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quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Procon/RN pode multar postos por reajuste abusivo de combustível


Os postos de combustíveis do Rio Grande do Norte que não diminuírem os preços da gasolina, podem ser multados a qualquer momento pelo órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon/RN). As multas aos estabelecimentos que não estão dentro das normas serão aplicadas com base no faturamento da empresa e podem varia de R$ 600 a R$ 6 milhões. "É muito mais vantajoso para os postos baixarem os preços do que pagarem a multa", disse o coordenador Estadual do Procon, Ney Lopes Júnior.

Segundo Ney Lopes, todos os postos que foram ou não fiscalizados anteriormente, receberão multa se estiverem com os preços acima do que foi permitido pelo Governo Federal - de 4% para gasolina e 8% para o diesel.

As primeiras fiscalizações foram realizadas há quinze dias em 20 postos de Natal e Mossoró, após o Procon ter recebido cerca de 100 denúncias através do disque denúncia (151), e-mail e presencial. As denúncias foram feitas depois do anúncio do aumento autorizado pelo governo no dia 1º de dezembro. 

Todos os postos fiscalizados na época foram notificados, na forma do Código de Defesa do Consumidor, depois que as equipes do Procon detectaram a média do aumento de 10%, muito acima do 2,5% permitido. Os postos tiveram um prazo de dez dias para apresentarem as planilhas com a composição (impostos, encargos, 25% etanol, etc) do preço da gasolina e do diesel até o consumidor final. Para analisar as justificativas apresentadas pelos postos, uma comissão foi designada no dia 16 de dezembro.

De acordo com o coordenador do Procon, poucos postos - dos vinte notificados - apresentaram uma planilha que justificasse o aumento, e para a comissão, ficou clara a abusividade. "O Procon, de forma transparente, tentou sob todas as formas demonstrar a ilegalidade do aumento, buscando alternativas de redução do preço praticado, a exemplo do que já foi alcançado em outros segmentos  econômicos. Inclusive alguns dos postos autuados pelo Procon/RN sequer apresentaram a documentação solicitada. Nenhum dos postos fiscalizados apresentaram defesa suficiente que convencesse e justificasse esse aumento", disse o coordenador.

Segundo Ney, o fornecedor somente pode aumentar o preço de um produto ou serviço se houver uma razão  justificada, como no caso, seria o percentual de 2,5% na bomba dos postos de combustíveis, conforme declarado pelo  ministro da fazenda, e não de 10% conforme constatado durante as fiscalizações.

A primeira etapa (ato de constatação) foi concluída. Agora, o Procon irá realizar novas fiscalizações em Natal e Mossoró, inclusive em postos que não foram notificados na primeira fiscalização. "Iremos realizar novas fiscalizações. Ou eles reduzem os preços com base no que foi estabelecido, ou serão multados", informou.

Ele explica que este momento é conhecido como ato de infração, ou seja, até mesmo os postos que não foram notificados serão multados caso estejam com o preço acima do autorizado. 

O Rio Grande do Norte possui em média 500 postos de combustíveis, estando a metade localizada na capital. Todos os postos estão representados pelo Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos).


De acordo com Ney Lopes, o sindicato não apresentou justificativa para o aumento e nem política para a diminuição. A TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o Sindipostos, mas não obteve retorno.  Em nota encaminhada à imprensa no último dia 2, o Sindipostos afirmou que a planilha dos postos é extremamente delicada e que nenhum reajuste poderia ser absorvido pelos empresários.

Segundo o último levantamento do dia 17 de dezembro da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em Natal, os preços da gasolina variam entre 2,87 e 2,999. 

O Procon orienta que os consumidores que queiram denunciar algum estabelecimento devem apresentar um cupom fiscal emitido antes do aumento. Mesmo não tendo o documento que comprove a diferença de preços antes e depois da autorização do governo, o Procon garante que os postos são obrigados a informar o preço anterior.

A fiscalização no interior só será realizada a partir de denúncias. "Estamos com falta de pessoal, infelizmente, por isso, as fiscalizações em cidades que não sejam Natal e Mossoró só serão realizadas quando consumidores informarem", alertou.

Fonte: Tribuna do Norte



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