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sexta-feira, 25 de abril de 2014

Justiça determina posse imediata de Júlio Protásio como prefeito


O vereador Júlio Protásio, primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN) deverá assumir imediatamente o cargo de prefeito do município de forma interina, até a volta Carlos Eduardo retorne de uma viagem na Europa, onde cumpre agenda administrativa. A decisão é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal e atende parcialmente o mandado de segurança impetrado pelo vereador Maurício Gurgel. A posse está prevista para às 16h desta sexta-feira.

Como Wilma de Faria e Albert Dickson não foram encontrados para notificação judicial, Protásio afirmou, na noite dessa quinta-feira (24) que poderia assumir interinamente o cargo. Ele protocolou um ofício na 5ª Vara da Fazenda Pública se colocando a disposição para o cargo. 

O magistrado  notificou a vice-prefeita Wilma de Faria (PSB), do presidente da Câmara, Albert Dickson (PROS), além de Protásio para se manifestar, no prazo de 24 horas sobre o pedido liminar impetrado pelos vereadores Maurício Gurgel (PHS) e Fernando Lucena (PT), para que fosse designado representante interino ao cargo.

O parlamentar ponderou que pela legislação, a transmissão de cargo é obrigatório quando o período de afastamento do chefe do executivo é superior a 15 dias e que a viagem de Carlos Eduardo à Espanha é de 12 dias. E na impossibilidade da vice-prefeita e do presidente da  CMN assumirem, estaria “à disposição para assim fazer, declarando-se apto pela alta médica que recebeu nesta quinta (24) de uma cirurgia para retirada da vesícula que se submeteu”. No documento, Protásio ainda argumenta que, com base na Lei Orgânica do Município, o próximo na ordem sucessória seria o primeiro secretário da CMN, vereador Dickson Nasser Jr. (PSDB), e não o impetrante Maurício.

Em nota, Wilma de Faria afirmou que não recebeu comunicado oficial e que, como já tinha compromissos agendados antes de saber da viagem do prefeito, ficará ausente até o dia 28 de abril.

Fonte: Tribuna do Norte

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