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sexta-feira, 28 de março de 2014

Dilma pede “tolerância zero” à violência contra a mulher


Um dia após a divulgação de pesquisa sobre violência contra a mulher, a presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (28) “tolerância zero” à prática deste tipo de crime. O levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a maioria dos brasileiros concorda que o comportamento da mulher pode motivar o estupro.

“Pesquisa do Ipea mostrou que a sociedade brasileira ainda tem muito o que avançar no combate à violência contra a mulher. Mostra também que governo e sociedade devem trabalhar juntos para atacar a violência contra a mulher, dentro e fora dos lares. Tolerância zero à violência contra a mulher”, escreveu hoje (28) a presidenta em sua conta pessoal no Twitter.

O levantamento do Ipea mostrou que 58,5% dos entrevistados concordaram totalmente ou parcialmente com a frase "Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros".
Os pesquisadores avaliaram também a seguinte frase: "Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". O levantamento mostra que 42,7% concordaram totalmente com a afirmação e 22,4% parcialmente; 24% discordaram totalmente e 8,4% parcialmente.

Segundo Dilma, as conclusões da pesquisa mostram a necessidade de garantir a aplicação de leis, como a Lei Maria da Penha, que protege mulheres da violência doméstica e familiar. “O resultado deixa claro o peso das leis e das políticas públicas no combate à violência contra a mulher”, comentou.

Com informações da Agência Brasil/Tribuna do Norte


Fraude: Polícia indicia Ruth Ciarlini


A Polícia Civil de Mossoró indiciou a ex-deputada Ruth Ciarlini, irmã da governadora Rosalba Ciarlini, o médico Eider Barreto de Medeiros, diretor do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), e mais 11 servidores  por crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica e peculato culposo. O inquérito é fruto de apreensão iniciada em setembro de 2013, após denúncia nas redes sociais. Na época, mediante decisão judicial, os policiais recolheram documentos do setor de recursos humanos do HRTM.
DivulgaçãoRuth teria recebido dinheiro de plantões sem trabalharRuth teria recebido dinheiro de plantões sem trabalhar

A investigação foi conduzida pelos delegados Fábio Montanha, da 1ª DP de Mossoró, Nivaldo Floripes Batista, da 2ª DP, e José Vieira, da Delegacia de Defraudações. De acordo com as investigações, o  processo fraudulento se baseava no ganho de plantões eventuais sem realmente realizar trabalhos no HRTM. A bonificação tinha caráter especial e deveria ser paga para quem de fato ficasse além do expediente normal de serviço, completando escala.

Os desvios de recursos públicos  eram realizados através de fraude na folha de pagamento da unidade. Cada profissional do hospital possuía o direito de receber até quatro plantões eventuais por mês, entretanto, a bonificação era destinada a pessoas que não realizaram trabalhos extras. 

De acordo com as investigações, Eider Medeiros recebia carga máxima de plantões. O diretor foi indiciado por peculato culposo, pois, tinha conhecimento da prática irregular e deu continuidade à fraude.  Ruth Ciarlini responderá por estelionato qualificado e falsidade ideológica.

Fonte: Tribuna do Norte


quinta-feira, 27 de março de 2014

Aprovação do Governo Dilma cai para 36%, aponta Ibope


Faltando aproximadamente seis meses para a eleição, a avaliação positiva do Governo da presidente Dilma Rousseff caiu de 43% para 36%. É o que aponta o levantamento realizado pelo Ibope, contratado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre os dias 14 e 17 de março, mas divulgado somente hoje (27). 
Pedro FrançaPesquisa mostra queda na avaliação positiva de DilmaPesquisa mostra queda na avaliação positiva de Dilma

Na pesquisa, também ficou constatado o aumento no número de pessoas que considera o Governo como ruim ou péssimo. O percentual saltou de 20% para 27%. Já com relação à avaliação pessoal da presidente, os números positivos caíram de 56% para 51%, enquanto que a desaprovação saltou dos 36% para 43%.

A pesquisa CNI/Ibope entrevistou 2.002 pessoas em 141 município e a margem de erro é de 2%.

Fonte: Tribuna do Norte


A prefeitura do Assú por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação estará se reunindo neste sábado, dia 29, com os universitários que viajam diariamente para estudar em Mossoró, Angicos e Macau.

Na pauta principal do encontro está o Bolsa Educação, programa instituído pela prefeitura com o objetivo de prestar subsídio financeiro ao transporte dos universitários de Assú que estudam nestas cidades.

A reunião, que contará com a presença do prefeito Ivan Júnior será realizada no Cine Teatro Pedro Amorim, às 9h da manhã.

SEACOM - PMA

Proposta de Fábio Faria aprovada na Câmara segue para apreciação do Senado


Depois de ser aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3370/2012, que cria a Política Nacional de Manutenção Predial e estabelece uma série de regras para garantir a segurança de edificações contra desabamentos e incêndios, seguirá para apreciação do Senado Federal. Os sete projetos apensados a este, incluindo o PL 3507/2012, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), foram integrados ao texto final aprovado nessa quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

“Neste mês, tivemos dois Projetos de Lei aprovados na Câmara dos Deputados, que passarão a tramitar agora no Senado. Temos outras dezenas de propostas sendo apreciadas nas comissões da Câmara e estamos trabalhando firme na elaboração de leis de interesse da população brasileira”, disse Fábio Faria.

O PL torna obrigatória a realização de vistorias periódicas nos edifícios comerciais e residenciais e nos utilizados para reuniões públicas nas cidades brasileiras. O objetivo é verificar o estado geral das construções, identificando eventuais falhas de segurança. Conforme a proposta, caberá ao órgão responsável pela expedição do licenciamento de uso verificar o estado geral da edificação, incluindo a situação das estruturas, das instalações elétricas e hidráulicas e da fachada do edifício.

