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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Técnicos do TSE querem rejeição de contas de Dilma


ANDRÉIA SADI, SEVERINO MOTTA - DE BRASÍLIA

Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestaram nesta segunda-feira (8) pela rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. O parecer foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Ele poderá seguir ou não as indicações dos servidores.

De acordo com os técnicos, após analisarem movimentações de R$ 700 milhões (sendo R$ 350,4 milhões captados e 350,2 milhões gastos ), foram identificadas irregularidades em 4,05% do total arrecadado e em 13,88% do total das despesas.

Também foram encontradas problemas menos graves, classificados como "impropriedades" pelos técnicos, em 5,22% do total arrecadado.

A partir dos dados, Mendes redigirá um voto pela aprovação ou rejeição das contas. A decisão final cabe ao plenário do TSE, formado por sete ministros.

A coordenação financeira da campanha de Dilma contestou os pareceres e disse que as questões apontados são ''meramente formais''.

De acordo com a legislação, as contas da campanha da petista devem ser analisadas e terem seu resultado publicados em até 8 dias antes da diplomação, que acontece no próximo dia 18. Por isso, o ministro pretende levar o balanço à deliberação da corte já nesta terça-feira (9).

A data da análise depende, porém, do procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot. Ele tem prazo de dois dias para se manifestar sobre o parecer técnico. Se não houver manifestação nesta terça, o julgamento das contas será feito em sessão extraordinária do TSE na quarta (10).

Mesmo no caso de a Justiça Eleitoral eventualmente rejeitar as contas da campanha, a presidente será diplomada para seu novo mandato. A oposição pode, no entanto, usar a rejeição para pedir a abertura de uma investigação judicial visando cassar o diploma de Dilma.

Tal procedimento deve ser solicitado por partidos ou coligações até 15 dias após a diplomação. De acordo com a Lei das Eleições, se a partir da representação forem comprovadas a "captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais" o diploma que assegura o mandato pode ser cassado.

O pedido de rejeição de contas pela área técnica do TSE também foi feito em relação à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006. Apesar disso, por 5 votos a 2, os ministros do TSE aprovaram o balanço.

IRREGULARIDADES
No parecer sobre as contas de Dilma, assinado por 16 técnicos, foram apontadas como "irregularidades graves" a ausência de informações no momento das prestações parciais de contas. Despesas que deveriam estar na primeira parcial só apareceram na segunda. Outras, que deveriam estar na segunda, só foram anexadas no balancete final.

Os técnicos também identificaram inconsistências de R$ 3,1 milhões nos gastos de deslocamento da presidente e com o uso do avião oficial. De maneira genérica, diz que há ausência de documentações comprobatórias, de prestação de serviços e na formalização do processo, entre outras.

No relatório sobre despesas e receitas também são citadas divergências nos nomes de doadores, ausência de registros de doações recebidas, pagamentos de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de nota fiscal, entre outras irregularidades.

Funcionários do tribunal também suspeitam de irregularidades na contratação empresa UMTI, de Florianópolis, que recebeu R$ 874.332,25 da campanha petista. A empresa emitiu notas de R$ 41.268 a R$ 160.328 pela locação de computadores e impressoras e prestação de suporte técnico para o comitê de campanha presidencial, conforme antecipou a Folha.

O CNPJ da empresa está ativo desde 2003, mas ela só obteve autorização da Prefeitura de Florianópolis -um dos locais onde declara estar instalada - para emitir notas fiscais no início de setembro deste ano, já em plena campanha eleitoral. O PT e a empresa afirmam que os serviços foram prestados. A UMTI diz que antes de se transferir para Florianópolis, atuava no Rio Grande do Sul.

Devido às supostas irregularidades, além da rejeição das contas, os técnicos sugerem a suspensão de cotas do fundo partidário pelo período de 1 a 12 meses para o PT de Dilma e para o PMDB de Michel Temer.

OUTRA PONTA
Na noite de sexta-feira (5) o ministro Gilmar Mendes solicitou informações à Receita Federal sobre cinco empresas. Segundo ele, informações que chegaram à corte apontam para "fortes indícios de descumprimento do limite para doação".

De acordo com a lei, empresas podem doar 2% de seu faturamento bruto do ano anterior às eleições. Juntas, as cinco empresas – Saepar Serviços e Participações S/A; Solar.BR Participações S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Ponto Veículos Ltda; e Minerações Brasileiras Reunidas – doaram cerca de R$ 8 milhões durante a campanha.


Neste caso, se alguma irregularidade for encontrada, as empresas serão multadas. 

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