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quarta-feira, 30 de abril de 2014

Prefeitura do Assú dá mais um passo para implementação da ZPE do Sertão


O Prefeito do Assú, Ivan Junior, esteve reunido nesta terça-feira (29), com o diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Emerson Fernandes Daniel Júnior. O encontro aconteceu na sede da autarquia em Fortaleza e contou com participação do vice-prefeito Eurimar Nobrega, do secretário de ciência, tecnologia, desenvolvimento econômico e meio ambiente, Paulo Morais, e de técnicos do departamento.

O tema principal da reunião foi a área onde a ZPE será instalada, pois existem dois decretos destinando o mesmo local para projetos diferentes, a ZPE e o projeto de irrigação do DNOCS.

Após as discussões, onde foram apresentadas as potencialidades e a viabilidade da ZPE, a direção do DNOCS e a Prefeitura chegaram ao consenso de que os dois projetos podem coexistir harmoniosamente, sendo inclusive, um importante para o outro. Também foi discutido o tamanho da ZPE, que poderá ocupar uma área entre 300 e 400 hectares.
Dado mais este passo, a prefeitura com apoio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), e da Federação das Indústrias (FIERN) segue os trâmites para realização da licitação da empresa que administrará da Zona de Processamento de Exportação do Assú.

SEACOM - PMA

Presidente do STF determina que Genoino volte para a Papuda


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (30) que o ex-deputado federal José Genoino volte para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Genoino cumpre prisão domiciliar temporária desde novembro do ano passado. Nesta semana, um novo laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB) concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não é grave.

Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.


O novo laudo médico concluiu que o estado de saúde do ex-deputado continua estável, assim como no primeiro laudo pericial, feito em novembro do ano passado. “Constata-se mais uma vez, em reforço à impressão emitida na avaliação anteriormente conduzida, a persistência de condições clínicas caracterizadas como não graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do paciente”, afirmaram os cardiologistas.

Segundo os médicos, o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento diferenciado. “Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço”, diz o laudo.

Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.

Agência Brasil/Tribuna do Norte

terça-feira, 29 de abril de 2014

Polícia não descarta envolvimento de 'alguém da família' de coronel no crime


RIO - O delegado Pedro Henrique Medina, titular da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), disse na tarde desta terça-feira, 29, que não descarta a hipótese de “alguém da família” do tenente-coronel Paulo Malhães ter colaborado no assalto que culminou com a morte do militar, na quinta-feira, 24. Pela manhã, a polícia prendeu o caseiro Rogério Pires e informou que ele confessou participação no crime. Quando Malhães morreu, estavam na propriedade um trio de criminosos, o caseiro e a viúva do militar, Cristina Batista Malhães, segundo informações dadas pelas vítimas na sexta-feira.

A morte do militar da reserva está sob investigação da Divisão de Homicídios. Quem assumiu o caso é o delegado William Pena Júnior. Depois de saber da declaração de Medina, Pena Júnior afirmou que “inicialmente não há envolvimento da família no caso”. “A viúva não se contradisse nos depoimentos.”

O caseiro apontou à polícia a participação de seus irmãos, os pedreiros Rodrigo e Anderson Pires Teles. Um deles – a polícia não informou qual ¬ responde a processo pelo crime de estupro. Um homem encapuzado e outro que estava do lado de fora, para apoiar a fuga dos assaltantes, ainda não foram identificados.

Rogério confessou o crime em depoimento na madrugada desta terça-feira, segundo a polícia. Inicialmente, disse ter sido feito refém pelos criminosos. Ele, no entanto, deu diferentes versões sobre o local em que teria sido mantido durante o assalto – ora afirmava que ficou isolado no quarto, ora contava que estava na sala. Outro indício que chamou a atenção dos policiais foi que um dos cachorros do sítio, extremamente feroz, não estranhou a presença dos assaltantes. “O plano era subtrair bens. Ainda apuramos se a morte foi acidental”, afirmou Medina.

À polícia, o caseiro disse que  gostava do coronel e não tinham a intenção de matar o militar, que confessou ter torturado e matado militantes de esquerda durante a ditadura. “Ele demonstra arrependimento quando fala da morte do coronel”, disse o delegado responsável pelo caso, William Pena Júnior.

De acordo com o caseiro, joias, armas e equipamentos levados da casa de Malhães estão com os irmãos. Ele não sabe o que foi feito do material do roubo. Rogério afirmou que não recebeu nada pela participação no crime – o dinheiro só seria dividido depois que os bens roubados fossem vendidos.

Rogério trabalhou no sítio de Malhães por sete anos. Após esse período, entrou em acordo com o patrão e deixou o emprego. O caseiro ficou afastado por seis meses e voltou ao antigo posto havia um mês e meia. O crime vinha sendo planejado desde o início de março, mas os delegados não têm certeza ser Rogério foi o mentor do plano.

Familiares dos três irmãos estiveram na DHBF para depoimento. Segundo Medina, eles não se surpreenderam quando souberam que haviam sido intimados para falar da morte do coronel Malhães. Os mandados de prisão de Rodrigo e Anderson já foram expedidos e eles são considerados foragidos da Justiça.

De acordo com Medina, a viúva do militar ficou “confusa” ao saber da participação do caseiro. “Ela passou a vida inteira no meio do mato, numa casa em que não havia vizinhos. Ela não tem vivência de cidade. Demorou um pouco para processar a informação.”