As vistorias deverão ser realizadas a cada três anos em todas as edificações, exceto as que tenham área construída de até 100 metros quadrados e as de uso exclusivamente residencial unifamiliar. 

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Estella Dantas.
Assessora do Dep.Fábio Faria (PSD/RN)
Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados
(84) 9401-7111 (RN)
(61) 9134-1033 (Brasília)
(61) 3215-8251 (2a.Vice-presidência)
(61) 3215-5335 (Gabinete deputado)

Prefeitura do Assú inicia pagamento ao funcionalismo


Mesmo diante da maior crise já vivida pela grande maioria dos municípios brasileiros, devido ao aumento de despesas e as constantes quedas de arrecadação, inclusive tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março uma queda de 40,7% em relação a fevereiro, a prefeitura do Assú cumpre rigorosamente o calendário de pagamento e, nesta quinta-feira, inicia a liberação dos salários do funcionalismo público municipal referente ao mês de março em curso.

Conforme o calendário, hoje (27) recebem os funcionários da maioria das secretarias, exceto os servidores da Secretaria de Saúde que terão os salários liberados amanhã, sexta (28) e os da Educação que percebem seus proventos na segunda (31).

No mês de abril o pagamento acontecerá nos dias  28, 29 e 30.

“Manter o pagamento dos servidores em dia, é prioridade da administração”, declarou o prefeito Ivan Júnior. "A crise enfrentada pelos municípios é grave, e isso, tem feito com que muitas prefeituras deixem de pagar fornecedores para realizar o pagamento de pessoal ou vice-versa. Em Assú, com austeridade, responsabilidade e planejamento estamos com nossos compromissos em dia”, finalizou o prefeito.

ENTENDA PORQUE OS MUNICÍPIOS ESTÃO FALINDO

SAÚDE:
O Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, depende de recursos da União, dos Estados e dos Municípios. A Emenda Constitucional nº 29 determinou que os Estados aplicassem no mínimo 12% de suas receitas, os Municípios 15% e a União teria uma regra transitória de aplicar no mínimo o valor do orçamento do ano anterior acrescido da variação do crescimento nominal do PIB dos dois anos anteriores. Somente em 2011, com a regulamentação da Emenda 29, o Congresso Nacional manteve os percentuais para Estados e Municípios e tornou a regra transitória em permanente. Esse fato fez com que nos últimos 11 anos os Municípios brasileiros gastassem em saúde R$ 110 bilhões além do mínimo previsto na Emenda 29. Em outras palavras, ultrapassaram as suas obrigações constitucionais e gastaram em média 21% de suas receitas na Saúde.

PISO SALARIAL:
O Congresso Nacional vem ao longo dos últimos anos votando leis que determinam pisos salariais para categorias profissionais. E os Municípios precisam atender a essa medida. Acontece que o Município já tem parte do orçamento comprometido com outras obrigações. Sendo assim, a aprovação de um piso de qualquer categoria aumenta a despesa de pessoal daquele Município. Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina um limite máximo de gasto com os funcionários. O que coloca o Município na corda bamba de qual Lei cumprir.

FPM:
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal transferência constitucional por parte da União aos Municípios. Na sua maioria esta é a maior fonte de recursos das pequenas e médias cidades. Ao longo dos últimos anos os dois impostos que compõem esse fundo (o IPI e o IR) vêm perdendo importância na composição da receita da União. Em 1988, o IPI e IR representavam 15% do total da receita apesar de o FPM ser de 20,5%. Hoje em dia esses impostos representam 10% da receita total e o FPM é de 23,5%. Em virtude disso, os Municípios deixaram de receber entre 1995 e 2012 o valor de R$ 274.050.963.796. Com esse dinheiro poderiam ser construídas 3.915.013 casas populares no valor médio de R$ 70.000 cada.

O SUBFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS FEDERAIS:
No atual modelo federativo brasileiro é comum a União criar programas para que os Municípios o executem. Um exemplo clássico disso é o Saúde da Família que tem como objetivo fazer a saúde preventiva da população. O problema é que as regras impostas são complexas e o valor repassado pela União para executar esse programa é muito menor que o custo efetivo. Por exemplo, cada equipe do ESF custa cerca de R$ 32.000 mensais e a União repassa apenas R$ 10.000. E essa diferença é o Município que complementa. Assim como esse, existem mais de outros 300 programas federais para serem executados pelos municípios e em todos eles há o subfinanciamento.

Maiores informações sobre o assunto podem ser obtidas no site da Confederação Nacional dos Municípios:http://www.mobilizacao.cnm.org.br

SEACOM - PMA

Renan Calheiros confirma que vai instalar CPI da Petrobras


O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que vai conversar com líderes dos partidos para encaminhar a leitura do requerimento e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de má gestão e irregularidades da Petrobras. De acordo com o senador, "agora não há mais o que fazer", já que uma CPI em ano eleitoral "mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil. Mesmo tendo dito que faria tudo para que não fosse instalada uma CPI, Calheiros afirmou que o requerimento protocolado por 28 senadores foi determinante, mas lembrou que a retirada de assinaturas pode ser feita até a meia-noite do dia que ele for lido em plenário. 

O requerimento foi protocolado na manhã desta quinta-feira (27) pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Agora, a Secretaria-Geral da Mesa fará a conferência das assinaturas e vai entregá-lo ao presidente do Senado, para que ele possa fazer a leitura no Plenário. Renan não tem, no entanto, um prazo regimental para esse procedimento. "Eu pretendo fazer isso agora. Eu vou conversar por telefone e ver com eles, do ponto de vista do encaminhamento, da necessidade de nós instalarmos rapidamente, quando é que nós iremos fazer. E quando fizer a leitura, você tem até meia noite do dia da leitura para que os partidos coloquem ou retirem nomes", explicou.

