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quarta-feira, 21 de maio de 2014

Lei dos Praças é aprovada, mas PM não descarta greve


Em votação unânime, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 592, que trata do regime de Promoção dos Praças  da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A sessão foi acompanhada por policiais militares e bombeiros que lotaram as galerias, na de ontem, dia 20.  Apesar da vitória comemorada no plenário, os policiais não descartam a possibilidade de nova paralisação a partir da próxima segunda-feira, dia 26. 
João GilbertoDeputados conversam sobre votação do projeto de lei no plenário da Assembleia LegislativaDeputados conversam sobre votação do projeto de lei no plenário da Assembleia Legislativa

A deflagração da greve será definida em assembleia marcada para amanhã, às 14h, no Clube Tiradentes – um mês após a realização da parada de advertência que durou cerca de 12 horas, em 22 de abril. Os PMs poderão acampar em frente a governadoria, para pressionar o Executivo a atender as reivindicações.

Ressaltando a importância da  lei ter passado pelo Legislativo com sete emendas sugeridas pelas entidades representativas das categorias, o presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN (ACS/RN), Roberto Campos, explica que a Lei dos Praças era apenas uma das onze reivindicações da categoria e se restringe aos soldados, cabos e sargentos não atendendo a pauta unificada que inclui os oficiais.

Os policiais pedem a reposição do subsídio em 56,7% que há mais de dois anos não é feita, pagamento das diárias operacionais que estão em atraso, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória e revisão da carga horária, por exemplo. 

“Foi prometido pela governadora a equiparação dos salários da Polícia Militar e Civil. A diferença entre o salário de um coronel da PM e de um delegado da Polícia Civil, que serve como base para toda a categoria, é de 56,7”, disse. O atendimento destas reivindicações foi acordado entre o Governo e policiais, como forma de encerrar a paralisação deflagrada no último dia 22 de abril, que durou doze horas.

Caso seja sancionada pela governadora - nos próximos 30 dias - a implantação da lei dos Praças se dará a partir de 2015, com as primeiras promoções  efetivadas em abril. Se houver veto a alguma emenda, o documento retornará à Assembleia, para apreciação final. 

“A aprovação da lei do praças corrige uma distorção histórica na Polícia Militar do Estado e dá reconhecimento a trabalhadores que arriscam diariamente suas vidas pela segurança pública”, disse Campos. No Estado, há militares com quase trinta anos de serviços, que não evoluíram da condição de  soldado ou cabo por falta de  política de promoção.Mais da metade do efetivo atual, nas duas instituições, já atende aos requisitos para elevação de cargo, mas ainda não teve o direito efetivado.  Em três anos, o Governo do Estado deverá promover 4.306 praças da PM e 476 dos bombeiros.

Do contingente de 7.505 policiais militares, 57% tem direito ao benefício. Conforme dados disponibilizados pela Polícia Militar, existem hoje 6.301 soldados, dos quais 3.184 aguardam promoção. E 82% dos praças do Corpo de Bombeiros aguardam ser efetivados em cargos superiores, por já terem preenchido os requisitos necessários.

A TRIBUNA tentou, sem sucesso, contato com o secretário de segurança pública do Estado,  Eliéser  Girão, e a assessoria de imprensa da SESED, que não atenderam ou retornaram as ligações. 

Hierarquia
A Lei aprovada ontem na Assembleia Legislativa estabelece os critérios e as condições que asseguram aos praças da PM e Bombeiros o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. As promoções agora seguirão os critérios de antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição. 

O relator do processo, deputado Kelps Lima destaca que os praças da PM e Corpo de Bombeiros passam a ter uma perspectiva concreta de promoções em suas carreiras. O presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, afirma que os benefícios da lei de promoção de Praças não se restringe a classe, mas se traduz para a população.

Fonte: Tribuna do Norte


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