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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Kelps Lima elogia ação que pede suspensão de TR na correção do FGTS


O deputado estadual Kelps Lima se manifestou favorável à ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo SOLIDARIEDADE  nacional que pede a suspensão imediata da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a substituição por um índice inflacionário, como o IPCA.

“A correção desse índice é fundamental. Pois a Caixa Econômica Federal toma esse dinheiro do trabalhador, mas não devolve da forma que deve ser. A gente traz a temática para alertar os trabalhadores do Rio Grande do Norte”, destaca.

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O ministro Luís Roberto Barroso, será o relator da ação e analisará o pedido de liminar para alterar daqui para frente a correção das contas do FGTS pela inflação e não mais pela TR. Ele será o responsável por ouvir todas as partes interessadas, preparar um relatório e levar o caso para julgamento no plenário, o que não tem prazo para ocorrer.

A ação vai questionar a aplicação da TR a partir de 1999 na correção das contas. A estimativa, diz o pedido, é de que as perdas cheguem a 88,3% em cada conta. Milhares de ações já tramitam em tribunais de todo o país pedindo a correção maior. Atualmente, apenas quem está acionando a justiça está recebendo a diferença. Em nota divulgada no começo de fevereiro, a Caixa informou que, até o momento, foram ajuizadas 39.269 ações contra o FGTS.


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