O senador Alvaro Dias disse não acreditar que os colegas retirem suas assinaturas por pressão do governo. Para o senador do Paraná, seria uma desmoralização para quem desistir da CPI. Além disso, ele acredita que todos os que assinaram o requerimento estão convictos de que precisa haver investigação para o bem da empresa. "Nós não podemos permitir que o patrimônio da Petrobras seja dilapidado por algumas pessoas. O objetivo não é atacar a empresa, é responsabilizar aqueles que eventualmente estejam contribuindo para dilapidação desse patrimônio", disse.

Integrante da base de apoio ao governo e um dos que também assinou o requerimento, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse ter recebido pedidos para que retire a assinatura, mas assegurou não pretender recuar da decisão. "Conversaram comigo alguns colegas senadores, alguns líderes, mas todos me conhecem. Eles mesmos disseram: 'Eduardo, eu estou pedindo porque eu tenho que pedir, mas eu sei como você age', então, eu pauto a minha vida baseado em princípios e valores, e não volto atrás – afirmou.

Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, além do número mínimo de assinaturas de um terço dos senadores, é preciso que o requerimento contenha o fato concreto a ser investigado. No caso do requerimento da CPI da Petrobras, o senador Alvaro Dias explicou que serão quatro fatos. Em primeiro lugar, a oposição quer investigar a "negociata" da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.  Os senadores também pretendem averiguar se houve o recebimento de propina por parte de funcionários da Petrobras paga por uma empresa holandesa para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal. O terceiro fato a ser investigado é a suspeita de superfaturamento de refinarias e o quarto, o superfaturamento de plataformas.

Com informações da Agência Senado


quarta-feira, 26 de março de 2014

Prefeitura do Assú participa da aula inaugural do CAPACITASUAS


Uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação participou nesta quarta-feira (26), da aula inaugural para lançamento do Programa Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – CAPACITASUAS.

O evento, realizado na escola de governo, foi promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

O programa será dividido em duas etapas. A primeira, com início marcado para o mês de maio oferecerá 1.560 vagas para profissionais dos 167 municípios e terá três cursos disponíveis:

Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais e a Implementação de Ações do Plano “Brasil sem Miséria”.

Atualização em Indicadores Para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do Brasil sem Miséria.

Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS.

“O CapacitaSuas vem consolidar a identidade dos trabalhadores do SUAS,  visando o aprimoramento dos serviços à população”, destacou a Presidente do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social (COEGEMAS) e secretária de desenvolvimento social do Assú, Maira Leiliane Almeida.

A aula inaugural do CAPCITASUAS contou com as presenças da Governadora Rosalba Ciarlini; Secretária da Sethas, Shirley Targino; coordenadora do SUAS-RN, Teresa Almeida. Além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da UERN; do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), e de gestores e representantes de mais de 130 cidades norte rio-grandenses.

A segunda etapa vai oferecer quase duas mil vagas e será iniciada após a finalização da primeira. Os cursos serão ministrados em cinco pólos: Natal, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Pau dos Ferros com carga horária de 40 horas.


SEACOM - PMA


CPI da Petrobras une Aécio Neves e Eduardo Campos


Brasília (AE) - A estratégia conjunta de não-agressão na campanha eleitoral firmada entre os pré-candidatos a presidente da República, senador Aécio Neves (PSDB), e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), foi transformada ontem em uma outra aliança, desta vez no Congresso, para viabilizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na Petrobras.  Ao final do dia, a oposição  tinha as 27 assinaturas de senadores necessárias para instalar a comissão mista, com trabalho conjunto entre Senado e Câmara. Além dos 11 senadores do PSDB, os quatro do PSB, quatro do DEM, um do SDD e um do PSOL, só foi possível obter o número mínimo após a adesão de senadores da base, como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Sérgio Petecão (PSD-AC). 
dida sampaio/ecAgripino, Aécio, dissidentes do PMDB e parlamentares do PSB articulam CPI para investigar denúnciaAgripino, Aécio, dissidentes do PMDB e parlamentares do PSB articulam CPI para investigar denúncia

As negociações em curso para a formação dos palanques eleitorais em seus Estados foi um elemento fundamental para a adesão. Taques, por exemplo, deve ser o candidato a governador que dará palanque a Campos no Mato Grosso. Ana Amélia, por sua vez, caminha para fechar com o PSDB e dar palanque a Aécio no Rio Grande do Sul. O partido de Cristovam, o PDT, negocia com o PSB uma candidatura contrária ao PT no Distrito Federal. 

Mas o que mais pesou foi o interesse dos dois principais candidatos de oposição em desestabilizar a presidente Dilma Rousseff a poucos meses do início da campanha eleitoral. Aécio, após se reunir à tarde com lideranças da oposição na Câmara e no Senado deixou claro esse interesse, ao mencionar a possibilidade de a própria Dilma comparecer para depor. “Queremos trazer o senhor (Nestor) Cerveró, o diretor Paulo Roberto (Costa), o ex-presidente da empresa (José Sérgio Gabrielli) e até a própria presidente da República, se achar necessário, que venha aqui também prestar esclarecimentos. É o que queremos”. Também falou sobre a importância do PSB no processo: “A colaboração do PSB para alcançar a adesão necessária é indispensável”. 

De São Paulo, onde participou de um evento, Campos orientou parlamentares do PSB que deveriam assinar qualquer proposta: CPI, CPMI, requerimento, tudo o que fosse possível para desgastar a imagem de “boa gerente” de Dilma. Ligou para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e disse que havia se convencido da necessidade de aderir ao movimento dada “a gravidade da situação”. 

O efeito foi imediato. Já pela manhã, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), principal aliado de Campos no Senado, conseguiu aprovar na Comissão de Meio Ambiente e na de Assuntos Econômicos, requerimentos de convite para que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, compareçam à Casa. Foster para falar sobre Pasadena, e Lobão para discorrer sobre problemas no setor de energia do País.

