limite de renda dos beneficiados será menor. O programa terá oferta máxima de vagas por ano. Além disso, os tipos de cursos financiados e os indicadores de qualidade serão mais restritos.Emanuel Amaral
Os tipos de cursos financiados com Fies serão mais restritos
Os tipos de cursos financiados com Fies serão mais restritos
Os juros do financiamento vão passar dos atuais 3,4% ao mês para em torno de 6%, segundo o Estado apurou. Mesmo com a mudança, a taxa continua abaixo da inflação média dos últimos anos, o que significa que o programa continuará sendo subsidiado pelo governo.

O ministério quer financiar o estudo de 310 mil a 350 mil pessoas anualmente nos próximos anos. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, deve anunciar hoje quantas vagas serão oferecidas no segundo semestre - em 2015 já foram fechados 252 mil contratos. Os novos financiamentos deverão ser centralizados em um sistema do MEC, a exemplo do que ocorre no Programa Universidade Para Todos (ProUni) e com as vagas das federais pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O limite de renda para quem busca o Fies será reduzido, como o ministro já havia afirmado em entrevistas. Hoje, estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 15.760) podem acessar o programa, e dados do Fies mostram que a taxa de matrícula dos alunos com mais de R$ 5 mil de renda foi a que mais aumentou.

Medidas tomadas pelo governo no primeiro semestre serão oficializadas. Cursos em áreas consideradas estratégicas para o País, como Engenharia, Saúde e formação de professores, terão prioridade. Os critérios de qualidade também serão refinados e os cursos com nota 5, índice máximo na escala de qualidade do MEC, serão privilegiados. 

Apesar de o ministério ter trabalhado neste ano com esses critérios, eles não haviam sido oficializados. As regras do Fies definem quais cursos com notas a partir de 3 podem participar.

Limites
No ano passado, o Fies teve 732 mil novos contratos, chegando a um volume acumulado de 1,9 milhão de alunos no programa. O gasto com o programa ultrapassou os R$ 13,7 bilhões. Com o esfriamento da economia, o governo tomou uma série de medidas restritivas já no fim do ano passado como forma de economizar com o Fies. Limitou o número de contratos, impôs desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os interessados e estipulou teto de 6% para o reajuste das mensalidades.

As mudanças de agora alteram as regras decididas em 2010 e que permitiram a popularização do programa. Reportagens publicadas pelo Estado desde fevereiro revelaram que, apesar desse aumento de contratos e custos, o ritmo de matrículas no ensino superior caiu. Muitas instituições particulares passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a mensalidade e entrar no Fies. Com isso, o valor médio das mensalidades subiu. Em março, a presidente Dilma Rousseff admitiu que o governo "errou" com o Fies ao permitir que o controle das matrículas ficassem nas mãos das instituições privadas. As mudanças atuais foram pactuadas com representantes das instituições ontem à tarde.

OAB protesta contra cortes nas universidades
São Paulo (AE) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) contra o corte de 47% em investimentos nas universidades federais em 2015. No documento, enviado na segunda-feira, 22, a entidade pede providências da Procuradoria-Geral da República para livrar o orçamento das instituições do ajuste fiscal do governo federal. A medida só foi noticiada ontem.

Como o jornal O Estado de S.Paulo mostrou na semana passada, a redução representa cerca de R$ 1,2 bilhão a menos para gastos com obras e compra de equipamentos - de R$ 2,59 bilhões previstos para esse tipo de despesa. O corte foi confirmado pelo Ministério da Educação (MEC) somente neste mês.

A pasta informou que discutirá com os gestores de cada uma das 63 federais sobre quais investimentos serão preservados. A ideia é terminar obras já em andamento e privilegiar projetos de cursos que já funcionam. No orçamento de custeio, as instituições poderão usar 4% a mais do que foi reservado para gastos (empenhado) durante 2014, segundo o ministério.

No ofício, a OAB sugere ao Ministério Público Federal uma recomendação ou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MEC para reverter os cortes. O risco, segundo o documento, é "desperdiçar uma geração de brasileiros que pretende participar da construção de uma nação justa e próspera". O pedido é assinado pelo presidente do conselho federal da Ordem, Marcus Coelho. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou que o ofício chegou ao órgão na quarta-feira, 24. A solicitação da OAB ainda será analisada.

Na UFRN, o MEC propõe corte de 50% nos investimentos e de 10% no custeio neste ano. Duas outras instituições serão atingidas no RN: a Ufersa teme perder 46% e o IFRN R$ 21 milhões. O anúncio definitivo é esperado para o próximo mês.

Tribuna do Norte

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