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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Contrato para concessão da ZPE de Macaíba será assinado amanhã


A Administradora da Zona de Processamento e Exportação de Macaíba (Azmac) assina amanhã (21) contrato com a vencedora da licitação, a Unihope Imobiliária, Administração e Construção Civil LTDA, para construção da Zona de Processamento e Exportação de Macaíba (ZPE). A concessão será de 25 anos e a empresa deverá implantar infraestrutura, administrar e captar indústrias para se instalar na área.

Com o funcionamento da ZPE, a expectativa do Governo do Estado é de atrair novos investimentos nacionais e estrangeiros, gerar mais empregos e aumentar as exportações com infraestrutura e logística desenvolvida próxima ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. 

As ZPEs são áreas industriais, onde as empresas instaladas operam com sistema diferenciado de redução ou isenção de impostos, desde que a maior parte de sua produção seja voltada para o mercado externo.


A Administradora da Zona de Processamento e Exportação de Macaíba (Azmac), é uma empresa constituída pela Prefeitura de Macaíba, Governo do Estado e Fiern, que também assinam o contrato com a Unihope.

A privatização da gestão foi a solução encontrada para instalar a ZPE de Macaíba, idealizada em 1988 e criada através de decreto presidencial em 2010. Pelo decreto de criação da ZPE, a primeira fase do projeto deveria ter sido concluída até o dia 11 de junho do ano passado. A previsão é que, a partir da licitação, o ZPE entre em operação em 2016. 

Com a privatização, a ZPE passará ao controle apenas da iniciativa privada. Com 162 hectares, a área será dividia e 155 lotes industriais. Cerca de 40% da área já foi terraplenada.

Entenda as ZPEs
Objetivos
- Atrair investimentos estrangeiros;
- Reduzir desequilíbrios regionais;
- Fortalecer o Balanço de Pagamentos;
- Promover a difusão tecnológica;
- Criar empregos;
- Promover desenvolvimento econômico e social do país;
- Aumentar a competitividade das exportações brasileiras.

Incentivos para empresas instaladas nessas áreas:
Para aquisição de bens e serviços, contam com suspensão dos seguintes tributos:
- No mercado interno: IPI;COFINS;PIS/PASEP
- Na importação: II; IPI; COFINS – Importação; PIS/PASEP - Importação; e AFRMM.

Fonte: Tribuna do Norte

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