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quinta-feira, 20 de março de 2014

Deputados aprovam Lei que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios do RN


A maioria dos deputados presentes da sessão plenária desta quinta-feira (20) aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado José Adécio (DEM), que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Norte. Apenas a deputada Márcia Maia (PSB) se posicionou contra a matéria.

Com a aprovação, a venda deverá ocorrer até duas horas antes e terminar uma hora depois do evento. O recipiente não pode ser superior a 500 mls. Cada consumidor pode retirar apenas um copo, de material flexível, mediante apresentação do documento de identificação para comprovar a maioridade. O Poder Executivo é o responsável por estabelecer a sanção e promover a fiscalização da lei.

Tal Projeto já havia sido vetado pelo Governo do Estado e foi reapresentado com alterações. O deputado José Adécio retirou o artigo instituidor da multa e destinação dos recursos para a secretaria de esportes. Esses artigos, segundo o deputado, foram considerados inconstitucionais pelos auxiliares do Executivo.

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