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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Estado propõe 15 alterações em incentivo às indústrias


O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte  (Proadi) poderá ser renovado, a cada dez anos, até 2040. Hoje o incentivo é concedido por 10 anos renováveis por igual período. A mudança no prazo para renovação do contrato com empresas beneficiárias é uma das 15 propostas ao projeto de lei para nova versão do Proadi que deve seguir, até o início de junho, para apreciação na Assembleia Legislativa. Já o aumento do percentual de financiamento do ICMS para 99% - uma das principais reivindicações do setor  industrial –  ficou de fora. 

A minuta do projeto para reformulação da principal política de incentivos para atrair investimentos e indústria para o Estado foi entregue, ontem, pelo secretário de desenvolvimento econômico do Estado Paulo Cordeiro para o Governador Robinson Faria, durante a assinatura do contrato de concessão do Proadi a seis empresas.

Entre os 15 pontos alterados, estão oito mudanças sugeridas pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) dentro de um rol de dez reivindicações das indústrias. Entre as duas que não foram incluídas na reformulação está a ampliação do percentual de financiamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possibilitado às empresas no programa.

Atualmente, é possível  financiar até 75% do valor. Havia a expectativa de que o percentual fosse ampliado para até 99%. A mudança, explica o secretário, compromete o repasse constitucional de 25% para os municípios. “A ampliação do incentivo reduziria uma parte que não cabe ao governo, prejudicaria as Prefeituras e isso levaria o incentivo a ser contestado juridicamente”, disse. Em estados que adotam este modelo de desoneração (de até 100%) do ICMS, ações judiciais foram dadas favoráveis aos municípios. “As mudanças são para modernizar, dar maior segurança jurídica e agilidade aos processos de concessão do benefício”, diz o secretário.
Emanuel Amaral
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O Governo vai estudar ainda a concessão de até 100% do financiamento do ICMS, adiantou o secretário de desenvolvimento econômico do Estado, Paulo Cordeiro. A “excepcionalidade”, define Cordeiro, seria para indústrias pesadas de grande porte que queiram se instalar no Estado e demonstrem o financiamento mínimo requerido. “Seria para casos excepcionais, com capacidade de investimento  no Estado acima de R$ 200 milhões”, diz. Desta forma, os repasses aos municípios seriam provenientes de um Fundo financeiro do Estado. Hoje as empresas que aportam no RN tem investimento em torno de R$ 140 milhões,  diz a Sedec.

O secretário preferiu não detalhar as alterações sugeridas pela Sedec, uma vez que a minuta ainda será analisada pela Consultoria Geral do Estado, antes de ser submetida ao governador. “Acredito que até a semana que vem a Consultoria devolve o documento, com os ajustes, para que o governador avalie e encaminhe a mensagem aos deputados”, explica Cordeiro. O secretário espera que a Assembleia Legislativa vote, com certa brevidade, e aprove o projeto. “Teremos o apoio na Assembleia do líder do governo, deputado Dison Lisboa”, disse Cordeiro.

Tribuna do Norte

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