Com as 27 assinaturas do Senado asseguradas, o objetivo agora é conseguir fechar as 171 assinaturas mínimas de deputados necessárias para que o requerimento seja apresentado. A tarefa de coleta na Câmara cabe a quatro partidos: PPS, PSDB, DEM e PSB Até o fechamento desta edição, faltavam aproximadamente 50 deputados para completar o número obrigatório.

Fonte: Tribuna do Norte


Por CPI da Petrobrás, Aécio e Campos repetem tática eleitoral no Congresso


Brasília - A estratégia conjunta de não-agressão na campanha eleitoral firmada entre os pré-candidatos a presidente da República, senador Aécio Neves (PSDB), e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), foi transformada nesta terça-feira, 24, em uma outra aliança, desta vez no Congresso, para viabilizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na Petrobras.
Por CPI da Petrobrás, Aécio e Campos repetem tática eleitoral no Congresso
Ao final desta terça, a oposição já tinha as 27 assinaturas de senadores necessárias para instalar a comissão mista, com trabalho conjunto entre Senado e Câmara. Além dos 11 senadores do PSDB, os quatro do PSB, quatro do DEM, um do SDD e um do PSOL, só foi possível obter o número mínimo após a adesão de senadores da base, como Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

As negociações em curso para a formação dos palanques eleitorais em seus Estados foi um elemento fundamental para a adesão. Taques, por exemplo, deve ser o candidato a governador que dará palanque a Campos no Mato Grosso. Ana Amélia, por sua vez, caminha para fechar com o PSDB e dar palanque a Aécio no Rio Grande do Sul. O partido de Cristovam, o PDT, negocia com o PSB uma candidatura contrária ao PT no Distrito Federal.

Mas o que mais pesou foi o interesse dos dois principais candidatos de oposição em desestabilizar a presidente Dilma Rousseff a poucos meses do início da campanha eleitoral. Aécio, após se reunir à tarde com lideranças da oposição na Câmara e no Senado deixou claro esse interesse, ao mencionar a possibilidade de a própria Dilma comparecer para depor. "Queremos trazer o senhor (Nestor) Cerveró, o diretor Paulo Roberto (Costa), o ex-presidente da empresa (José Sérgio Gabrielli) e até a própria presidente da República, se achar necessário, que venha aqui também prestar esclarecimentos. É o que queremos". Também falou sobre a importância do PSB no processo: "A colaboração do PSB para alcançar a adesão necessária é indispensável".

De São Paulo, onde participou de um evento, Campos orientou parlamentares do PSB que deveriam assinar qualquer proposta: CPI, CPMI, requerimento, tudo o que fosse possível para desgastar a imagem de "boa gerente" de Dilma. Ligou para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e disse que havia se convencido da necessidade de aderir ao movimento dada "a gravidade da situação".

Convites. O efeito foi imediato. Já pela manhã, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), principal aliado de Campos no Senado, conseguiu aprovar na Comissão de Meio Ambiente e na de Assuntos Econômicos, requerimentos de convite para que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, compareçam à Casa. Foster para falar sobre Pasadena, e Lobão para discorrer sobre problemas no setor de energia do País.

A opção preferencial por uma CPI mista foi definida à tarde por Aécio na reunião com lideranças da oposição. O motivo é que seria improvável conseguir abrir uma CPI exclusiva na Câmara, tendo em vista que a lista de requerimentos para instaurar uma comissão na Casa é extensa e não há disposição do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em furar essa fila.

"Já tem o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal investigando. Nunca tantos órgãos investigaram ao mesmo tempo uma matéria como esta. Então, agora é aguardar essa apuração. Uma CPI meramente para atear fogo em questões políticas em ano eleitoral, eu acho que não é a vontade do País", disse ele nesta terça pela manhã. Já uma CPI exclusiva do Senado teria de ter o aval do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já declarou, na semana passada, ser contrário a ela.

Com as 27 assinaturas do Senado asseguradas, o objetivo nesta quarta é conseguir fechar as 171 assinaturas mínimas de deputados necessárias para que o requerimento seja apresentado. A tarefa de coleta na Câmara cabe a quatro partidos: PPS, PSDB, DEM e PSB. Até o fechamento desta edição, faltavam aproximadamente 50 deputados para completar o número obrigatório e muitos oposicionistas sequer haviam assinado.
A expectativa é de que o número será obtido e também com a ajuda da base aliada. 

Fonte: O Estadão

Ditadura: Câmara vai homenagear resistência à Ditadura


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu que acolherá o requerimento da deputada Luíza Erundina (PSB-SP) para a realização de uma sessão solene para discutir o regime militar de 1964. A sessão ocorrerá no dia 1º de abril, às 9h30. O anúncio foi feito durante a reunião dos líderes partidários. O requerimento da deputada pede a realização da sessão para homenagear “civis e militares que resistiram à ditadura”.
ALEXANDRA MARTINSLuíza Erundina defende a sessão para destacar a resistência
Luíza Erundina defende a sessão para destacar a resistência


Além de Erundina, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) havia apresentado um requerimento para a realização da sessão solene. No texto, o deputado afirma que o regime instaurado em 1964 teve amplo apoio social e “que possibilitou, ao longo de vinte anos a consolidação da democracia”.

O presidente da Câmara disse, no entanto, que não poderia acolher um requerimento “para exaltar a ditadura”. Segundo ele, “esta casa não poderia fazer isso de jeito nenhum porque foi perseguida, brutalmente atingida pela revolução, seus membros cassados, essa casa fechada, portanto, estou indeferindo”

Em sua conta no twitter, Alves afirmou: “A Câmara não pode homenagear um regime que fechou três vezes esta Casa e cassou 173 parlamentares”, destacando que sua decisão teve apoio integral dos líderes.

