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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Mensalão: STF ouvirá advogados do mensalão, mas votação de recursos é adiada


Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da sessão desta quinta-feira (20) que o relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux, fará a leitura do relatório sobre os recursos que pedem absolvição de cinco condenados do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha, mas a votação dos ministros ficará para a próxima quarta-feira (26).
Serão ouvidas as defesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado.
Como poderiam ficar as penas se réus obtiverem absolvições após análise dos embargos infringentes no mensalão (Foto: Editoria de Arte / G1)
O tribunal vai começar a julgar os chamados embargos infringentes, que podem reverter uma condenação. Têm direito a esse tipo de recurso os réus que,   no julgamento principal, receberam os votos de pelo menos quatro ministros pela absolvição.
A proposta de mudar o formato do julgamento dos embargos infringentes partiu do ministro Luiz Fux. Ficou definido que depois da leitura do relatório, serão ouvidos os advogados dos cinco condenados – cada um terá 15 minutos – e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot – que terá 30 minutos.
A fase de votação dos ministros ficará para a semana que vem, na quarta-feira (26). Com isso, deve ser adiado o julgamento sobre a validade dos planos econômicos, que estava marcado para se iniciar na próxima quarta.
Fux queria que os outros condenados por formação de quadrilha – os ex-sócios de Marcos Valério Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além da ex-funcionária de Valério Simone Vasconcelos – também falassem, para que fosse esgotado o debate sobre o crime de formação de quadrilha, mas os defensores não estavam presentes porque o recurso deles não estava na pauta. Marcos Valério também foi condenado pelo crime, mas o nome dele não foi dito pelos ministros. A situação deles deve ser definida na semana que vem.
A proposta de dobrar o tempo para o procurador foi do ministro com mais tempo de Corte, Celso de Mello. Janot afirmou que será útil ampliar o prazo, pois ele poderá especificar melhor a acusação contra cada um dos cinco réus.
"Seria razoável ter mais tempo, para que eu possa enfrentar as especificações de cada caso. Minhas intervenções têm sido curtas e objetivas e assim pretendo fazê-lo. Se a Corte entender duplicar o prazo, farei o possível para não esgotar o prazo, mas posso ter que adentrar em casos específicos”, disse Janot.
O que será discutido
Em 2012, no julgamento do mensalão, o Supremo condenou Dirceu, Genoino e Delúbio por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo o tribunal, os integrantes do esquema atuaram para comprar votos de parlamentares com o objetivo de assegurar a aprovação na Câmara de matérias de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde novembro do ano passado, Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem pena de prisão, mas somente por corrupção, punição para a qual não têm mais possibilidade de recurso. Como cada um dos três foi condenado por seis votos a quatro no crime de formação de quadrilha,  eles ganharam direito a um novo julgamento sobre a participação deles nesse delito.
Se absolvido no crime de formação de quadrilha, Genoino passará de uma condenação total de 6 anos e 11 meses de prisão, fixada em 2012, para 4 anos e 8 meses, punição que cumpre atualmente em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Para Delúbio e Dirceu, o novo julgamento definirá se eles poderão continuar a cumprir pena no regime semiaberto (se absolvidos da formação de quadrilha) ou se vão para o regime fechado (se for mantida a condenação). Isso porque penas superiores a oito anos de prisão são necessariamente cumpridas em regime fechado.
Atualmente, em razão das prerrogativas do regime semiaberto, Delúbio tem um emprego na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Dirceu aguarda análise sobre pedido de trabalho em escritório de advocacia. Se absolvidos da acusação de formação de quadrilha, ambos continuarão na situação em que se encontram atualmente.
Salgado e Kátia Rabello podem ter a pena total reduzida se absolvidos do crime de formação de quadrilha, mas mesmo assim continuarão em regime fechado.
Teses
Em 2012, com outra composição, o Supremo condenou nove réus do processo do mensalão (entre eles, Dirceu, Genoino e Delúbio) pelo crime de formação de quadrilha. A maioria dos ministros entendeu que houve uma associação para fraudar empréstimos e corromper parlamentares.
O plenário entendeu, no caso de Cassol, que os acusados eram culpados do delito, mas não se juntaram com o objetivo de cometer o crime. Esse é o argumento dos ministros que defendem que não houve quadrilha no mensalão.No ano passado, em outro processo, com os votos de dois novos ministros (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso), o tribunal condenou o senador Ivo Cassol por fraude em licitação no governo de Rondônia, mas o absolveu da acusação de formação de quadrilha.
Em relação aos três condenados por lavagem de dinheiro, entre eles João Paulo Cunha, o debate será se os réus tinham conhecimento dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, ou seja, de que o dinheiro era oriundo de irregularidades.
Fonte: G1.Com.br

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