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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

TCE pede inspeção extraordinária nas contas do Governo do Estado


O Ministério Público de Contas solicitou na manhã de hoje (16), através de Representação que o Pleno do TCE, que determine a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado. O foco está nas secretarias de Planejamento, Tributação e Administração e Recursos Humanos. Na representação, o procurador-geral Luciano Ramos enumera dezessete itens que deverão ser analisados, entre eles, a verificação das razões que levaram o Governo a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo semestre de 2013. 

De acordo com TCE, a representação do procurador também pede para se apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada (PPP) no endividamento do Estado, bem como observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no planejamento desta despesa.

Luciano Ramos questiona ainda se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal, como também pede que seja apurada a responsabilidade dos gestores, inclusive da governadora Rosalba Ciarlini, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados,  verificando se houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa.

Cabe ao presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, designar o relator para acompanhar a inspeção, embora o procurador-geral sugira que o conselheiro Poti Junior, que irá relatar as contas anuais do Governo em 2014, seja também o responsável pela condução dessa inspeção. 

No ano passado, o Governo adotou como medida contínuo o atraso de salários de parte dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil líquidos por mês. De acordo com o Governo, esse atraso decorre da suposta "grave situação financeira do Estado", vivenciada, por exemplo, no mês de setembro de 2013, em que se constatou que o total da receita atingiu R$ 586.670.102,00, enquanto que a despesa totalizou R$ 636.829.323,00. 

Com informações do TCE
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