Fonte: O Estadão


impeachment: Governadora do RN estranha pedido de impeachment


A governadora Rosalba Ciarlini (DEM)  expressou estranheza sobre o  Ministério Público processá-la, “em ano eleitoral”, por improbidade administrativa no caso envolvendo o Hospital da Mulher, em Mossoró. A ação ajuizada junto a 3ª Vara da Fazenda Pública, na última sexta-feira (25), aponta irregularidades na contratação da Associação Marca pelo governo do Estado para gerir o Hospital, em 2012, por meio de um esquema fraudulento que desviou R$ 11,9 milhões.  Este é o terceiro procedimento por improbidade na gestão de Rosalba, impetrado pelo MPE, em pouco mais de um mês.
Alex RegisRosalba lembra situação de emergência e questiona atitude do Ministério Público em ano eleitoral
Rosalba lembra situação de emergência e questiona atitude do Ministério Público em ano eleitoral

“Por que o Ministério Público não fez os questionamentos quando o processo começou? Vem fazer agora, dois anos depois e em ano eleitoral, acho muito estranho”, destacou a Rosalba Ciarlini. 


A chefe do Executivo, o ex-secretário de saúde Domício Arruda e outros 15 acusados e nove empresas são responsabilizados por improbidade administrativa e pede ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, em ação assinada pelo procurador geral de Justiça Rinaldo Reis.  

O procedimento decorre da Operação Assepsia, deflagrada em 2012, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Natal com reflexos na Sesap. O processo administrativo para a contratação da OS pelo Governo do Estado por dispensa de licitação, sob justificativa de situação emergencial, de acordo com o Ministério Público, foi manipulado pela governadora  e pelo então Secretário de Saúde, Domício Arruda. 

O contrato com a associação A.Marca, explicou a governadora, foi a solução encontrada para atender uma situação emergencial na rede materno-infantil,  a partir do fechamento de unidades de saúde da rede privada de Mossoró que atendiam via SUS (Maternidade Santa Luzia, Mater Dei e Duarte Filho). Sem os serviços, a população era obrigada a buscar atendimento em Russas, no Ceará. “Esta foi, à época, a forma mais rápida de dar resposta para hoje ele ser o que é: um hospital público, com servidores públicos, totalmente inserido na rede”, enfatizou.  

Rosalba lembrou que foi “uma decisão do governo” a intervenção, bem como uma auditoria interna realizadas no Hospital da Mulher quando surgiram denúncias contra a OS contratada, com a deflagração da Operação Assepsia, na Secretaria Municipal de Saúde Natal. “Por precaução e zelo da coisa pública, quando foi questionada a lisura da contratada (A.Marca), fizemos a auditoria e instituímos uma servidora pública de carreira para acompanhar o processo”, disse.

A servidora em questão, Valcineide Alves, figura entre as 17 pessoas acusadas na ação de improbidade por ter “dificultado o trabalho da comissão técnica da Sesap durante a auditoria”, segundo o Ministério Público, inclusive “atrapalhando o acesso a documentos e informações e coagindo servidores”.

Questionada sobre uma possível retaliação do Ministério Público frente aos cortes no orçamento imputados pelo governo do Estado, a governadora esquivou de responder. “Tenho governado com honestidade, respeitando as leis e a independência dos poderes”, disse. E  justificou que os recursos que mantêm os Poderes “é do povo potiguar, através do Tesouro Estadual” e precisou passar por adequação orçamentária mediante a frustração da arrecadação em mais de R$ 400 milhões, no ano passado. “O Estado passa por dificuldades, inclusive sem poder atender outras demandas, serviços essenciais a população por falta de recursos”, admitiu.

Fonte: tribuna do Norte

TRE rejeita recursos de Larissa Rosado e Cláudia Regina


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou os recursos das candidatas a prefeita de Mossoró Larissa Rosado (PSB) e Cláudia Regina (DEM). As duas tiveram os pedidos de registro negados pelo juiz Herval Sampaio, da 33 Zona Eleitoral, e recorreram ao TRE, decisão que foi mantida a unanimidade. Os advogados das duas políticas já confirmaram que entrarão com recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
Carlos CostaCláudia Regina insiste com a candidatura
Cláudia Regina insiste com a candidatura

O advogado Marcos Lanuce, que defende Larissa Rosado, disse que aguardará a publicação do acórdão pelo Tribunal Regional para poder recorrer ao TSE. “O posicionamento da Corte foi equivocado, a sentença de primeiro grau deveria ter sido reformada. Houve mácula a ordem processual. Não foi outorgado o exercício do direito de defesa”, disse.               

Em Brasília está o recurso impetrado por Larissa Rosado para tentar reverter a condenação de inelegibilidade por oito anos, resultado de um processo originado na eleição de 2012, quando ela disputou a Prefeitura de Mossoró. Nele, a deputada é acusado de abuso de poder midiático. “O recurso está com a ministra Laurita Vaz há seis meses aguardando julgamento”, disse o advogado.

A deputada federal Sandra Rosado lamentou a decisão do TRE e disse que houve uma injustiça com Larissa Rosado. “Sentimos imensamente que há uma injustiça no início de todo processo. Larissa não praticou ato de improbidade administrativa, ela é acusada de abuso de poder midiático porque prestou contas do mandato dela. Está sendo condenada de forma muito subjetiva”, analisou.