Fonte: Tribuna do Norte

terça-feira, 25 de março de 2014

Copa 2014: Aeroporto Aluízio Alves terá restrições nas decolagens em dias de jogos da Copa


A Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalharam as ações para o funcionamento dos aeroportos brasileiros durante a Copa do Mundo Fifa 2014. No Rio Grande do Norte, as ações no aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, ficarão restritas aos pousos durante um intervalo de uma hora antes do início das partidas e três horas depois do início, por serem apenas partidas da primeira fase do Mundial. As ações no Aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, não sofrerão qualquer alteração com relação a essas restrições.
Adriano AbreuOperação do novo aeroporto começa no mês de maio, garantiu o ministro Moreira FrancoOperação do novo aeroporto começa no mês de maio, garantiu o ministro Moreira Franco


"Nenhum aeroporto terá suas atividades totalmente suspensas. Será liberado para pouso ou decolagem. Nunca estará fechado totalmente", revela o Coronel-Aviador Ary Rodrigues Bertolino, Chefe do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA).

No caso do novo aeroporto, os horários de restrição para decolagens se entendem entre as 12h e as 16h do dia 13 de junho, data em que Natal sedia o confronto entre México e Camarões, a partir das 13h. A segunda restrição será feita três dias depois entre as 18h e 22h, quando a cidade recebe o jogo entre Gana e Estados Unidos, às 19h. No dia 19 de junho, mais uma vez o aeroporto de São Gonçalo estará condenado para decolagens entre as 18h e 22h, por que a Arena das Dunas será palco de Japão x Grécia, às 19h. Por fim, as ações de decolagem para voo não também poderão ocorrer no dia 24 de junho entre 12h e 16h. Nessa data, a capital do estado será palco do duelo entre Itália e Uruguai, a partir das 13h.

Condenação dos aeroportos


Segundo o Guia Prático de Consulta de voos durante a Copa do Mundo, publicado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), a condenação dos aeroportos objetiva a utilização da estrutura aeroportuária de maneira regrada para que a capacidade de operação não seja ultrapassada e para que seja mantida a eficiência nos trabalhos, dentro das condições de pista, pátio e terminal. A condenação de um aeroporto significa dizer que as intenções de voo estão condicionadas a intervalos de tempo pré-determinados, chamados SLOT ATC.

Fonte: Tribuna do Norte

TCE vai inspecionar compra de imóvel pelo MPE


Foi aprovada na manhã desta terça-feira (25), no Plenário do Tribunal de Contas a representação com pedido de inspeção para apurar eventuais irregularidades na aquisição do imóvel adquirido pelo Ministério Público Estadual. O pedido solicitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes a sessão, presidida pelo vice-presidente conselheiro Carlos Thompson. O processo correrá em caráter seletivo e prioritário e terá a relatoria do conselheiro Gilberto Jales, relator dos processos do Ministério Público do Estado.
Emanuel AmaralAvaliação do prédio adquirido pelo MPE foi feita apenas com uma visita ao imóvel e de forma célereAvaliação do prédio adquirido pelo MPE foi feita apenas com uma visita ao imóvel e de forma célere


Na representação formulada, o procurador pede uma analise aprofundada da aquisição do imóvel localizado no cruzamento da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar, no Centro de Natal/RN, com o intuito de investigar as circunstancias da aquisição do prédio, como por exemplo, se o valor pago era compatível com os preços de mercado praticados  à época.

“De plano, percebe-se que a relevância da matéria, sua evidente complexidade e o potencial dano ao erário dos indícios apontados nas noticias são circunstâncias que cobram uma fiscalização mais apurada do Tribunal de Contas, fundamentando a legitimidade de sua intervenção nesse sentido, a fim de garantir o resguardo do interesse público”, justifica o procurador-geral.

Além deste fato, Luciano Ramos também questiona se na ocasião da compra, ou em momento anterior, era possível antever que o imóvel não preenchia os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento, ou  qualquer outra licença necessária, conforme o destino que o Ministério Público queria dar ao imóvel.

Outro ponto destacado na Representação diz respeito ao descumprimento das normas gerais para compra de imóveis pelo Poder Público específicas do Estado, inclusive se houve pronunciamento técnico favorável ou não, à aquisição do prédio. A inspeção também deverá analisar os danos causados pela não utilização do imóvel.

Por fim, o procurador-geral pede que caso seja verificada alguma irregularidade ao longo do processo, que se apure a responsabilidade dos gestores envolvidos, para fins de aplicação de multa e ressarcimento ao erário do dano verificado.

Fonte: Tribuna do Norte

Passados 30 anos, moradores de São Rafael não possuem titularidade de terrenos


A luta dos moradores do município de São Rafael, na região do Vale do Assu, pela titularidade de suas casas, foi abordada pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). A cidade possui cerca de 30 anos e foi reconstruída após ter sido inundada pelas águas da barragem Armando Ribeiro Golçalves. De acordo com o parlamentar, os 720 moradores oriundos da antiga são Rafael tiveram suas casas reconstruídas, mas até hoje não receberam a posse dos terrenos que ocupam.

Os deputados Fernando Mineiro e George Soares (PR) participaram de audiência pública para debater o tema e buscar soluções para os moradores da região. “É uma situação surrealista essa dos 720 moradores que passados 30 anos não têm a titularidade das casas”, declarou Fernando Mineiro.

De acordo com o deputado do Partido dos Trabalhadores, todos os vereadores da cidade, o prefeito e o vice-prefeito, o ex-prefeito, além de diversas lideranças comunitárias participaram da discussão. “Nos comprometemos a retomar e dar continuidade a essa luta. Estamos tentando falar com a direção do Dnocs desde ontem e ainda não consegui. Já liguei várias vezes. Parece ser mais fácil falar com a direção nacional do que com a daqui. Vou em busca da direção nacional”, afirmou.

