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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

TCE encaminha proposta de aumento de salários para Assembleia


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar à Assembleia Legislativa a proposta de aumento do subsídio de conselheiros, procuradores e auditores fiscais do órgão.

No projeto de lei apresentado pelo presidente do TCE, Carlos Thompson, o salário dos membros do Tribunal aumentará em 14,6%.  Com a medida, haverá impacto financeiro anual de R$ 865.839,99 na folha de pagamento de pessoal. O reajuste ainda depende de aprovação dos deputados estaduais.

O aumento é assegurado pela Constituição Estadual que define reajuste nos salários dos membros do TCE sempre que há mudança no salário dos desembargadores do TJRN. Serão beneficiados com o reajuste, os sete conselheiros, seis procuradores e um auditor que compõem o TCE/RN.

Com o reajuste aprovado, os salários dos conselheiros e procuradores passarão a ser de R$ 30.471,11, enquanto o de auditor fiscal será de R$ 28.947,55.

Outros poderes

Na última quarta-feira (4), com onze votos favoráveis e dois contrários, o Pleno do TJRN aprovou a aplicação imediata do reajuste de 14,6% nos vencimentos dos juízes e  desembargadores. No mesmo dia, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, decretou o aumento de 9,14% nos salários de procuradores e promotores do MPRN. Somados, os dois reajustes representam impacto anual de R$ 22,7 milhões na folha de pagamento de pessoal.

Pela primeira vez na história do Estado, ambos aumentos foram concedidos sem que a matéria fosse discutida e aprovada no âmbito da AL. Desembargadores e PGJ tomaram a decisão amparados em resoluções publicadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os órgãos decidiram que os reajustes para membros de ambas categorias poderiam ser efetivados sem o aval dos parlamentares estaduais.

Tribuna do Norte

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