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terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Câmara dos Deputados: Presidente da Câmara diz que casa terá que definir Marco Civil em fevereiro


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira (7) que em fevereiro, quando os parlamentares retornarem do recesso, a Casa terá que ter uma definição sobre o Marco Civil da Internet.

A proposta, que é uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais, trancou a pauta de votações da Câmara desde outubro impedindo a análise de outros projetos apresentados por parlamentares.


"Teremos um semestre curto em 2014 em razão do processo eleitoral e uma pauta 
remanescente intensa que ainda não votamos. Isso, ao meu ver, não pode perdurar porque a Casa tem que dar respostas às demandas da sociedade" , disse Henrique Alves à Folha. "Por responsabilidade nossa, temos que abrir essa pauta e fazer o Legislativo legislar", completou.

No fim do ano, o presidente da Câmara chegou a fazer um apelo ao Planalto para destrancar a pauta de votações e analisar uma agenda positiva construída em consenso. A movimentação não teve efeito. Com receio de ver aprovados projetos com impacto nas contas públicas, o governo não recuou e insistiu na prioridade do Marco Civil.

O principal impasse em torno da matéria é o chamado principio da neutralidade da rede, utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos.

A ideia de Alves é votar o Marco e outros projetos com urgência, como o projeto de lei reserva 20% das vagas em concursos públicos a afrodescendentes e o que permite ao trabalhador demitido sem justa causa possa sacar o valor da multa extra de 10% do FGTS na hora da aposentadoria. Assim, poderá analisar matérias com apelo social, como a regulamentação da PEC das domésticas.

A previsão de deputados é que a Câmara tenha um primeiro semestre intenso de votações e que as atividades diminuam a partir de junho com a Copa, com votações programadas até outubro quando terminam as eleições.

Fonte: Folha de São Paulo Online

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