Convite
Fernando Mineiro aproveitou para convidar os deputados presentes na sessão dessa terça-feira, 25, a participarem da audiência pública sugerida para discutir a proposta do governo de reduzir de 22% para 11% a alíquota da contribuição para a previdência dos servidores estaduais. A audiência pública será na quarta-feira, 26, a partir das 15h, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Assembleia Legislativa do RN
Praça 7 de Setembro, S/N, Cidade Alta | Natal - RN
NatalRN 59025300
Brazil

ZPE do Sertão é tema de mais uma reunião entre Prefeitura do Assú e SEDEC


O prefeito do Assú, Ivan Lopes Júnior, esteve mais uma vez reunido com o secretário de desenvolvimento econômico do estado, Silvio Torquato para tratar da implantação da Zona de Processamento de Exportação do Assú – ZPE do Sertão.

A reunião aconteceu ontem, segunda-feira (24/03), na sede da SEDEC na capital do estado.  Também estiveram presentes: Paulo Morais - secretário municipal de Ciência, Tecnologia Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, ex-deputado Manuca Montenegro, Raimundo Inácio – professor da UERN e representantes de um grupo empresarial de SP.

A ideia é que para agilizar o processo de implantação, a ZPE do Sertão passe por uma redefinição do modelo de implantação e esteja nos mesmos moldes do modelo utilizado na ZPE de Macaíba, diminuindo a área, que hoje é de 1.000 hectares, para 125 hectares com a concessão para iniciativa privada.

O planejamento para mudanças na área, novos licenciamentos ambientais e definição de modelo de administração já foi iniciado.  Uma reunião entre SEDEC, Prefeitura de Assú e Federação das Indústrias do RN (FIERN) será realizada na próxima sexta-feira (28), às 11 horas, em Natal, com o objetivo de iniciar o cronograma de alterações.

Para Ivan Júnior, a Zona de Processamento de Exportação do Sertão tem todas as condições de ser um diferencial para economia do RN e a parceria com o Governo do Estado é extremamente importante nessa nova fase. “A experiência positiva do Governo com a ZPE de Macaíba será muito importante para essa nova fase da ZPE do Sertão, assim como a diminuição da área e o novo modelo de gestão que trarão benefícios para o empreendimento, além de evitarmos interferências no projeto de irrigação que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) possui no município”. Destacou o prefeito.


SEACOM - PMA

Acidente na BR 101: Falta de sinalização em lombada gera protesto na BR-101


A BR-101 entre Natal e São Gonçalo do Amarante permaneceu bloqueada durante parte da manhã desta terça-feira (25), após manifestação de moradores da região, que bloquearam a rodovia no sentido Natal/Ceará-Mirim, próximo à entrada para Extremoz, por volta das 22h40 dessa segunda-feira (24). O trecho foi liberado e os veículos puderam voltar a trafegar na via por volta das 10h de hoje.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a manifestação acabou por volta das 2h, mas os pneus queimados durante o protesto, a carcaça de um carro e outros entulhos que foram utilizados no bloqueio da via continuaram no local.

A mobilização dos moradores foi causada pela implantação de uma lombada ontem sem a devida sinalização. Segundo a PRF, ocorreram pelo menos três acidentes, sem vítimas fatais, dos quais apenas um foi registrado.

A lombada foi implantada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa contratada para fazer sinalização esteve no local na manhã de hoje para colocar a placa e fazer sinalização horizontal, destacando o obstáculo na rodovia.

Para desviar, motoristas utilizaram o conjunto Parque dos Coqueiros, onde segundo a PRF, o trânsito fluiu sem transtornos hoje de manhã.

Fonte: Tribuna do Norte


segunda-feira, 24 de março de 2014

Construção da Faculdade de Medicina em Assú começa no segundo semestre



Na última sexta-feira (21), a prefeitura do Assú fez a assinatura e entrega oficial do Termo de Doação da área de 200 mil metros quadrados onde será instalado o Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Semi-Árido – Ufersa.
O evento aconteceu na Câmara Municipal e contou com a presença do reitor da instituição, José de Arimatea de Matos e da deputada Federal Fátima Bezerra, que antes de participarem da solenidade, fizeram uma visita ao local onde será construída a edificação.
Na ocasião, diante de um plenário lotado, também foi realizada uma sessão especial da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Heliomar Alves, onde foram outorgados os títulos de cidadão e cidadã assuense ao reitor José de Arimatea e a deputada Fátima Bezerra.

Durante a solenidade de assinatura o reitor da Ufersa confirmou que o projeto esta em andamento. A parte física está a cargo de uma equipe de arquitetos e engenheiros. Uma comissão específica para o ensino médico, indicada pelo Ministério da Educação, esta trabalhará no projeto pedagógico da referida instituição.

Em seu pronunciamento Fátima Bezerra falou da felicidade em está participando deste grande momento para Assú e toda região: “A minha alegria é enorme porque sei que trazer o campus de medicina aqui para Assú, significa cidadania”. Destacou a deputada.

O prefeito agradeceu a deputada Fátima Bezerra, ao reitor José de Arimatea, a família Medeiros e a todos que se empenharam e dedicaram em prol do fortalecimento do ensino superior na região, que trará benefícios em diversas outras áreas: "Assú já havia perdido muito tempo, a cidade estava parada vendo as oportunidades passarem para Angicos, Pau dos Ferros e outras cidades. Porém, desta vez foi diferente, com um trabalho de articulação e grandes apoios conseguimos transformar em realidade o que antes era apenas um sonho da nossa gente”. Disse Ivan Júnior.  

O orçamento total para implantação do Centro de Ciências da Saúde da Ufersa/Assú é de 29 milhões de reais. A previsão é que no mês de junho seja feita a licitação e a construção tenha início no mês de setembro.


