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terça-feira, 15 de abril de 2014

Fábio Faria consegue apoio de líderes e aprova projeto que aumenta punição ao motorista que matar em racha


Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN) convenceu os líderes a votarem o Projeto de Lei 2592/07, que estabelece penas de reclusão para o crime de “racha” no trânsito se disso resultar lesão corporal grave ou morte. As penas variam de 5 a 10 anos (morte) e de 3 a 6 anos (lesão grave). A matéria já foi votada no Senado e agora será enviada à sanção.

"O que poderia parecer uma semana com poucas expectativas resultou na aprovação, por unanimidade de matérias importantes para a sociedade brasileira. Não é possível vermos pessoas morrendo, sendo mutiladas pela irresponsabilidade de quem pratica os chamados "rachas". É importante que estas pessoas respondam criminalmente pelo delito", ressalta Fábio Faria.

Fábio Faria também conseguiu aprovar no Plenário da Câmara o regime de urgência para quatro projetos: PL 5120/01, que regulamenta as atividades das agências de turismo; PL 866/11, que regulamenta a construção e a reforma de postos de combustíveis; PRC 132/12, que cria o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados; e o PL 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Estella Dantas.
Assessora do Dep.Fábio Faria (PSD/RN)
Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados
(84) 9401-7111 (RN)
(61) 9134-1033 (Brasília)
(61) 3215-8251 (2a.Vice-presidência)
(61) 3215-5335 (Gabinete deputado)

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