Fonte: tribuna do Norte


PSB mantém diálogo sobre composição


Presidente estadual do PSB, a vice-prefeita Wilma de Faria afirmou ontem que o partido tem mantido diálogo com partidos com os quais houve o anúncio da formação de uma aliança majoritária para a possível composição proporcional. Ela disse que sempre conversa com integrantes do PSB, mas ainda não há uma decisão tomada. Segundo Wilma de Faria, no momento oportuno haverá definição sobre o assunto. 
Junior SantosWilma de Faria afirma que questão nacional está superada
Wilma de Faria afirma que questão nacional está superada

A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, participou ontem do seminário “Os Motores do Desenvolvimento do RN”. Ela disse que o PSB tem discutido projetos de reformas tributárias para que os estados tenham melhores condições de financiamentos das políticas públicas.

“Diante de tantas dificuldades inerentes das atividades, visivelmente agravada pela ausência de incentivo do Governo do RN, consideramos válida esta iniciativa de fazer um panorama sobre a economia do Estado, perspectivas de crescimento e oportunidades que estão surgindo”, comentou Wilma de Faria.

Ela afirmou também que possíveis dificuldades para as decisões tomadas no RN com a Executiva nacional do PSB, na eleição deste ano, estão superadas. 

Inicialmente, os dirigentes do partido no âmbito nacional chegaram a cogitar que a  pré-candidatura da vice-prefeita ao Senado não seria a opção preferida da sigla, uma vez que, por ter candidato próprio à Presidência, para o PSB poderia ser mais adequado sair com um nome para o Governo do Estado. 

Mas, segundo a presidente estadual do PSB, essas questões estão resolvidas. A deputada federal Sandra Rosado, também filiada ao Partido Socialista Brasileiro, reforçou ontem que não há mais resistência do presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, à candidatura de Wilma de Faria ao Senado e de uma aliança com o PMDB, no Rio Grande do Norte. 

Fonte: Tribuna do Norte


segunda-feira, 28 de abril de 2014

Adolescente suspeito de atirar em amigo se apresenta na delegacia


O adolescente suspeito de atirar e matar Erick Bruno Pontes dentro da Escola Estadual Raimundo Soares, em Cidade da Esperança, se apresentou nesta segunda-feira (28) na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) e negou que tenha feito o disparo. 

Em seu depoimento, o adolescente disse que o tiro foi acidental e que fugiu com medo de ser apreendido, abandonando a arma no local. Ainda segundo o adolescente, a arma pertencia a ele e ao adolescente que morreu e teria sido comprado na feira da Cidade da Esperança.


A delegada Adriana Shirley, titular da DEA, encaminhou o adolescente ao Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), para fazer exame residuográfico.

Em seguida, o adolescente e os seus responsáveis assumiram o compromisso de comparecer na delegacia quando o adolescente for intimado. O jovem foi liberado por ter livrado o flagrante.

Fonte: Tribuna do Norte

Procurador-geral rebate Lula e diz que mensalão foi 'julgamento jurídico'


Rio - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira, 28, em referência à crítica do ex-presidente Lula ao resultado do julgamento do mensalão, que o caso se tratou de "um processo jurídico com um julgamento jurídico". Lula, em entrevista à Rádio e Televisão Portuguesa (RTP), afirmou nesse domingo que a sentença foi "80% de decisão política e 20% jurídica".

"Ele tem todo o direito de falar, todo brasileiro tem. Graças a Deus, a gente vive num país democrático, de liberdade de expressão absoluta, que tem que ser garantida pelo próprio MP [Ministério Público]", disse Janot, no Rio por causa do projeto MPEduc, que visa a melhorar a qualidade da educação pública. Ele visitou uma escola na zona oeste junto com uma equipe do MP.

Desde que deixou a Presidência, Lula evitava fazer comentários sobre o julgamento, que começou em 2 de agosto de 2012 e condenou 25 dos 38 denunciados pelo MP. No início do mês, em entrevista a blogueiros, o ex-presidente afirmou que o mensalão deveria ser recontado e que era preciso estudar a "participação e o poder de condenação da mídia nesse processo".

Petrobrás. Janot não quis comentar a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff ser investigada por conta da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás, em 2006. À época, Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal, que avalizou a compra. "Isso está em exame. O MP não fala o que vai fazer, e sim faz, e explica depois, se tiver dúvida".

Fonte: O Estadão



Eleição suplementar continua com indefinições jurídicas


A eleição suplementar da cidade de Mossoró está a uma semana da votação, que ocorrerá no dia 4 de maio, mas ainda permanece com o quadro indefinido, já que duas das candidatas estão com o registro negado. Larissa Rosado (PSB) se mantém em campanha, mas não teve o pedido de candidatura aceito pela Justiça Eleitoral e aguarda o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral. 
Carlos CostaFrancisco José Júnior assume interinamente a Prefeitura e concorre à reeleiçãoFrancisco José Júnior assume interinamente a Prefeitura e concorre à reeleição

Claudia Regina (DEM) se define como candidata, mas além do registro negado, está proibida pelo juiz Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, de fazer qualquer mobilização de campanha. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) também foi negativada pela Justiça Eleitoral, mas foi liberada de fazer campanha. Ambas as candidatas aguardam o julgamento dos recursos que foram impetrados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Outros três postulantes ao pleito mossoroense estão com o registro deferido: o prefeito em exercício Francisco José Júnior (PSD), Gutemberg Dias (PC do B), Josué Moreira (PSDC) e Raimundo Nonato (PSOL). Com as negativas da Justiça Eleitoral para Larissa Rosado e Claudia Regina surgiram informações, nos bastidores da política de que os partidos das duas candidatas estariam articulando substituições. No entanto, o DEM e o PSB negam, contundentemente, que pretendam fazer substituição.

