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terça-feira, 8 de abril de 2014

Assembleia aprova projeto de lei que redistribui cargos da Defensoria Pública



Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 96 do governo do RN que altera a Lei Complementar Estadual n.º 251, de 7 de junho de 2003. A proposição tem como objetivo redistribuir os 102 cargos de defensor público do estado. A conversão da Proposta Normativa visa ainda a criação de funções de coordenação de núcleos regionais e de núcleos especializados dentro da Defensoria Pública.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, atualmente, há um número desproporcional de cargos de defensor público substituto em relação às demais categorias, o que provoca um engessamento na carreira diante da impossibilidade de progressão funcional. A medida é justificada tendo em vista que o exercício de atribuições de cunho administrativo por parte dos Defensores Públicos do Estado, sem afastamento das atividades funcionais ordinárias, implica cumulação de afazeres.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS) parabenizou os defensores públicos. “Parabenizamos a luta dos defensores públicos e desejo melhorias nas condições de trabalho”, disse. Na discussão promovida antes da votação, o deputado Fernando Mineiro apoiou a autonomia financeira da Defensoria Pública do RN. “Esse projeto tem um impacto de melhoria na qualidade de vida da população. O acesso à justiça é um fundamental nesse aspecto”.

O deputado Agnelo Alves (PDT) destacou que a aprovação do projeto de lei possui uma característica fundamental: “Beneficia menos os defensores e mais a população”. Durante a discussão, o deputado Gustavo Carvalho (PROS) chamou a atenção para a necessidade de ampliação do quadro de defensores públicos do estado. 

Assembleia Legislativa do RN
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