SEACOM - PMA

Marco Civil: João Carlos Caribé: 'Com mudança não faz sentido chamar isso de internet'


De referência internacional como normativa que define os princípios, direitos e deveres dos usuários da internet, o Projeto de Lei do Marco Civil, tal como está escrito atualmente, passou a ser criticado inclusive pelos ativistas que acompanharam sua elaboração desde 2009. Entre eles, está João Carlos Caribé, que em entrevista à IHU On-Line, por e-mail, foi enfático em relação aos pontos inegociáveis a partir da proposta original. “Neutralidade da rede não se negocia de jeito nenhum, privacidade não se negocia de jeito nenhum, e a liberdade também não se negocia de jeito nenhum. Não abrimos mão desse tripé.”

Caribé esclarece que o texto do Marco Civil foi alterado pela primeira vez na Casa Civil e a versão enviada à Câmara dos Deputados já propunha a quebra da neutralidade. “As modificações na questão de neutralidade estavam muito claras: conforme regulamentação. Ou seja, para quem não está ligado, essa expressão passaria sem maiores problemas”. Segundo ele, essa versão do texto é a que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “chama de original, mas não é. O texto foi deformado para atender as empresas de telecomunicações. Além disso, esse é o texto que ele quer votar, porque quem vai regulamentar a rede será a Anatel. A Anatel já fez a consulta pública acerca da neutralidade, já definiu mais ou menos como ela irá regulamentar isso e só está esperando o Marco Civil virar lei para regulamentar a neutralidade”, denuncia.

Na avaliação de Caribé, as alterações feitas no texto original do Marco Civil demonstram as estratégias das empresas de telecomunicações. “Para elas, interessa que o Marco Civil não seja votado nunca; caso seja votado, elas vão tentar inserir o conceito de “liberdade de negócios” no texto. Na entrevista a seguir, o publicitário esclarece quais são os outros pontos de divergências em torno do Marco Civil.
Valter Campanato /ABrJoão Carlos Caribé é publicitário, pós-graduado em Mídias Digitais e atua como consultor e ativista pelos direitos e inclusão digital
João Carlos Caribé é publicitário, pós-graduado em Mídias Digitais e atua como consultor e ativista pelos direitos e inclusão digital


O projeto era considerado avançado, mas o texto foi modificado diversas vezes. Quais são os principais pontos de discussão e divergência em torno do atual texto do Marco Civil? 
O texto original era ótimo, mas depois de uma série de audiências públicas, foi elaborado outro, próximo do ideal. O problema é que existem configurações de forças muito fortes dentro da Câmara dos Deputados e, então, depois que o texto estava pronto e entrou em tramitação, essas forças começaram a atuar – ocorre que elas não participam do debate público, ou seja, agem sempre de portas fechadas – e se organizaram, num primeiro momento, em dois blocos dentro da Câmara: o bloco da Globo e o das empresas de telecomunicações e de copyright, que queriam que o Marco Civil inserisse o parágrafo 2º, o qual previa remover o conteúdo de copyright sem ordem judicial.

Posteriormente, elaboramos uma proposta para melhorar um pouco isso, porque o texto estava muito ambíguo e permitiria que qualquer um, baseado nessa premissa, pedisse para retirar um conteúdo da rede. Eu mesmo utilizei uma figurinha do tamanho de um selo para ilustrar um texto, e mandaram retirá-la do ar, porque era a imagem de capa de um livro do Chris Anderson e, ao utilizá-la, eu violava os direitos autorais do escritor. Ou seja, conteúdos culturais são removidos da rede por conta de uma bobagem. Pior ainda foi o caso envolvendo a Folha de São Paulo e a Falha de São Paulo. Os membros da Folha colocaram a Falha na Justiça com uma série de argumentos de que eles violaram a marca “Folha”. Essa medida abriu um antecedente perigoso. Mas essa premissa do parágrafo 2º foi a condição que as empresas de comunicações e a indústria de copyright exigiram para passarem a apoiar o Marco Civil.

E o princípio de neutralidade?

As empresas de telecomunicações querem porque querem quebrar a neutralidade da rede, pois pretendem ganhar dinheiro com isso. Carol Conway, advogada do Universo Online, fez um estudo e descobriu que as empresas de telecomunicações lucram quatro vezes mais do que os bancos. Recentemente foi publicado um artigo mostrando que muitas dessas empresas mandam quase todo o seu lucro para o exterior. Ou seja, nós estamos utilizando telefone para financiar os países do Norte.

Um dos problemas mais graves do governo Dilma e do sistema do governo em si é atuação por emoção. Com o episódio do Snowden, que divulgou as espionagens da NSA, alguém soprou no ouvido da Dilma dizendo que o ideal era que as empresas de conteúdo que atuam no Brasil tivessem Data Center. Mas este argumento serve a dois propósitos. Em primeiro lugar, não resolve o problema para o qual foi inventado, ou seja, ter o Data Center no Brasil não significa que os usuários terão seus dados protegidos. Muito pelo contrário, quer dizer que as organizações brasileiras poderão espionar os dados do usuário. Em segundo lugar, com o Data Center no Brasil, fica muito mais fácil de ter resposta de remoção de conteúdo.

Em relação a isso, a proposta do Marco Civil era outra. Existem muitas ações de remoções de conteúdo do Google, do Facebook e de sites internacionais na Justiça brasileira, mas os membros dessas organizações alegam que o servidor deles está fora do Brasil, então eles não estão sujeitos às leis brasileiras e não irão remover nenhum conteúdo. Então, a utilização do Data Center, baseado nesse argumento, cai por terra. Nesse sentido, começaram a estragar o Marco Civil, e muitas normas de vigilância foram inseridas de última hora no texto.

Além disso, foi inserida na definição de neutralidade a expressão “liberdade de negócios”. Essa mudança, para mim – e alguns advogados também concordam com a minha preocupação –, é um gancho para as empresas de telecomunicações abrirem ações na Justiça para quebrarem a neutralidade com base na premissa de liberdade de negócios.