Presidente nacional e estadual do Democratas, o senador José Agripino Maia afirmou que a candidata Claudia Regina (DEM) não desistirá de concorrer ao pleito suplementar mossoroense. 

“Ela vai recorrer a todas as instâncias”, disse o líder nacional, ressaltando que o DEM já contratou o advogado Gustavo Severo, de Brasília, para reforçar a equipe jurídica da candidata. José Agripino Maia afirmou que está mantendo conversas constantes com Claudia Regina e mantém a determinação de estar na disputa. “Vamos recorrer em todas as instâncias que a lei permitir. Ela não vai desistir e nem retirar o nome”, comentou.

O líder do DEM analisou que o entendimento de Cláudia Regina é que se desistisse “estaria praticando um estelionato eleitoral”. “Ela (Cláudia Regina) vai até o fim”, completou.

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) também negou que a deputada Larissa Rosado pretenda ser substituída na disputa suplementar de Mossoró. 

“A deputada Larissa Rosado é nossa candidata. Ela espera que o TSE corrija a injustiça que foi cometida contra ela. Larissa se sente inteiramente preparada e capacitada para ser prefeita. Vamos até a última oportunidade, dentro da legalidade, dos princípios que norteiam esse pleito em busca de Larissa ganhar e ter o direito de ser candidata”, ressaltou Sandra Rosado. O juiz Herval Sampaio, da 33ª Zona Eleitoral, é reticente sobre a possibilidade de substituição de candidato na eleição suplementar de Mossoró. Em recente entrevista, ele afirmou que só irá se pronunciar quando provocado por alguma das coligações.

A eleição de Mossoró

Os números e os candidatos 

Data: 4 de maio
Diplomação: 31 de maio
Eleitores: 168.059
Urnas eletrônicas: 578
Mesários: 1.964
Supervisores de locais de votação: 113
Zonas Eleitorais: 2 (33ª e 34ª ZE)

CANDIDATOS

Cláudia Regina (DEM)
Foi eleita prefeita em 2012 e cassada por onze decisões, em processos distintos, do Tribunal Regional Eleitoral.
Ela conseguiu no pleito de 2012 68.604 votos, vencendo com  50,896% dos votos válidos.
Situação > Está com o registro negado e impedida, pela Justiça Eleitoral, de fazer mobilização de campanha. Recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral.

Larissa Rosado (PSB)
Deputada estadual, está no terceiro mandato na Assembleia Legislativa.
Em 2012 disputou, pela terceira vez, a Prefeitura de Mossoró e conseguiu 63.309 votos.
Situação > Teve o registro negado. Recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral.
Não está impedida de fazer mobilização de campanha.

Francisco José da Silveira Júnior (PSD)
Vereador da cidade de Mossoró, foi eleito presidente da Câmara neste novo mandato e assumiu a Prefeitura ainda no ano passado, com a cassação de Cláudia Regina.
Situação > Registro deferido pela Justiça Eleitoral. 

Gutemberg Henrique Dias (PcdoB) 
Situação > Registro deferido pela Justiça Eleitoral. 

Josué Moreira (PSDC)
Disputou o pleito de 2012 e conseguiu 1.932 votos.
Situação > Registro deferido pela Justiça Eleitoral. 

Raimundo Nonato (Psol)
Disputou o pleito de 2012, onde obteve 948 votos.
Situação > Registro deferido pela Justiça Eleitoral. 

O CALENDÁRIO ELEITORAL DE MOSSORÓ: 

29 de abril
Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser detido ou preso, ressalvados os casos previstos no Art. 236 do Código Eleitoral.

1º de maio
Último dia para a realização de debates, podendo se estender até as 7 da manhã do dia seguinte.

Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e 24 horas.

3 de maio
Último dia para propaganda eleitoral mediante alto falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas.

Último dia, até as 22 horas, para promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material gráfico de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos. 

4 de maio
7 h – Instalação da Seção
8h – Início da votação
17h – Encerramento da votação

Fonte: Tribuna do Norte


sexta-feira, 25 de abril de 2014

IRPF: Veja 10 dicas para não cair na malha fina da Receita Federal


O G1 listou algumas dicas e recomendações com a ajuda de Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, que podem ajudar a evitar erros e cair na malha fina daReceita Federal, o que atrasa o recebimento da restituição para quem tem o direito.

A organização dos documentos é a melhor forma de evitar erros e contratempos na hora de declarar. "O ideal é separar em uma pasta, durante o ano, toda a papelada, o que inclui notas fiscais e recibos para deduzir do imposto. Quem deixar para a última hora, pode não conseguir os documentos em tempo para declarar, o que pode gerar dados incorretos ou incompletos e levar a declaração para a malha fina", recomenda Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

Vale destacar que os contribuintes que já enviaram a declaração e perceberam que omitiram algum dado ou lançaram alguma informação incorreta podem fazer a retificação a qualquer momento.

Confira a seguir alguns dos erros recorrentes e como evitá-los.

