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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Prefeitura do Assú iniciará pagamento nesta quinta dia 30


A Prefeitura do Assú, através da Secretaria de Planejamento e Finanças iniciará nesta quinta-feira, 30, o pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de outubro em curso.

O pagamento será efetuado obedecendo a Portaria Nº 458/2014, que estabelece pequenas mudanças no calendário de pagamento, motivadas por alterações realizadas por parte da Secretaria do Tesouro Nacional nas datas de transferência de recursos destinados aos programas e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja a portaria publicada no diário oficial edição Nº2531, da ultima segunda-feira (27).

PORTARIA Nº 458/2014

O PREFEITO MUNICIPAL DO ASSÚ, Estado do Rio Grande do  Norte,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  que  lhe  são  conferidas pela  Lei  Orgânica do Município; CONSIDERANDO  alteração  do  cronograma  de repasses  mensais  por  parte  do  Ministério  da Saúde,  relativas  às  transferências  oriundas  dos programas e ações no âmbito do Sistema Único de  Saúde  (SUS),  em  função  das deliberações financeiras efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do calendário de  pagamentos  do  funcionalismo público  municipal  para  o  último trimestre  do exercício de 2014.

R E S O L V E: 

Art. 1º - Alterar o Calendário de Pagamentos dos servidores públicos municipais,  referente  ao último trimestre do exercício de 2014, conforme cronograma abaixo: 
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Art.  2º -  Esta portaria entra em vigor na data  de sua  publicação,  sendo  revogadas  as  disposições em contrário.

 SEACOM-PMA 

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