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quarta-feira, 16 de abril de 2014

No AC, Justiça do Trabalho condena JBS por dano moral coletivo


A Justiça do Trabalho condenou o frigorífico JBS Friboi a pagar R$ 2,5 milhões de indenização por dano moral coletivo. A empresa, que pode recorrer da sentença, foi denunciada, por meio de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT) por submeter os funcionários ao serviço em ambientes com condições precárias de higiene e, ainda, pela grande quantidade de acidentes no local. A procuradora do Trabalho Marielle Rissanne relatou 39 acidentes em dois anos.

O responsável pela sentença, o juiz do Trabalho Fábio Lucas Telles, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, decidiu que além do pagamento da indenização, a empresa deve cumprir uma série de obrigações de fazer e de não fazer, ao todo 16, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Dessa forma, dentre as obrigações, a JBS deve fornecer aos empregados equipamentos de proteção individual de forma gratuita, bem como, disponibilizar armários individuais para a guarda de pertences. Além de melhorar as condições sanitárias dos banheiros, efetuar o depósito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conceder aos funcionários período de no mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre jornadas de trabalho.

O pagamento da indenização por dano moral coletivo deve ser efetuado no prazo de cinco dias do trânsito do julgado. O juiz determinou que o valor deverá ser revertido ao Fundo local da Infância e Adolescência (FIA), ou ainda, fica a critério do MPT e do Poder Judiciário, devendo ser revertido em benefício da sociedade acreana.

A Justiça determinou ainda a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco e das localidades que se fizerem necessárias, com o intuito de bloqueio de bens da JBS até o limite do valor objeto da condenação.

Procurada pelo G1, a empresa informou que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista vigente no Brasil em todas as suas unidades e adota os mais rigorosos padrões de qualidade e segurança do trabalho disponíveis no mercado. No Acre, a companhia segue esses mesmos padrões, não havendo qualquer tipo de diferenciação em relação às demais localidades onde a JBS possui instalações.

A companhia já apresentou recursos para reverter todas as autuações e a própria decisão imposta pela Justiça do Trabalho de Rio Branco. A JBS está segura de que conseguirá obter um parecer favorável por cumprir rigorosamente a legislação trabalhista vigente no país e aplicar essas leis em todas as suas unidades.

Fonte: G1.Com.Br

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