1) Omissão de rendimentos: Lançar todos os rendimentos, inclusive dos dependentes, é a parte mais importante na hora de declarar. "Quem tem mais de uma fonte de renda não pode esquecer de lançar todas elas (salários, pró labore, aluguéis etc), pois a Receita Federal fica sabendo com antecedência qual foi a renda de cada um", reforça Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

2) Erro na digitação de valores: É preciso ficar atento à precisão dos dados digitados. Qualquer erro no preenchimento, inclusive de centavos, já é motivo de malha fina. Os erros mais comuns estão relacionados ao preenchimento dos rendimentos, do imposto retido e do INSS retido, à omissão mais de uma renda do declarante, à omissão de rendimentos dos dependentes e à omissão de resgates de previdência privada PGBL.

3)  Erro nas informações sobre dependentes: O contribuinte não pode informar uma pessoa como dependente quando ela já está como dependente em outra declaração do IR. É importante não esquecer de lançar os rendimentos dos dependentes. 

4) Informar despesas médicas diferente dos recibos: As despesas médicas devem ser lançadas de acordo com as notas fiscais ou recibos. "As empresas de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas etc), enviam anualmente para a Receita Federal uma declaração denominada DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), informando qual foi o valor gasto, por CPF. A Receita Federal poderá utilizar esses dados para fazer cruzamento de informações", lembra Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

5) Inclusão de gastos que estão fora da lista de deduções: Algumas despesas não são dedutíveis do IR e por isso não devem ser lançadas. É o caso das despesas com cursos de idiomas, despesas médicas de terceiros, que não seja do declarante ou de seus dependentes, entre outras.

6) Esquecer de informar contas bancárias e bens: É obrigatório lançar todos os bens e direitos, detalhadamente. "O contribuinte que esquecer de lançar os saldos em contas bancárias, próprios ou dos dependentes, poderá retificar a declaração em até 5 anos, embora isso não gere imposto a pagar", lembra Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

7) Esquecer de declarar vendas: Quem realizou vendas de imóveis no decorrer do ano deve ficar atento. A venda de imóveis com ganho de capital está sujeita ao IR de 15%, a ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento, à vista ou em parcelas. É necessário preencher o programa Ganho de Capital e depois importar os dados para a declaração de IR. É importante esclarecer que há alguns casos de isenção de IR na venda de bens imóveis.

8) Crescimento patrimonial incompatível com o aumento da renda: O aumento patrimonial deve ser compatível com a renda ou com os recursos declarados. É importante saber como lançar os bens adquiridos com financiamento, para não gerar aumento patrimonial injustificado. Quando isso ocorre, geralmente a Receita Federal notifica o contribuinte para prestar esclarecimentos ou para retificar a declaração de IR.

9) Declaração imprecisa de rendimentos com ações: Quem vende ações deve ter bastante cuidado na hora de declarar, pois as corretoras são obrigadas a reter o IR e informar para a Receita Federal. "O controle deve ser feito em planilha, durante todo o ano, e o lançamento na declaração de IR não é simples. Vale lembrar que está isento de IR as vendas de ações de valor até R$ 20.000,00 por mês", explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

10) Erro na informação sobre Previdência Privada: São dois os tipos mais comuns de previdência privada:

a) VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), não dedutível do IR. É uma espécie de aplicação financeira, semelhante à renda fixa. Os saldos em 31 de dezembro de cada ano (veja no informe de rendimentos do banco) devem ser lançados na ficha “Bens e Direitos”, código “97 - VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre”, informando no campo “Discriminação” o nome e CNPJ da instituição financeira, número da conta, dados da apólice.

b) PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), dedutível do IR: lançar o valor total “pago” no decorrer do ano (veja informe de rendimentos do banco) na ficha “Pagamentos Efetuados”, código “36 - Previdência Complementar”. Para quem faz a declaração completa, 12% do valor total pago no ano (PGBL) é dedutível dos rendimentos tributáveis, desde que o declarante também seja contribuinte da Previdência Oficial (INSS). Nesse modelo, os saldos aplicados não devem ser lançados no campo “Bens e Direitos”.

Fonte: G1.Com.Br



País tem rombo de US$ 25 bilhões no trimestre, o maior desde 1970


BRASÍLIA - As contas externas do País registraram um recorde negativo no 1º trimestre. O déficit em transações correntes somou US$ 25,186 bilhões no acumulado do trimestre, o maior da série histórica do Banco Central, iniciado em 1970. Antes, o maior rombo nas contas externas havia sido registrado no primeiro período de 2013, quando somou US$ 24,7 bilhões. Em março, o déficit foi de US$ 6,248 bilhões.   

As transações correntes fazem parte de uma conta maior, o Balanço de Pagamento, que representa a poupança do País. O BP teve saldo positivo de US$ 1,7 bilhão. Entenda mais sobre as contas externas do País.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, avaliou que os resultados das contas externas de março ficaram próximos do esperado, sendo inferior aos déficits apurados de fevereiro deste ano e março do ano passado. "Em doze meses, esse déficit caiu. No trimestre ficou muito próximo do mesmo período do ano passado", afirmou.

Para Maciel, a reação lenta da balança comercial do primeiro trimestre fez o déficit aumentar nessa comparação. "O resultado comercial ficou abaixo do esperado nesse período em função dos preços desfavoráveis de produtos importantes da nossa pauta, que estão em patamar relativamente baixo, em especial os produtos agrícolas. A gente espera melhora da balança comercial ao longo do ano, porque os preços estão melhorando na margem", acrescentou.

