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domingo, 24 de maio de 2015

Primeiro discurso de oposição do Estado


A grande figura da Velha República, foi o governador Alberto Maranhão, que governou o Rio Grande do Norte por duas vezes. A primeira vez conduziu os destinos políticos do Rio Grande do Norte de 1900 a 1904. E na segunda vez, de 1908 a 19014. Câmara Cascudo destaca um período conturbado na política potiguar, em que o político nascido em Macaíba se destaca em meio às querelas parlamentares. “Em 1912 terminava a legislatura, mas houve convocação extraordinária e os mesmos deputados reuniram-se de 15 a 29 de março de 1913. Era a luta na sucessão de Alberto Maranhão que se abriria, temporal e violenta. No congresso há apenas um discurso de Manuel Agostinho Rodrigues Baracho, deputado por Santana do Matos, na última sessão, sessão de encerramento. Joaquim José Correia respondeu, imediata e com felicidade. É a repercussão única da ventania que soprava por todo Estado”.Arquivo
O Grande Hotel na Ribeira foi palco de intenso tiroteio
O Grande Hotel na Ribeira foi palco de intenso tiroteio
Foi nesse episódio, em que surgiu a figura do capitão José da Penha Alves de Souza. Fazendo oposição ao Governador, quis impor um nome desconhecido dos políticos locais, o tenente Keonidas Hermes da Fonseca, filho do marechal Hermes da Fonseca, presidente da República. O candidato do governador era Ferreira Chaves. Cascudo narra assim a campanha política dessa época: “Foi uma candidatura vitoriosa. Mesmo assim Ferreira Chaves veio ao Rio Grande do Norte e percorreu, a cavalo, os municípios-chaves, falando, seduzindo a todos com seu encanto pessoal irresistível. José da Penha, sem auxílios maiores, abandonado pelos amigos do Rio de Janeiro, perdendo a oportunidade de ter-se apresentado candidato e possuir, incontestavelmente, outra projeção se o fizera, lutou até o fim, com a palavra, discursando, atacando, criticando o governo”.

Esse desentendimento político terminou com um tiroteio no bairro da Ribeira, com o capitão José da Penha entrincheirado no Grande Hotel, o prédio em frente onde hoje fica a praça que leva seu nome. Foi preso, solto no dia seguinte com seus correligionários e declarou abstenção, deixando a vitória nas mãos de Ferreira Chaves. 

Este é o episódio que dá margem para a participação efetiva da Assembleia Legislativa no cerne da questão. O deputado Manuel Agostinho Rodrigues Baracho, constituindo uma exceção à regra geral, proferiu um discurso contra o Governo. Este foi o primeiro discurso típico de rompimento na história da casa. “Nunca os deputados provinciais ou estaduais tinham ouvido linguagem justificativa dessa atitude. No Império os oposicionistas vinham para a Assembléia com posição marcada. No Congresso a oposição dos amigos do senador José Bernardo não expunha rompimento mas crítica. O primeiro discurso no gênero foi esse, já distante e enevoado, a 29 de março de 1913”, diz Cascudo.

Um discurso que entrou para a história do parlamento

Na ordem do dia, entretanto em 3ª. Discussão o projeto nº I e posto a votos foi aprovado contra o voto do Sr. Manuel Agostinho pedindo e obtendo a palavra, procedeu  leitura da seguinte declaração do voto: - Voto contra o projeto nº I que se discute como já votei na discussão precedente: - 1º porque não me inspira mais confiança o Governo que se pretende fixar ainda nesta terra, fraudando a soberania do povo; 2º porque esse mesmo povo se acha divorciado agora dele politicamente, em todos os municípios; 3º porque milhares de cidadãos inclusive muitos comerciantes, proprietários e industriais de Mossoró, Natal, Macau, Açu, Goianinha, etc, já  protestaram contra as despesas equívocas com que o Governo vai aumentando a dívida do Estado e lhe preparando futuros déficits; 4º porque os próprios amigos deste mesmo Governo já se gabam dos recursos com que vão ser contemplados para fazer as eleições de Setembro; 5º porque as migalhas que sobejam deste esbanjamento empregar-se-iam em armamentos para intimidar os eleitores mais tíbios da oposição, como já se fez - e eu juro - no município de Santana do Matos de que sou aqui o legítimo representante; 6º porque, finalmente,não há sinais méis insignificantes de alteração da paz e da ordem, que justifiquem a declarar a mobilização de suposta unidade de guerra, como tal o Batalhão Silva Jardim ao qual se  referiu em sua mensagem o exmo. sr. Governador do Estado, dr. Alberto Maranhão. - Sala das sessões do Congresso do Rio Grande do Norte, 29 de março de 1913. Manuel Agostinho Rodrigues Baracho.

Tribuna do Norte

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