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quarta-feira, 2 de julho de 2014

Dibson consegue liminar no TSE para voltar à Assembleia


O deputado estadual Dibson Nasser, eleito em 2010 e cassado no final de 2012 sob acusação de abuso de poder político, será reconduzido ao cargo nas próximas horas. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu liminar determinando o retorno do parlamentar à Assembleia Legislativa.
Alex RegisEleito em 2010, Dibson foi cassado pelo TRE no final de 2012
Eleito em 2010, Dibson foi cassado pelo TRE no final de 2012

A decisão foi do ministro João Otávio Noronha. O magistrado desqualificou a principal acusação que recai sobre Dibson, o fato de ter recebido doações para campanha de funcionários da Câmara Municipal de Natal, quando o seu pai, o ex-vereador Dickson Nasser, era presidente da Casa. 

O ministro do TSE considerou regular as doações feitas pelos 27 servidores da Presidência da Câmara que, segundo a decisão do ministro, estavam nos limites definidos pela lei para pessoas físicas. “Do exame dos autos, nos limites da cognição in limine, verifica-se que as doações realizadas à campanha de Dibson Nasser pelos 27 servidores ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Natal não se revestem de irregularidade”, destacou o ministro, em decisão liminar. 

Para o magistrado, o fato do pai de Dibson Nasser ser o presidente da Câmara, na época da campanha, por si só não pode configurar abuso de poder econômico. “O fato de o pai de Dibson Nasser ter ocupado a presidência da Câmara Municipal de Natal em 2010 não é capaz, por si só, de ensejar o reconhecimento do abuso de poder”, avaliou João Otávio Noronha. 

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o deputado estadual Dibson Nasser e com o suplente José Adécio Costa, que estava no exercício do cargo, mas ambos não atenderam ao telefone.

Através da Assessoria de Imprensa, a Presidência da Assembleia Legislativa informou: “aguarda ser notificada e adotará as medidas necessárias observando o regimento interno para fazer cumprir a decisão judicial”.

ENTENDA O CASO
Em 2010, ainda durante a fase eleitoral, o Partido Republicano Brasileiro entrou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. A acusação era de abuso de poder político e econômico, já que o pai do deputado, o vereador Dickson Nasser era presidente da Câmara Municipal e 27 servidores daquela Casa contribuíram para campanha de Dibson. A denúncia chamou atenção para o fato de que todos os servidores que fizeram doações eram “cargos comissionados”.

No final de dezembro de 2012 o TRE determinou a cassação do deputado e a posse imediata do suplente, José Adécio Costa (DEM), o que ocorreu no dia 2 de janeiro de 2013.

Fonte: Tribuna do Norte


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