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terça-feira, 12 de agosto de 2014

Maioridade penal em debate


A questão da maioridade penal permanece em discussão no Congresso Nacional. Entre os projetos que tratam do assunto, está a PEC 33/2012, de autoridade do senador Aloysio Nunes ferreira (PSDB-SP), hoje candidato a vice-presidente da República na chapa do candidato tucano Aécio Neves. A PEC reduz a maioridade de 18 para 16 anos.

Como o tema deverá ser um dos mais importantes a serem submetidos aos futuros senadores, a TRIBUNA DO NORTE procurou ouviu os  atuais candidatos ao Senado. De todos os ouvidos, só Roberto Ronconi (PSL) disse ser a favor. Wilma de Faria (PSB) entende que o assunto deve ser submetido a uma consulta popular. Por sua vez, Fátima Bezerra (PT) considera que só a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da criminalidade. Já o professor Lailson (PSOL) e Ana Célia (PSTU) são contrários à redução.  Veja como cada um se posiciona:

ROBERTO RONCONI (PSL)
“Sou a favor da redução. Se um jovem de 16 anos tem responsabilidade para ser pai, eleger um presidente da República e dirigir, tem que se responsabilizar pelos atos infracionais. Essa será uma das minhas primeiras lutas chegando ao Senado: a redução da maioridade penal para todos os crimes com  aplicação de penas à cargo do judiciário.”

FÁTIMA BEZERRA (PT)
“A redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. O ingresso antecipado no sistema penal brasileiro, que não cumpre a função social de reinserir e reeducar,  expõe ainda mais os adolescentes. E pode ter efeito devastador com o aumento das chances de reincidência. No sistema socioeducativo se busca a recuperação do jovem.”

PROFESSOR LAILSON (PSOL)
“O debate é necessário. Mas sou a favor de manter a atual legislação, com maioridade penal em 18 anos. Reduzir a idade não resolve por si só. Violência e criminalidade devem ser enfrentadas pela educação, com escola em tempo integral, pelo processo de cidadania. Por políticas públicas preventivas, inclusivas é o caminho emancipatório.”

ANA CÉLIA (PSTU)
“Não concordo com a redução da maioridade penal porque não é a solução e ainda aumentaria a superlotação em presídios que não educam. O envolvimento de jovens em atos infracionais decorre do caos nos serviços públicos essenciais, do sistema de exclusão dos mais pobres, negros e moradores de periferia. Sem perspectivas de futuro, nossos jovens caem nessa armadilha”.

WILMA DE FARIA (PSB)
“É preciso tratar o assunto com a amplitude exigida. Grande parte da sociedade defende a redução. Mas, para evitar que jovens se envolvam com a criminalidade, medidas simplistas não têm eficácia. É preciso uma decisão por meio de consulta popular, de amplo debate. Sem negligenciar a prevenção. E também tornar a lei mais rigorosa para quem envolver adolescentes com o crime”.

Fonte: tribuna do Norte


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