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terça-feira, 10 de março de 2015

Presidente do TJRN desiste de exonerar mais 167 comissionados


O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Cláudio Santos, desistiu de levar adiante a determinação para exonerar 167 cargos comissionados que atuam como auxiliares dos juízes.

A decisão foi anunciada na tarde de ontem, após encontro com representantes do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Associação dos Magistrados do RN para tratar das medidas de austeridade adotadas pelo presidente ao assumir a gestão do TJ-RN.

A exoneração desses 167 cargos comissionados seria a continuidade de uma série de mudanças ordenadas pelo presidente do Tribunal de Justiça com objetivo de reduzir as despesas e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Humberto Sales
Presidente do TJRN prepara plano de contenção de gastosPresidente do TJRN prepara plano de contenção de gastos
O objetivo é se enquadrar às regras impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra resolução decretada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que obriga o TJ-RN se adequar aos limites da Lei.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 1º de março, o desembargador Claudio Santos havia anunciado que as exonerações aconteceriam até o dia 27 d emarço. O presidente do TJRN vem fazendo cortes no número de cargos comissionados desde que assumiu a gestão adotou medidas para obedecer as regras impostas pelo CNJ e outra resolução decretada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obriga o TJRN se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas anunciadas por Cláudio Santos ensejaram reações dentro do Judiciário estadual e, na semana passada, também da Associação dos Magistrados. O presidente do Tribunal de Justiça recuou à decisão de exonerar, mas não confirma que seja algo definitivo. Santos pretende nova audiência com a ministra corregedora do CNJ, Nancy Andrighi, para ponderar sobre a real urgência das medidas acerca dos cargos em comissão.

A Associação dos Magistrados já emitiu uma nota assumindo posição contrária às exonerações. Segundo a entidade, essa medida de contenção de despesas poderia acabar ocasionando uma situação de morosidade processual devido à deficiência de estrutura nos feitos em tramitação.

Ontem, durante reunião para tratar do plano de contenção de gastos do TJRN, a presidente da Amarn, Hadja Rayane, pediu atenção com os cortes, que poderiam atingir 35 comarcas de primeira instância no interior do Estado. “Um corte na primeira instancia é uma medida muito ruim. Representa uma injustiça, com a comarcas que funcionam com apenas um servidor, sob pena de paralisação dos serviços", disse.

Tribuna do Norte

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