Maciel destacou ainda uma mudança na conta de serviços, com destaque para os gastos com viagens internacionais. "Os gastos vinham crescendo de maneira expressiva em 2013, mas o primeiro trimestre de 2014 mostrou estabilidade em relação ao mesmo período de 2013", disse o economista. Segundo ele, a mudança está relacionada com a alta do câmbio. "O dólar mais alto desestimula essas viagens, isso influencia mais do que o crescimento da massa salarial", completou. 

Fonte: O Estadão



Coronel é encontrado morto no Rio


Rio - O coronel reformado do Exército Paulo Malhães foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira, 25, no sítio em que morava em Nova Iguaçu (cidade na Baixada Fluminense). O corpo apresentava marcas de asfixia, segundo a Polícia Civil.

Malhães prestou depoimento em março à Comissão Nacional da Verdade em que relatava ter participado de prisões e torturas durante a ditadura militar. Dias antes, à Comissão Estadual da Verdade do Rio, afirmou ter sido um dos chefes do grupo envolvido com a prisão do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob tortura em dependências do Exército em 1971. Na ocasião, admitiu ter participado da operação de sumiço do corpo do parlamentar, mas ao falar à Comissão Nacional voltou atrás nas declarações e negou envolvimento no caso.

De acordo com o relato da viúva do coronoel Cristina Batista Malhães, três homens invadiram o sítio de Malhães na noite desta quinta-feira, 24, à procura de armas. O coronel seria colecionador de armamentos, disse a mulher aos policiais da Divisão de Homicídios da Baixada que estiveram na propriedade.

Cristina disse que ela e o caseiro foram amarrados e trancados em um cômodo, das 13h às 22h desta quinta-feira pelos invasores.

Em seu blog, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, afirmou que Malhães foi assassinado e, no mesmo texto, lembrou a morte de outro coronel, também ex-agente da ditadura, Júlio Miguel Molina Dias, ocorrida em 2012. Ustra comandou o DOI-CODI, em São Paulo, entre 1970 e 1974. No fim de março, durante atos que lembraram os 50 anos do golpe militar, Ustra foi alvo de manifestações de grupos de direitos humanos que pedem a punição de ex-agentes da ditadura.



Correios vai apresentar nova marca em maio


Os Correios irão apresentar ao Brasil uma nova marca no dia 6 de maio. O lançamento será realizado em Brasília, pela Diretoria-Executiva da estatal, e nas 28 Diretorias Regionais da empresa nos Estados, em eventos para clientes, parceiros, autoridades e imprensa.
A nova marca reflete proximidade, inovação, flexibilidade, dinamismo e comprometimento, atributos da relação da empresa com seus clientes. O novo desenho conserva a tradição de um serviço postal com mais de 350 anos e é consequência do processo de revitalização vivido pela estatal. Em 2011, com a proposição e sanção da Lei 12.490 pela presidenta Dilma Rousseff, os Correios foram dotados de mecanismos de gestão mais modernos e eficientes e estão ampliando sua área de atuação, com oferta de serviços mais modernos e adequados às necessidades atuais dos cidadãos e das empresas, principalmente na área digital.
“É natural que, neste momento de grandes transformações, nossa marca também passe por uma evolução. Conseguimos revitalizar nossa identidade, preservando nosso passado, nossa tradição e nosso maior patrimônio, que é a confiança da sociedade brasileira nos Correios”, afirma o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira.
O processo de redesenho resultou de um detalhado estudo de branding, realizado pela empresa CDA Branding & Design e baseado em pesquisas sobre a percepção do público em relação à identidade e personalidade da empresa. A partir de 6 de maio, a nova marca passará a ser aplicada em embalagens, site, agências, frota, uniformes e outros pontos de contato da empresa com seus públicos.

Descrição: cartao_de_visita (Rio2016) APROVADO-tm

Assessoria de Comunicação dos Correios - ASCOM/RN
Telefones: (84) 3220-2405 / 2472

Justiça determina posse imediata de Júlio Protásio como prefeito


O vereador Júlio Protásio, primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN) deverá assumir imediatamente o cargo de prefeito do município de forma interina, até a volta Carlos Eduardo retorne de uma viagem na Europa, onde cumpre agenda administrativa. A decisão é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal e atende parcialmente o mandado de segurança impetrado pelo vereador Maurício Gurgel. A posse está prevista para às 16h desta sexta-feira.

Como Wilma de Faria e Albert Dickson não foram encontrados para notificação judicial, Protásio afirmou, na noite dessa quinta-feira (24) que poderia assumir interinamente o cargo. Ele protocolou um ofício na 5ª Vara da Fazenda Pública se colocando a disposição para o cargo. 

O magistrado  notificou a vice-prefeita Wilma de Faria (PSB), do presidente da Câmara, Albert Dickson (PROS), além de Protásio para se manifestar, no prazo de 24 horas sobre o pedido liminar impetrado pelos vereadores Maurício Gurgel (PHS) e Fernando Lucena (PT), para que fosse designado representante interino ao cargo.