Essa é a “pegadinha” que eles estão inserindo no código do Marco Civil. Não tem nenhuma explicação para esta expressão estar lá a não ser essa. A partir dessas alterações, você vê como foram estragando um projeto de lei que era maravilhoso. Era um projeto reverenciado no mundo todo: várias organizações internacionais achavam o Marco Civil espetacular, uma proposta incrível, e aí nossos parlamentares conseguiram estragar o projeto.

 E a inserção do artigo 16? Houve pressão?

No novo texto também foi inserido o artigo 16 – que é um dos piores –, por pressão da Polícia Federal e dos bancos. Esse artigo permite, tecnicamente, que se registrem os meta-dados dos usuários. Ou seja, dentro do artigo 16 tinha a opção dos logs. O Marco Civil, quando foi criado, era justamente uma resposta ao AI-5 Digital do projeto Azeredo, que não tratava dos log, os quais seriam abordados no Marco Civil, que determinava o seguinte: provedor de conexão registra somente o log de conexão, que nada mais é do que o IP que ele deu ao usuário, e a data e a hora. O provedor de conteúdo, por sua vez, registra o acesso do usuário. Então, por exemplo, quando uma pessoa faz um comentário em um blog, ali fica registrado o IP dele e o horário em que entrou. O WordPress faz isso automaticamente, como o Facebook e o Twitter estão sempre registrando o IP e a hora em que a pessoa entrou. Mas isso aí, no texto original do Marco Civil, era algo facultativo, ou seja, não era obrigatório registrar esse acesso. Ou seja, o site de conteúdo só era obrigado a registrar esse acesso em caso de ordem judicial.

O Marco Civil também proibia que o provedor de conexão registrasse o acesso às aplicações. Hoje, sem essa normativa, a Oi, por exemplo, usa uma ferramenta que foi supostamente banida da Inglaterra. Trata-se de um software que fica registrando tudo o que o usuário faz. Quando você conecta pela Oi, pela Velox, sua navegação é totalmente vigiada. A operadora registra todas as páginas que você visita para te oferecer publicidade diferenciada. Esse é o argumento da empresa. Mas isso é um perigo.

Qual a influência das teles na mudança do Marco Civil tal como está escrito?

As teles pressionaram, e Eduardo Cunha é o principal porta-voz delas. As teles têm duas estratégias: para elas, interessa que o Marco Civil não seja votado nunca; caso seja votado, elas vão tentar inserir o conceito de “liberdade de negócios” no texto. Ocorre que mais adiante, no Senado, elas tentarão derrubar o princípio da neutralidade. Ou seja, para as empresas de telecomunicações, o principal ponto de discórdia é a neutralidade da internet, a qual, em termos gerais significa o seguinte: tudo que trafega na internet, seja texto, vídeo, uma música, ou uma conversa feita pelo Skype ou pelo WhatsApp, ou qualquer coisa parecida, é transformado em pacotes de dados e viaja pela rede dessa forma.

Então, a neutralidade significa que todos esses pacotes são iguais perante a rede, ou seja, não existe uma prioridade de um tipo de pacote baseado no seu conteúdo ou na sua origem. O que as teles querem fazer? Elas querem justamente o contrário, ou seja, querem poder restringir os pacotes de dados com base no seu conteúdo e sua origem. Quais são as implicações disso? Você está acostumado a utilizar um buscador que não é o Google, mas a empresa de telecomunicação não fez um acordo com esse buscador, e aí demorará uma eternidade para carregá-lo, enquanto o Google carregará em um instantinho.

Você tentará fazer uma ligação no Skype e não vai conseguir porque a conexão estará péssima. A Virtua faz isso hoje com o YouTube, por exemplo. Uma vez que se quebre a neutralidade, o usuário só terá contato com provedores de conteúdo, e só vai poder fazer negócio na internet quem tiver dinheiro. Então, as teles passarão a ser os donos da internet. E ela vai começar a ser fragmentada, segmentada.

O texto rompe com a ideia central de liberdade e funcionamento da internet?

 O texto atual subverte tudo. Vamos deixar de ter internet para ter uma espécie de América Online - AOL. No início da internet, nos anos 1990, 1996, a América Online nos Estados Unidos era uma grande rede privada de conteúdo. Inclusive, o próprio Bill Gates, quando criou a MSN, que era Microsoft Net Work, uma rede concorrente à American Online, falou que a internet não iria dar certo, e quebrou a cara. A internet justamente funciona porque é uma rede livre, onde todos podem criar e compartilhar conteúdo; é uma rede plural. Mas sem a neutralidade, tudo vai acabar. Nós vamos voltar a esse antigo modelo de rede com curadoria, com conteúdo priorizado ou com “guardas”, digamos assim. Será horrível.

Não vai nem fazer sentido chamar o que querem criar de internet. Poderemos chamá-la de “rede de conteúdos”, algo mais ou menos assim. E as teles insistem em uma tese ainda mais absurda: a de que o pobre só acessa e-mail. Entretanto, Mário Brandão, que é presidente da Associação Brasileira de Centro de Inclusão Digital - ABCDI, que são as Lan Houses, fala que acontece o contrário: a pessoas que utilizam as Lan Houses acessam muitos vídeos, fazem muito learnings, usam muito conteúdo multimídia, mais até do que você ou eu. Então, a proposta das teles está totalmente equivocada na sua concepção.

Quais são as mudanças que você sugere no texto atual do Marco Civil? Que questões são inegociáveis comparando o texto original e o texto atual?
Neutralidade da rede não se negocia de jeito nenhum, privacidade não se negocia de jeito nenhum, e a liberdade também não se negocia de jeito nenhum. Não abrimos mão desse tripé. Então, não queremos de jeito nenhum, entre outros, o artigo 16, porque ele não tem o menor sentido e acaba com o Marco Civil.

Fonte: Tribuna do Norte