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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Henrique Alves pede que julgamento de deputados seja feito pelo pleno do STF


Brasília (DF) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, líderes partidários e parlamentares da Câmara e do Senado estiveram nesta quarta-feira (29) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir o julgamento do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) pelo pleno do STF e não por uma turma do tribunal.

O parlamentar do PCdoB foi condenado pela segunda turma do STF, com três ministros, por violação de sigilo funcional ao vazar informações a jornalistas na Operação Satiagraha - ação da Polícia Federal que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas em junho de 2008. Na época, o deputado era delegado da Polícia Federal e chefiava a operação.

Henrique Alves disse, logo após o encontro, que a reunião foi respeitosa, clara e democrática. Ele afirmou que “o regimento interno do STF não tem poder de transformar uma norma constitucional”. Ele lembrou que a constituição Federal estabelece que o julgamento de parlamentares deve ser feito pelo pleno do STF, que é composto por 11 ministros.

O ministro Ricardo Lewandowski explicou que há dois caminhos - a via judicial ou a administrativa - para uma petição à Comissão de Regimento do STF, que hoje é presidida pelo ministro Marco Aurélio. Essa comissão analisará a viabilidade do pedido, que, se aprovado, poderá levar o julgamento ao pleno do Supremo.

Participaram da reunião os líderes do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), e do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o deputado Esperidião Amin (PP-SC), a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) e os deputados Jô Moraes (MG), Alice Portugual (BA), Luciana Santos (PE), Chico Lopes (CE), Gustavo Petta (SP), Daniel Almeida (BA) e os senadores Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM) – todos do PCdoB.

Fotos: Rodolfo Stuckert
Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados
twitter: @HenriqueEAlves
Fone (61) 3215-8010 / 8012

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