O parlamentar ponderou que pela legislação, a transmissão de cargo é obrigatório quando o período de afastamento do chefe do executivo é superior a 15 dias e que a viagem de Carlos Eduardo à Espanha é de 12 dias. E na impossibilidade da vice-prefeita e do presidente da  CMN assumirem, estaria “à disposição para assim fazer, declarando-se apto pela alta médica que recebeu nesta quinta (24) de uma cirurgia para retirada da vesícula que se submeteu”. No documento, Protásio ainda argumenta que, com base na Lei Orgânica do Município, o próximo na ordem sucessória seria o primeiro secretário da CMN, vereador Dickson Nasser Jr. (PSDB), e não o impetrante Maurício.

Em nota, Wilma de Faria afirmou que não recebeu comunicado oficial e que, como já tinha compromissos agendados antes de saber da viagem do prefeito, ficará ausente até o dia 28 de abril.

Fonte: Tribuna do Norte

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Maioria no Supremo absolve Collor de desvio de dinheiro


Brasília - (atualizado às 21h10) O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello viu nesta quinta-feira, 24, ser encerrado no Supremo Tribunal Federal o último capítulo do escândalo de corrupção que culminou no seu impeachment, em 1992. De lá para cá, o hoje senador pelo PTB de Alagoas enfrentou 14 inquéritos, 8 petições criminais e 4 ações penais. Collor foi absolvido em todos os casos, incluído o processo decidido ontem pelo STF.

Por falta de provas, Collor foi absolvido da acusação de envolvimento num esquema de desvio de verba pública por meio de contratos de publicidade. Conforme a denúncia, o dinheiro beneficiava empresários que, em troca, pagavam despesas pessoais do presidente, como a pensão alimentícia a um filho que Collor tivera fora do casamento.

O dinheiro seria depositado na conta de sua secretária Ana Acioli e em contas pessoais. De acordo com as acusações, esses valores seriam repassados por Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor à Presidência, morto em 1996. Em troca, pessoas ligadas a PC Farias tinham liberdade de ação para buscar em órgãos públicos federais e na iniciativa privada contribuições também ilegais.

O ex-presidente era acusado de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato por fatos ocorridos em 1991 e 1992. Em razão da demora na investigação e no julgamento do caso, estavam prescritos os crimes de falsidade ideológica (desde 2008) e corrupção passiva (desde 2012). Collor só poderia ser condenado por peculato (desvio de dinheiro por agente público), cuja pena vai de 2 a 12 anos.

Apesar da prescrição, parte dos ministros insistiu no julgamento do mérito de todos os crimes, a começar pela relatora do processo, Cármen Lúcia. Em seu voto, a ministra afirmou não ter o Ministério Público produzido provas suficientes para comprovar o envolvimento de Collor nos crimes denunciados. E chegou a criticar o trabalho do MP neste caso. "Não é um primor de denúncia", disse.

Pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva, cinco ministros votaram pela absolvição por falta de provas – Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Outros três ministros apenas declaravam a prescrição dos crimes, sem analisar as provas e argumentos da acusação e da defesa. Pelo crime de peculato, todos os ministros votaram pela absolvição.

Demora. A ação penal julgada nesta quinta foi aberta em 2000, oito anos depois dos fatos suspeitos. Inicialmente, o processo tramitou na primeira instância. Com a eleição de Collor ao Senado, em 2006, o processo foi desmembrado. Os demais investigados continuaram a responder às denúncias na primeira instância.

As acusações contra Collor foram remetidas ao STF em 2007. Inicialmente, o caso foi relatado pelo ministro Menezes Direito. Com sua morte, o caso foi redistribuído para Cármen Lúcia.

De outubro de 2009 a novembro de 2013, o andamento do processo não indica nenhuma movimentação. Somente depois de quatro anos, a relatora liberou o processo para ser revisado pelo ministro Dias Toffoli. Um dia depois de receber o caso, ainda em novembro passado, Toffoli liberou o processo para ser julgado.

"Os fatos são de 1991 e 1992 e a denúncia foi recebida oito anos depois. Apenas faço essa referência porque se alega demora excessiva no julgamento. Isso não foi do Supremo. A própria apresentação da denúncia do Ministério Público já datou de quase uma década depois dos fatos", justificou a relatora do processo no STF.

A demora em todo o processo, conforme Barroso, evidencia as falhas na justiça criminal. "Punir alguém em 2014 por fatos ocorridos em 1991 é quase como punir outra pessoa", afirmou o ministro.

Último. Advogado desde a primeira ação penal julgada no Supremo, Fernando Neves afirmou não haver mais nenhum processo relativo a irregularidades na Presidência de Collor. A principal dessas ações foi julgada em 1994. "Esse era o último", confirmou o advogado.

Fonte: O Estadão


Relatório da PF sugere que Alexandre Padilha indicou executivo para laboratório de doleiro


Fausto Macedo e Andreza Matais
A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, indica que o ex-ministro Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, teria recomendado o executivo Marcus Cezar Ferreira de Moura para a Indústria Farmacêutica Labogen, cujo verdadeiro controlador é o doleiro Alberto Youssef – alvo maior da investigação sobre lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões.

A PF interceptou troca de mensagem entre Youssef e o deputado André Vargas (PT/PR), em 28 de novembro de 2013, na qual os dois comentam sobre a indicação de Moura para a Labogen. Vargas passa para o doleiro o contato do executivo e diz que foi Padilha quem o indicou.
Foto: José Patrício/Estadão
A Labogen tentou obter contrato milionário no Ministério da Saúde, ainda durante a gestão de Padilha, no âmbito de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para fornecimento de remédio para hipertenso. O Ministério informa que o contrato com a Labogen não chegou a ser assinado e que a pasta não liberou nenhum repasse.

