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terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Congresso conclui votação de projeto que reduz meta de superávit


Priscilla Mendes e Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que autoriza o governo a reduzir o superávit primário (volume de poupança destinado ao pagamento de juros da dívida pública) e com isso fechar as contas públicas de 2014.

Os parlamentares rejeitaram a última emenda (sugestão de alteração no texto principal) apresentada ao projeto. O placar foi de 247 deputados contra a emenda, 55 a favor e duas abstenções (entenda o projeto). Não houve necessidade de votação entre os senadores porque a emenda já tinha sido rejeitada pelos deputados – para ser aprovada, a matéria necessitava de maioria dos votos nas duas Casas.

texto principal já havia sido aprovado na semana passada, após sessão de quase 19 horas, mas que acabou suspensa por falta de quórum. A matéria vai agora à sanção presidencial.

A emenda rejeitada propunha limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo não é obrigado a executar) ao montante executado na mesma categoria no ano anterior.

O projeto aprovado é considerado prioritário pelo Palácio do Planalto porque autoriza o governo a descumprir a meta de superávit primário fixada para 2014. Inicialmente, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Oposição protesta
A oposição considera o texto uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na tentativa de obstruir a votação desta terça-feira, os oposicionistas cobraram a apreciação de requerimentos antes de dar início à análise da emenda pendente.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, não atendeu à demanda da oposição e passou a emenda na frente.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), reclamou. “Estamos mais uma vez sendo tratorados”. “A indisposição da base de votar a matéria é clara e aí fica essa pressão dos líderes do governo para votar a toque de caixa”, completou.

Renan argumentou que não havia amparo regimental para o pedido da oposição. “O requerimento feito será apreciado, mas será apreciado entre um item e outro da pauta, não para inverter a continuidade da votação”, afirmou.

Líder do governo comemora
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a medida dizendo que foi “uma vitória importante para a economia brasileira”.

“Fizemos a escolha certa de diminuir o superávit para manter o ritmo de investimentos em obras de infraestrutura no país e também um conjunto de desonerações para alavancar setores da economia brasileira”, afirmou.

Aécio diz que vai ao STF
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do projeto de lei.

“Nosso objetivo é entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] mostrando a inconstitucionalidade dessa aprovação”, afirmou após o fim da sessão do Congresso.

Segundo ele, a medida que derruba a meta fiscal desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso, a meu ver, afugenta investimentos, desaquece a economia, deixa de gerar empregos para os brasileiros”, disse.

Renan
Ao final da sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse em entrevista que o embate político que marcou as sessões destinadas a apreciar o projeto é normal. “Não há como alterar a LDO sem que essa alteração entre no grau de disputa que entrou”, afirmou.

Renan fez questão de lembrar que, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso também já havia proposto alteração na LDO.

Os governistas bateram nessa tecla durante a sessão para contrapor a crítica da oposição de que a mudança na meta fiscal configura descumprimento da Lei de Reponsabilidade Fiscal, aprovada durante o governo FHC.

“Todas as vitórias são importantes. Essa é necessária porque não se deu ao país uma alternativa senão a alteração da LDO, como aconteceu em 2001. Em 2001 houve alteração na LDO e mesmo assim ela não foi cumprida”, declarou Renan Calheiros.

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