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terça-feira, 25 de março de 2014

TCE vai inspecionar compra de imóvel pelo MPE


Foi aprovada na manhã desta terça-feira (25), no Plenário do Tribunal de Contas a representação com pedido de inspeção para apurar eventuais irregularidades na aquisição do imóvel adquirido pelo Ministério Público Estadual. O pedido solicitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes a sessão, presidida pelo vice-presidente conselheiro Carlos Thompson. O processo correrá em caráter seletivo e prioritário e terá a relatoria do conselheiro Gilberto Jales, relator dos processos do Ministério Público do Estado.
Emanuel AmaralAvaliação do prédio adquirido pelo MPE foi feita apenas com uma visita ao imóvel e de forma célereAvaliação do prédio adquirido pelo MPE foi feita apenas com uma visita ao imóvel e de forma célere


Na representação formulada, o procurador pede uma analise aprofundada da aquisição do imóvel localizado no cruzamento da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar, no Centro de Natal/RN, com o intuito de investigar as circunstancias da aquisição do prédio, como por exemplo, se o valor pago era compatível com os preços de mercado praticados  à época.

“De plano, percebe-se que a relevância da matéria, sua evidente complexidade e o potencial dano ao erário dos indícios apontados nas noticias são circunstâncias que cobram uma fiscalização mais apurada do Tribunal de Contas, fundamentando a legitimidade de sua intervenção nesse sentido, a fim de garantir o resguardo do interesse público”, justifica o procurador-geral.

Além deste fato, Luciano Ramos também questiona se na ocasião da compra, ou em momento anterior, era possível antever que o imóvel não preenchia os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento, ou  qualquer outra licença necessária, conforme o destino que o Ministério Público queria dar ao imóvel.

Outro ponto destacado na Representação diz respeito ao descumprimento das normas gerais para compra de imóveis pelo Poder Público específicas do Estado, inclusive se houve pronunciamento técnico favorável ou não, à aquisição do prédio. A inspeção também deverá analisar os danos causados pela não utilização do imóvel.

Por fim, o procurador-geral pede que caso seja verificada alguma irregularidade ao longo do processo, que se apure a responsabilidade dos gestores envolvidos, para fins de aplicação de multa e ressarcimento ao erário do dano verificado.

Fonte: Tribuna do Norte

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