Segundo a PF, “existem indícios que os envolvidos tinham uma grande preocupação em colocar à frente da Labogen alguém que não levantasse suspeitas das autoridades fiscalizadoras”.

Fonte: O Estadão


Juiz manda notificar Wilma


A viagem do prefeito Carlos Eduardo a Espanha, se transformou em um processo judicial para definir com quem fica o comando da Prefeitura até que ele retorne. Como ninguém assumiu o exercício da gestão, os vereadores Maurício Gurgel (PHS) e Fernando Lucena (PT) entraram com pedido no Judiciário para que seja definido quem responde pelo Executivo. Ontem, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho determinou a notificação da vice-prefeita Wilma de Faria (PSB), do presidente da Câmara, Albert Dickson (PROS), e do vereador Júlio Protásio (PSB). Eles têm o prazo de 24 horas para se manifestarem sobre o pedido liminar dos vereadores, que defendem seja designado um dos três interinamente para o cargo.
João Maria AlvesJuiz Luiz Alberto define um prazo de 24 horas para a vice-prefeita
Juiz Luiz Alberto define um prazo de 24 horas para a vice-prefeita

A implicação eleitoral desta ação judicial é que Wilma de Faria e Albert Dickson, como são pré-candidatos ao pleito deste ano, já estão em fase de desincompatibilização e, portanto, não poderiam assumir o cargo. Se Wilma de Faria ou Albert  Dickson tomarem posse em um cargo no Executivo, ficam impedidos de concorrerem na eleição.

A Assessoria da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, informou que ela está em Recife, onde permaneceu desde o período da Semana Santa. Segundo a Assessoria, ainda não há confirmação de quando Wilma de Faria voltará ao Estado. Já o presidente da Câmara de Natal, vereador Albert Dickson (PROS), está em São Paulo. Segundo sua assessoria, ele participa de um curso na capital paulista.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o vereador Júlio Protásio (PSB), mas o celular dele estava desligado. O parlamentar está de licença médica, já que foi cirurgiado, na semana passada.

A ação assinada por Fernando Lucena e Maurício Gurgel foi protocolada durante o plantão judiciário, na 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal. O juiz José Undário de Andrade, em decisão interlocutória, negou a apreciação do pedido em sede de plantão judiciário. Após o feriadão, o processo foi distribuído para a 5ª Vara da Fazenda Pública. 

“A cidade não pode ficar sem prefeito. No meu entendimento, Wilma está inelegível porque ela não renunciou ao cargo de vice-prefeita e, portanto, com a ausência do prefeito ela é a gestora”, disse Fernando Lucena. 

O oficial de Justiça deverá continuar tentando notificar Wilma de Faria e Albert Dickson até que eles retornem a Natal. O prefeito Carlos Eduardo deverá retornar da viagem no próximo domingo.

Fonte: Tribuna do Norte  


Sesed tenta liberar R$ 40 milhões


Após oito meses de adesão ao programa “Brasil Mais Seguro”, o Rio Grande do Norte ainda não recebeu nenhum centavo do montante de R$ 40 milhões destinado à implantação de treze projetos ligados ao programa do Governo Federal. Os recursos não foram liberados porque o Estado não atingiu algumas das metas estabelecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Apesar da letargia, o titular da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Eliéser Girão Monteiro Filho, garantiu que o programa será efetivado. “Conseguimos colocar o programa nos trilhos e vamos receber os recursos”, disse ele.
Magnus NascimentoGeneral Eliéser Monteiro durante sabatina na Assembleia
General Eliéser Monteiro durante sabatina na Assembleia

A promessa do secretário foi feita ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa (AL). Por mais de três horas, o titular da Sesed foi sabatinado pelos deputados estaduais. Nove deles questionaram o secretário sobre diversos assuntos ligados à área de segurança pública. As metas do “Brasil Mais Seguro” e preparativos de segurança para a Copa do Mundo foram assuntos recorrentes.

O secretário afastou o risco do RN perder benefícios através do  “Brasil Mais Seguro”. O acordo para implantação do programa foi assinado em agosto passado, no entanto, até o momento, o Executivo não garantiu a implantação dos projetos. As melhorias no âmbito da segurança pública esbarram na falta de efetivo e organização.

Apesar disso, general Monteiro afirmou aos deputados que, na semana passada, a Senasp fez mais uma avaliação do programa no Estado. “Recebi, textualmente, uma confirmação da Senasp de que estamos no caminho certo. É verdade que nem tudo do que foi planejado conseguimos viabilizar nesse curto tempo, mas vamos conseguir implantar o programa”, contou.

Para receber os recursos, algumas metas foram estabelecidas, como a criação da Divisão de Homicídios e reaparelhamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). Passado oito meses da assinatura de adesão, a Sesed tem problemas para cumprir as metas. Além da Senasp, que acompanha as ações com reuniões periódicas, o Ministério Público Estadual instarou inquérito para monitorar a execução do programa.

Projetos previstos
- Programa Comunidade em Paz (unidades pacificadoras);
- Patrulhamento Inteligente (PI);
- Interiorização da análise criminal;
- Expansão das Unidades de Inteligência;
- Divisão de Homicídios;
- Fortalecimento da Divisão de Narcóticos (Denarc);
- Investimento nos setores de inteligência e planejamento estratégico integrado da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sistema Penitenciário

Fonte: Tribuna do Norte